Tag: Ciências Sociais – Direito

Este trabalho terá como tema a guarda compartilhada como solução para alienação parental. Esta modalidade de guarda entrou em vigor no ano de 2008, disciplinada pela Lei nº 11.698/08, em que ambos os genitores têm a possibilidade de assumir, de forma conjunta, as responsabilidades e os deveres para com a criança ou adolescente, sendo um meio de combater a alienação parental, que consiste na circunstância em que um dos genitores instrui a criança a romper os laços afetivos com o genitor que não detém a guarda. Neste estudo, será utilizada a pesquisa bibliográfica, através de livros e leis que abrangem a temática, e aplicado o método hipotético-dedutivo. A temática em comento demonstra relevância, pois é muito debatida na sociedade, tendo inúmeros entendimentos jurisprudenciais acerca do assunto e doutrinas favoráveis à sua instauração. Este estudo visa destacar as benesses que essa modalidade traz à prole, não sendo justo que a criança ou adolescente sofra com o rompimento do vínculo afetivo dos...

Nos últimos anos a humanidade tem presenciado a enorme massa de refugiadosem todo o mundo, em razão, sobretudo, dos grandes conflitos armados e guerrasque assolaram e ainda assolam populações de diversos países, incluindo-se, ainda,como fatores ensejadores desses deslocamentos as crises econômicas e políticas,e, também as catástrofes ambientais. Por essas razões se justifica a relevância doestudo, tendo em vista que os deslocamentos forçados constituem um problemaatual e de ordem mundial, que reflete sobremaneira em diversos países, inclusiveno Brasil, promovendo efeitos nas searas econômica, social e cultural. Nessesentido, o presente trabalho se propõe, inicialmente, a abordar com mais detalhesos conceitos de migração, asilo, refúgio, deslocados internos, repatriados,reassentados e apátridas, para, somente a partir de então fazer uma abordagemacerca dos fatores desencadeadores da crise de deslocamento forçado em todo omundo, apresentando o contexto histórico destes deslocamentos na ordemmundial, bem como os dados mais recentes divulgados acerca da população derefugiados no mundo, fazendo, também, abordagens acerca dos instrumentosjurídicos mais relevantes na ordem internacional voltados...

O abandono afetivo paterno-filial vem sendo alvo de discussão nos tribunaisbrasileiros em virtude da demanda dos pedidos de indenização por abandono afetivo,trazendo a possibilidade de responsabilização dos pais pela ausência afetiva dadaaos seus filhos. Nesse sentido, o instituto da responsabilidade civil adentra na esferado Direito de Família e utiliza seus elementos como método de análise para ocabimento dos pedidos. Nesse contexto, é importante a interdisciplinaridade e autilização das outras ciências como aliadas na solução de conflitos que envolvem arelação de abandono paterno. Uma delas é a psicanálise, bastante utilizada paraidentificação e tratamento dos danos sofridos pelo filho afetivamente abandonado,respaldando tecnicamente a indenização do dano por abandono paterno-filial. Oobjetivo dessa pesquisa é elencar os diferentes posicionamentos quanto ao cabimentoda indenização por abandono afetivo a partir das abordagens que trazem aindenização pecuniária como uma forma de reparação nos mais variados casos esituações, bem como estimular a reflexão acerca do cabimento da indenização emcasos de abandono afetivo. Para tal foi realizada pesquisa bibliográfica...

A publicação da nova 13.445/17, titulada como Lei do Migrante, revogou o antigoEstatuto do Estrangeiro que normatizava a situação do (i)migrante no Brasil. Essanova lei trouxe significante modificação quanto as políticas públicas que hojedirecionam o nosso país com relação aos estrangeiros, visto que as grandes colunassob as quais a legislação anterior se sustentava era a segurança nacional e o reforçoa xenofobia, hoje cedendo espaço a orientações de ONGs nacionais e internacionaisque abraçam os direitos humanos, entendendo que a migração deveria ser possível atodos, como tendência mundial. Neste viés ideológico, a redação do art. 115 da lei13.445/17, altera o Código Penal Brasileiro, trazendo como tipificação o crime dePromoção de Migração Ilegal, acrescentando o art. 232-A no Código Penal, que versasobre o interesse econômico do agente em promover a entrada ilegal do estrangeiroem território nacional, assim como o de brasileiros no exterior. DATA: 2018 AUTOR: Anna Karina Cordeiro Nóbrega ORIENTADOR:  Camilo de Lélis Diniz de Farias TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ANNA-KARINA-CORDEIRO-NOBREGABaixar ...

Sabe-se que terceirização vem do ato ou efeito de terceirizar, nos últimos anosé crescente o aumento da transferência de atividades do poder público parasujeitos privados na busca de uma redução de atividades no âmbitoadministrativo, por conseguinte atingir resultados que é atender as demandassociais. Desta forma o presente trabalho tem como intuito discutir de formageral sobre as hipóteses de terceirização, esclarecendo que a terceirizaçãodeve ser encarada como uma nova forma de gestão para alcançar o interessepúblico. A pesquisa foi desenvolvida a partir de momento em que o autorobservou os constantes debates acerca do tema. Para tanto foi realizadopesquisas bibliográficas sobre o tema onde foram considerados todos textosacerca do tema DATA: 2018 AUTOR: Karla Lizianne Clementino da Silva ORIENTADOR:  Jardon Souza Maia TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito KARLA-LIZIANNE-CLEMENTINO-DA-SILVABaixar ...