Categoria: Monografias

O presente trabalho tem o desígnio de estudar o contexto do termo “crimes de colarinho branco”, bem como os motivos que o originaram e ainda, entender o questionamento acerca da seletividade e impunidade desses criminosos perante o órgão penal. O referido estudo teve por objetivo geral: verificar o processo de seletividade punitiva e impunidade nos crimes de colarinho branco. Como objetivos específicos: identificar os motivos da impunidade nos crimes de colarinho branco; verificar a aplicabilidade do princípio da isonomia; e contribuir para as futuras pesquisas acerca da seletividade na persecução penal e a impunidade nos crimes de colarinho branco. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental com caráter descritivo, a qual foi desenvolvida por um enfoque qualitativo. Dessa forma, o presente trabalho foi elaborado por meio de pesquisas bibliográficas doutrinarias e jurisprudenciais através de normas jurídicas, revistas acadêmicas e artigos publicados, os quais o período de publicação foram entre 2015 a 2022. Dada a seriedade do assunto na nossa contemporaneidade...

Este estudo discorre sobre aplicabilidade do Marketing Digital quando da publicidade dos serviços advocatícios no Brasil, considerando a nova ordem organizacional da Sociedade em Rede, frente ás transformações que a Tecnologia da Informação e Comunicação proporcionou à sociedade atual, viabilizando, assim, o incremento e a inserção da advocacia nessa nova dinâmica social, levando em conta o estabelecido na ordem jurídica que regulamenta a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Foi adotado no presente trabalho, uma abordagem exploratório-qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica abrangendo o conjunto normativo pátrio – enfatizando-se a análise do Estatuto da Advocacia da OAB, do Código de Ética e Disciplina da OAB, do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Constituição Federal de 1988 – e literatura especializada. Foram, portanto, identificados e analisados os parâmetros estabelecidos para a publicidade dos serviços advocatícios no Brasil, especialmente com o uso das mídias digitais e das redes sociais, com vistas à aplicação, conscientização...

A violência doméstica se configura de diversas formas, não se limitando apenas à agressão física, mas ocorre, também, nas esferas psicológica, sexual e econômica. O objetivo desta monografia é discutir a problemática da violência doméstica e evidenciar os seus efeitos na desestruturação familiar, sob a ótica do poder Judiciário da comarca de Serra Branca – PB. A presente pesquisa transita por temáticas como a constituição familiar, evidenciando os princípios constitucionais da família, trata da proteção de crianças, adolescentes, jovens e idosos, bem como menciona, em seu decorrer, o princípio da dignidade humana. Também se faz presente a evolução legislativa do direito da mulher e o papel do poder judiciário diante desta problemática. Por fim, pode-se concluir que vivenciar relações violentas no círculo familiar pode levar ao comprometimento da saúde mental, que se traduz principalmente em estados persistentes de tristeza, ansiedade e medo. DATA: 2022 AUTOR:  Ana Gilda Brito de Araújo ORIENTADOR: Nájila Medeiros Bezerra TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ANA-GILDA-BRITO-DE-ARAUJO-1Baixar ...

A pandemia do Covid-19 escancarou ao mundo e ao Brasil a fragilidade de alguns governos ao lidarem com crises sanitárias, escancarando à sociedade a irresponsabilidade de alguns governantes. No Brasil foram registradas 689 mil mortes pela doença, muitas delas, no início da pandemia, por falta de vacina e propagação de notícias falsas, bem como incitação do chefe do executivo a aglomeração, ideias antivacinas e o não uso de máscaras. O objetivo é analisar a Responsabilidade Civil do Estado pelas mortes causadas pelo Covid-19. A metodologia tem como uma revisão bibliográfica, de caráter qualitativo, com busca em banco de dados do Google acadêmico, Scielo e Biblioteca do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que o Estado possui Responsabilidade Objetiva, no caso em estudo por omissão, visto que poderia ter tomado providências efetivas, mas não o fez, além do Presidente da República, ter incitado a população contra o isolamento social e uso de máscaras, medidas adotadas para evitar a contaminação. DATA: 2022 AUTOR: Nadja Ferreira Teixeira ORIENTADOR:  Nayara Maria Moura...

O Teletrabalho se tornou uma modalidade importante de prestação de serviços na sociedade, onde indícios de sua existência começam a aparecer a muito anos. O primeiro capitulo traz a ideia do que seria o Trabalho, sua evolução ao decorrer dos anos, as lutas travadas pelos trabalhadores para que seus direitos fossem criados e as evoluções tanto de modelos econômicos, quanto o do Direito do trabalho. A criação das legislações trabalhistas ao redor do mundo, por meio das revoluções do trabalhadores, onde a primeira norma criada foi em 1802, na Inglaterra. Através das evoluções tecnológicas e desenvolvimento da sociedade foi criado o Teletrabalho, modalidade essa de prestação de serviço fora do ambiente da empresa. Já o segundo capítulo trata da Reforma Trabalhista de 2017, um pouco sobre a sua importância e modificações que foram feitas por meio da sua implementação, principalmente a inclusão do teletrabalho na legislação brasileira, gerando assim uma facilidade para quem deseja trabalhar com essa modalidade. O terceiro...