A ressocialização do preso e suas controvérsias na lei brasileira
A ressocialização do preso ë necessária para que a execução penal cumpra o seuobjetivo de punir o apenado, bem como reinseri-lo na sociedade como um cidadãode bem para assim diminuir a criminalidade. Com o intuito de permitir que aressocialização tenha êxito, a lei brasileira ordena uma série de direitos referentes Éeducação, trabalho, profissionalização, assistência social, entre outras normas quevisam preservar a dignidade humana que faz jus o indivíduo. Nesse sentido, opresente trabalho tem como objetivo aprofundar o estudo relativo às normas deexecução penal no Brasil e os obstáculos encontrados na aplicação dessa legislaçãono que se refere ao desenvolvimento do processo de ressocialização dosentenciado. A pesquisa desenvolvida ë de cunho bibliográfica com base em fontesliterárias e artigos científicos. Através do estudo realizado foi possível concluir agrande disparidade entre a norma legal e a realidade do sistema penitenciáriobrasileiro, prejudicado por problemas como a superpopulação carcerária que maiscorrompe do que reeduca o apenado e o total desamparo do estado com relação Ésabsurdas condições...