Categoria: Artigos

Este artigo científico tem como objetivo examinar a conduta dos agentes com transtorno de personalidade psicopática e como o Estado, no âmbito de suas funções jurisdicionais, enxerga ao fato típico, ilícito e antijurídico a devida probidade aos crimes cometidos por tais indivíduos. Metodologicamente a presente pesquisa teve como base um levantamento bibliográfico em artigos científicos, monografias, dissertações, teses e livros, os quais foram selecionados com a proposição de atender aos objetivos elencados. No tocante a formação da mente criminosa do psicopata segundo a descrição de alguns autores, livros científicos e teses, inicia-se na infância (no início da formação da personalidade do ser) e o não diagnóstico necessário, traz a sociedade criminosos frios, violentos e calculistas dignos de culpa pelos crimes cometidos conforme a justiça estatal. Todavia, psicólogos e psiquiatras classificam a ação do criminoso como a de uma pessoa incapaz de controlar seus impulsos, sendo digna de tratamento ambulatorial, mas não de pena comum. De acordo com a análise dos...

Os jornais noticiam com frequência a apreensão de armas de fogo e em quantidade cada vez maior. Tal fato tem gerado debates e questionamentos sobre a eficácia do Estatuto do desarmamento. Diante disso, buscou-se fazer um estudo a partir dos dados fornecidos por órgãos de segurança pública a exemplo das Polícias Civil e Militar da cidade de Campina Grande-PB. Tendo por objeto o Estatuto do Desarmamento e por objetivo a ineficácia dele, este trabalho, a partir de uma pesquisa quantitativa, traz uma variedade de gráficos demonstrativos com percentual do número de armas apreendidas, do número de reincidência, do número de menores apreendido portando armas de fogo, do número de menores reincidentes neste delito e o número de mulheres apreendidas por portarem armas. Desta forma expõe à sociedade os fatos que comprovam a ineficácia da norma Penal Especial. DATA: 2018 AUTOR: Eduardo Mateus de Barros ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito EDUARDO-MATEUS-DE-BARROS-ARTIGO-2018Baixar ...

Crime é uma a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção. O crime de peculato tem suas ascendências remotas no direito romano e se distinguia pela subtração de coisas pertencentes os Estado. O peculato estar elencado no Art.312 do Código Penal, é um crime próprio em relação ao sujeito ativo, onde apenas o funcionário público poderá praticá-lo, e com relação ao sujeito passivo, no entanto, o Estado sempre será o sujeito passivo constante, enquanto o sujeito passivo eventual estará ligado ao objeto material. São espécies de Peculato: Apropriação, Desvio, Furto, Culposo, Estelionato e Eletrônico. O princípio da insignificância ou bagatela aparece de maneira implícita no Código Penal, onde o Direito não seria invocado em caso de condutas pequenas, devendo o Direito Penal ser a ultima ratio. É preciso verificar a ocorrência dos requisitos fundamentais para excluir a própria finalidade da tutela pelo bem jurídico protegido pelo Estado. No sentido da exclusividade do Poder Judiciário na apreciação...

É direito dos apenados terem a visita de seus cônjuges, familiares e amigos, nos estabelecimentos prisionais; e é neste cenário que se desenvolvem as revistas sociais, realizadas nos visitantes antes do contato com o preso, apoiadas na justificativa de segurança interna para a comunidade prisional. Nesse contexto, essas buscas individuais ferem princípios constitucionais e direitos inerentes à pessoa humana. Esta pesquisa trata acerca da revista íntima e da violação dos direitos fundamentais presentes neste procedimento. O estudo tem como escopo verificar como a revista íntima é prevista e como ela ocorre na prática, enfatizando a violação dos direitos fundamentais à íntimidade e à privacidade e as possíveis soluções para essa transgressão. Concluiu-se que apesar de existirem leis e resoluções que já proíbem as revistas íntimas, elas ainda acontecem diariamente nos estabelecimentos prisionais de nosso país e que a falta de fiscalização e recusa na implementação das alternativas à revista íntima são as principais causas de ainda existir a revista íntima...