Categoria: Artigos

O presente estudo visa analisar a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, no intuito de investigar a necessidade de sua alteração, sugerindo novo tipo penal: o de matar animal doméstico, domesticado ou exótico, com dolo inicial específico de subtrair a vida deste. Foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com enfoque na doutrina e jurisprudência. Nesse contexto, se mostrou necessária à criação de um novo tipo penal na Lei n. 9.605/98, para maior proteção aos animais indicados, no que alude ao bem jurídico vida. Para tanto, se fez necessária a apreciação dos princípios que refletem as ideias centrais do Sistema Jurídico Pátrio, em relação ao Direito Penal e ao DireitoAmbiental, emuma visãounificadora destes,sob enfoquedo Direito Criminal Ambiental, e nessa esteia, se apresentaram para tal finalidade, os Princípios da Prevenção, da Precaução, da Cooperação, da Reparação Integral, da Participação Social, da Proibição do Retrocesso na Proteção do Meio Ambiente, estes inseridos no âmbito do Direito...

A delação premiada, também conhecida como colaboração premiada é uma espécie de acordo entre o Ministério Público e o réu, onde ocorrem trocas de informações com recompensa de benefícios. A colaboração premiada tem origem no direito anglo-saxão, do qual sucede a expressão ¨crown witness¨ (testemunha da coroa), usada no combate ao crime organizado e tomada com grande êxito na Itália. Surgiu no Brasil em 1990, da edição da Lei dos Crimes Hediondos, da Lei Federal nº 8072. A colaboração premiada ficou primeiramente conhecida por delação premiada, foi uma invenção estatal com o intuito de obter informações sobre os crimes que, sem a confissão de um dos agentes que os cometeram, estariam prejudicadas tal elucidação. No entanto, a presente pesquisa tem por objetivo geral: analisar o instituto da Delação Premiada no Direito Brasileiro, abordando as características e requisitos para sua aplicação. E como objetivos específicos: examinar o instituto da delação em outros países, fazendo um estudo comparativo; observar as consequências para...

O Ministério Público é uma instituição pública, autônoma e permanente, desempenhando conforme a Constituição Federal de 1988 funções essenciais à justiça, encarregando-se de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Tendo em vista sua independência funcional e financeira, o Ministério Público pode ser visto como o quarto poder, atuando livremente na ordem jurídica. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a atuação do Ministério Público no âmbito da execução penal e possui como objetivos específicos constatar o Órgão Ministerial como o quarto poder, verificar suas atribuições durante a execução penal e como fiscal da lei e analisar entendimentos jurisprudenciais relacionados à atuação do Promotor de Justiça. A pesquisa classifica-se como explicativa e utiliza procedimentos técnicos jurisprudenciais e bibliográficos. Além disso, o presente trabalho possui natureza básica, abordagem qualitativa e utilizou o método indutivo. DATA: 2018 AUTOR: Aline Marinho Arruda ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ALINE-MARINHO-ARRUDA-ARTIGO-2018Baixar ...

Este trabalho analisa a questão da mulher criminosa, no tocante a suas características e os fatores que a leva adentrar no universo criminal. O presente estudo se direciona a história da vida das mulheres num contexto geral, retratando a violência sofrida, vivenciada e praticadapelas mesmas nas suas mais distintas formas. Outrossim, a pesquisa ainda aponta que os crimes praticados por mulheres são bem menores do que os praticados por homens, visto que os cometidos por mulheres são menos detectáveis.Ainda, apontaremos aspectos da criminalidade feminina em confronto com a masculina, considerando a delinqüência feminina como algo especial dentro do universo criminal, bem como, mostrando a realidade do sistema prisional, através da vida no cárcere. DATA: 2018 AUTOR: Giovanna Brandão Cavalcanti Leôncio de Medeiros ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito GIOVANNA-BRANDAO-CAVALCANTI-LEONCIO-DE-MEDEIROS-ARTIGO-2018Baixar ...

O Direito Penal tem por objetivo basilar a salvaguarda da tutela de bens jurídicos de maiorvalia. Nesse sentido, límpida é a importância da tutela dos bens sobre o enfoque daofensividade da gravidade do injusto penal. O presente estudo objetiva a análise dadescriminalização das condutas tipificadas como contra a honra. Tal enfoque teve comoreferencial teórico o princípio da intervenção penal mínima, pois tal ótica contribuiu parauma melhor análise qualitativa sobre o tema. O estudo foi realizado através do método deabordagem dedutivo, pesquisa exploratória, abordagem qualitativa e procedimento depesquisa bibliográfica. A premissa orientadora constituiu-se mediante o apontamento, nalegislação e na literatura especializada, dos marcos conceituais concernentes aoindigitado tema. DATA: 2017 AUTOR: Wilson José da Silva ORIENTADOR: Bruno César Cadé TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito WILSON-JOSE-DA-SILVABaixar ...