Os jornais noticiam com frequência a apreensão de armas de fogo e em quantidade cada vez maior. Tal fato tem gerado debates e questionamentos sobre a eficácia do Estatuto do desarmamento. Diante disso, buscou-se fazer um estudo a partir dos dados fornecidos por órgãos de segurança pública a exemplo das Polícias Civil e Militar da cidade de Campina Grande-PB. Tendo por objeto o Estatuto do Desarmamento e por objetivo a ineficácia dele, este trabalho, a partir de uma pesquisa quantitativa, traz uma variedade de gráficos demonstrativos com percentual do número de armas apreendidas, do número de reincidência, do número de menores apreendido portando armas de fogo, do número de menores reincidentes neste delito e o número de mulheres apreendidas por portarem armas. Desta forma expõe à sociedade os fatos que comprovam a ineficácia da norma Penal Especial.
DATA: 2018
AUTOR: Eduardo Mateus de Barros
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais)
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito