A transgressão dos direitos fundamentais na práxis da revista íntima prisional

por cesreiSem comentários
É direito dos apenados terem a visita de seus cônjuges, familiares e amigos, nos estabelecimentos prisionais; e é neste cenário que se desenvolvem as revistas sociais, realizadas nos visitantes antes do contato com o preso, apoiadas na justificativa de segurança interna para a comunidade prisional. Nesse contexto, essas buscas individuais ferem princípios constitucionais e direitos inerentes à pessoa humana. Esta pesquisa trata acerca da revista íntima e da violação dos direitos fundamentais presentes neste procedimento. O estudo tem como escopo verificar como a revista íntima é prevista e como ela ocorre na prática, enfatizando a violação dos direitos fundamentais à íntimidade e à privacidade e as possíveis soluções para essa transgressão. Concluiu-se que apesar de existirem leis e resoluções que já proíbem as revistas íntimas, elas ainda acontecem diariamente nos estabelecimentos prisionais de nosso país e que a falta de fiscalização e recusa na implementação das alternativas à revista íntima são as principais causas de ainda existir a revista íntima...
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A psicologia no sistema carcerário feminino

por cesreiSem comentários
O presente artigo busca uma compreensão em torno da psicologia no sistema carcerário feminino. Tem por objetivo analisar publicações científicas sobre a convivência das mulheres que se encontram encarceradas, procurando contribuir para a produção de conhecimentos específicos sobre esta realidade. Para tal, utilizam-se pesquisas bibliográficas que problematizam a relação entre a psicologia e o sistema penitenciário feminino, onde será discutido: o nascimento das prisões; a vida no cárcere e as estratégias de enfrentamento no cárcere feminino; a construção de identidade da mulher presa e a importância do trabalho do psicólogo no contexto prisional. DATA: 2018 AUTOR: Vanycleide Araujo da Silva TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Psicologia Jurídica) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito VANYCLEIDE-ARAUJO-DA-SILVA-ARTIGO-2018Baixar ...
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O Meme como propagador da regionalidade nordestina

por cesreiSem comentários
Nascido na era da cibercultura, os “memes da internet”, ganham cada vez mais espaço nas redes sociais online e trazem consigo novas expressões e modos de se comunicar, próprias do ambiente cibernético. A fim de compreender esse fenômeno, a pesquisa apresenta elementos para uma reflexão que vem ganhando cada vez mais espaço no meio digital, e que, de algum modo, tem influenciado a forma de compartilhamento e acesso a determinados assuntos como também a outras culturas. Para isso, recorremos a visão de alguns estudiosos acerca do tema, apresentando conceitos que nos auxiliam na compreensão da cultura midiática, cibercultura, consumo e sociedade, bem como o caráter do próprio meme. Tendo como objeto de estudo a fanpage no Facebook do “Bode Gaiato”, que mistura humor e regionalidade nordestina, investigamos como o processo interacional se realiza e, ao mesmo tempo, se apresenta como “propaganda” de uma cultura regional. DATA: 2018 AUTOR: Dayane da Silva Andrade ORIENTADOR: Adelino Pereira da Silva TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Comunicação Digital) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências...
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Entre anjos e demônios: uma análise da pedofilia na cidade de Campina Grande

por cesreiSem comentários
Os crimes sexuais infantis estão tendo maior notoriedade na atualidade, devido ao conhecimento dos mesmos pela sociedade, fruto do processo de conscientização através dos meios de comunicação. A acessibilidade cada vez maior de crianças e jovens com a internet e seus web sites, ganham dimensão gigantesca no século XXI. O acesso indiscriminado produze um crescente número de usuários que a utilizam para prática de ato delituoso, por serem fáceis o cadastro em determinadas redes sociais, os mesmos criam perfis falsos e se apoderam de informações restritas de crianças e adolescentes para prática de seus crimes sexuais, dentre eles o que a mídia chama de pedofilia. Tal prática ocorre não apenas fora de casa, mas principalmente no contexto familiar e de parentesco. Diante disto, o trabalho tem por objetivo investigar os crimes sexuais contra criança e adolescentes no contexto Cidade de Campina Grande. Para tanto, foi realizada uma pesquisa quantitativa a partir de um levantamento dos crimes sexuais atos praticados contra...
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A maioridade penal a luz do direito comparado: discussões acerca da viabilidade da redução da idade penal no Brasil

por cesreiSem comentários
O direito pode ser definido como um conjunto de normas que regulamentam as relações sociais, estabelecendo a relativa paz e prevalecendo o bem comum. Sendo assim, o direito envolverá os indivíduos em suas relações obrigacionais ou não, sendo estas da esfera cível ou penal. Sabendo que cada um responde pelos seus atos, valendo-se das normas pré-estabelecidas pela lei, sendo estas passíveis de sanção caso haja descumprimento. A maioridade penal traz a ideia de capacidade na esfera penal, podendo, o indivíduo que tiver sua conduta desviada, responder de acordo com a regência penal estabelecida nas normas do código de direito penal. A partir de ocorrências sociais, fatos que vem levantar as grandes discussões e a atenção da sociedade para a maioridade penal, geram grandes movimentos na esfera penal, como por exemplo, o caso do assassinato brutal do João Hélio, praticado por um jovem de 16 anos. Com isso, a materialização da PEC nº. 20/1999, que altera o artigo 228 da Constituição...
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