Categoria: Artigos

O presente artigo tem como objeto a análise do direito fundamental à liberdade de expressão no ambiente virtual, e sua possível limitação em função da colisão com outros direitos fundamentais. A hipótese central de pesquisa é que mesmo no âmbito virtual, que por vezes é caracterizado como uma "terra sem lei", pode haver restrição do direito à liberdade de expressão quando este entra em confronto com outros direitos fundamentais. A pesquisa aborda o delicado equilíbrio entre a garantia da liberdade de expressão e a proteção contra abusos deste direito no ambiente digital. O estudo foi conduzido sob o prisma constitucional, avaliando as previsões legais para o exercício da liberdade de expressão e as possíveis limitações impostas pela necessidade de proteção a outros direitos fundamentais. Onde será desenvolvida através da utilização do método bibliográfico e documental, utilizando-se uma abordagem qualitativa. Tendo como objetivo, a contribuição para o debate acerca dos limites da liberdade de expressão no contexto digital, especialmente diante do...

O presente artigo tem por objetivo justificar e desenvolver uma breve reflexão a respeito de uma das piores crises enfrentadas pelo Brasil: a crise no sistema penitenciário brasileiro. Quando pensamos sobre o Sistema Carcerário Brasileiro, o que vem a nossa mente é o caos, a superlotação, a marginalização e, sobretudo, as condições subumanas que vivem os presos. De acordo com esses quesitos, esse trabalho abordará a Crise no Sistema Carcerário Brasileiro, a ineficiência dos instrumentos ressocializadores, junto ao instituto da Ressocialização, através da Lei de Execução Penal, mostrando o nível de reincidência como fator preponderante da não ressocialização no cárcere e, possibilitando o reparo de uma contradição entre a lei e sua efetiva aplicação pelos estabelecimentos penais. Sabe-se que o problema no sistema carcerário enfrentado é muito grave e unicamente através de inúmeras formas de combate para se prender de uma maneira mais elaborada e justa é que o país conseguirá passar essa situação caótica encontrada por aqui. DATA: 2023 AUTOR: Ayrton Lucyan...

Provocado pelo crescente número de uniões desfeitas na sociedade brasileira, o presente estudo abordou a questão da nulidade matrimonial no Direito Canônico e no Direito Civil, explorando suas diferenças, semelhanças e divergências entre os códigos do direito civil e canônico que tratam desse assunto. Objetivou apresentar os requisitos para o reconhecimento das nulidades no casamento, tanto no Tribunal Eclesiástico quanto no âmbito civil, incluindo a identificação das diferenças conceituais entre o matrimônio no Direito Canônico e no Direito Civil, a análise dos motivos que justificam a declaração de nulidade matrimonial em ambos os ramos legais e a demonstração dos procedimentos para iniciar o processo de nulidade matrimonial em ambas as jurisdições, utilizando uma abordagem bibliográfica e exploratória para coletar informações de fontes já existentes, como artigos, livros e teses, a fim de esclarecer os conceitos e procedimentos relacionados à nulidade matrimonial nos dois contextos legais. A pesquisa exploratória visou proporcionar uma visão geral e aproximativa do assunto, enquanto a pesquisa...

É notável que a espetacularização da mídia nos crimes de colarinho branco é um fenômeno contemporâneo que merece atenção especial. Apesar de a atuação da mídia na sociedade brasileira ter o poder de influenciar a opinião pública, uma vez que a informa e constrói a realidade, é possível colocar em risco a democracia quando não se compromete com a qualidade das informações veiculadas. Esta monografia examina como a mídia influencia a percepção pública, políticas governamentais e resultados judiciais relacionados a crimes financeiros, como corrupção e fraudes. A pesquisa destaca a construção de narrativas midiáticas em torno desses crimes, bem como os fatores socioculturais, políticos e econômicos que contribuem para esse fenômeno. O estudo explora as implicações éticas e sociais da espetacularização da mídia, enfatizando sua importância no cenário atual. DATA: 2023 AUTOR: Frederico de Brito Lira ORIENTAÇÃO: Wendley Steffan Ferreira dos Santos TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito FREDERICO-DE-BRITO-LIRA-ARTIGO-2023Baixar ...