Categoria: Artigos

A Lei Maria da Penha, oficialmente designada como Lei Nº 11.340, promulgada em 2006, marcou um avanço significativo na legislação brasileira ao proporcionar proteção às mulheres contra a violência doméstica. Essa lei foi nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de assassinato por parte de seu marido. O objetivo do presente trabalho é analisar a violência psicologica com base na Lei Maria da Penha. A metodologia deste estudo engloba uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, envolvendo análises de literatura acadêmica, relatórios oficiais e testemunhos, que proporcionam uma compreensão aprofundada sobre como a legislação tem sido aplicada e quais os seus efeitos práticos. A pesquisa identifica várias formas de violência que persistem, destacando como elas impactam negativamente a saúde física e psicológica das vítimas. Transtornos como depressão, ansiedade e estresse pós-traumático são frequentemente relatados. A conclusão enfatiza a urgência de políticas públicas mais...

O presente artigo tem como intuito mostrar as formas de assistência à mulher vítima da violência doméstica na cidade de Umbuzeiro-PB, no período que corresponde de 2022 ao primeiro trimestre de 2024. Concomitantemente, refletimos sobre as diversas formas de impactos sociais que a cultura da violência pode causar. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, em que trabalhos sobre a violência doméstica no Brasil foi de suma importância, mas além disso adotamos a pesquisa documental em que foi necessária um levantamento de dados na Delegacia Única do município estudado sobre a quantidade de mulheres que solicitaram as medidas protetivas de urgência e a judicialização dos casos, este quando há a representação criminal ou ocorre uma ação pública incondicionada.  Neste sentido, mostramos as formas mais recorrentes deste crime, além do aparato da Polícia Judiciária, Ministério Público, Poder Judiciário e demais instituições que corroboram com a condução assistencial da mulher após a violência. Diante disso, concluímos que a busca pela igualdade dos...

Este trabalho tem como objetivo principal demonstrar as crises hídricas ocorridas no Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), sobretudo em relação ao que ocorreu entre os anos de 2015-2017, na qual, o açude atingiu um dos seus índices mais baixo da história, chegando a 3% da sua capacidade. Foi abordado os mecanismos técnicos que a gestão das águas de Boqueirão tomaram para que fosse possível contornar a situação da crise, enfatizando o quão importante essas medidas foram para que desse tempo suficiente para que as águas da Transposição do Rio São Francisco chegassem na região paraibana. Além disso, foi enfatizado uma abordagem teórica em relação às legislações ambientais, que deram base legal para construção da transposição e também para as medidas adotadas pela gestão das águas de Boqueirão. O estudo ora analisado foi dirigido por meio de uma abordagem descritiva de cunho bibliográfico, dando ênfase no uso de referências teóricas. DATA: 2024 AUTOR: David Michael Lopes Alves ORIENTAÇÃO: Carlos Antônio Farias de Souza TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências...

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema “A Superlotação Carcerária no Sistema Prisional Brasileiro com a Incidência da Não Aplicação de Preceitos Constitucionais e da Aplicação Diversa da Lei n. 11.343/2006”. O objetivo principal deste estudo é avaliar o sistema carcerário brasileiro, identificando sua inconstitucionalidade, e analisar como a aplicação diversa da Lei de Drogas contribui para a superlotação das prisões. A pesquisa busca responder à pergunta: O que o Estado pode fazer para melhorar as condições do sistema carcerário brasileiro e como poderia ser aplicada a Lei de Drogas para os usuários, evitando transformá-los em traficantes? Para tanto, será realizada uma análise crítica das políticas públicas penais e do papel do Poder Judiciário na aplicação das leis penais, com foco especial na Lei n. 11.343/2006. Inicialmente, o trabalho abordará a situação atual do sistema prisional brasileiro, evidenciando as causas e os efeitos da superlotação carcerária. Em seguida, será feita uma investigação sobre o tratamento dado aos usuários...

O artigo aborda a interseção entre o extermínio da população jovem negra e a guerra contra as drogas, utilizando de teoria da necropolítica e biopoder de forma a explicar como o racismo estrutural ainda impacta na vida de milhares moradores pobres e periféricos. Através de uma análise crítica, remonto a origem do racismo e suas influências na atual conjuntura de politicas modernas no Brasil. Evidenciando-se a marginalização seletiva e a perpetuação do estigma sobre toda uma raça, levando em consideração dados sobre detenções e encarceramento em massa, e também, um sistema criminal com viés racista. A lei antidrogas de 2006 é contextualizada como uma legislação que, embora tenha trazido algumas mudanças na perspectiva do uso e porte de drogas, não aborda questões centrais do problema. A aplicação da lei resulta na criminalização em massa de indivíduos negros, contribuindo para um maior extermínio dos mesmos. O artigo se baseou em pesquisas bibliográficas e documentais e dados estatísticos.  DATA: 2023 AUTOR: Carlos Matheus Dutra Ximenes ORIENTADOR: Camilo...