Categoria: Artigos

O objetivo do presente artigo foi analisar o impacto que as organizações criminosas tem no país e as formas que o Estado pode enfrenta-las. Para isso, utilizou-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, através da leitura de doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e legislação específica referente ao tema exposto. Este artigo discute o contexto das facções criminosas e suas influências sociais. A expansão do poder e influência das facções nas últimas décadas tem resultado em consequências sociais negativas, como o aumento da violência e a desestruturação de comunidades. A presença das facções cria uma cultura do medo e da violência, limitando as liberdades individuais e afetando a qualidade de vida da população. A atração de jovens para o mundo do crime é outro resultado preocupante, com a falta de oportunidades e a sedução do poder e do dinheiro rápido contribuindo para seu envolvimento com as facções criminosas. Diante desses desafios, o Estado deve adotar abordagens integradas e multidisciplinares. O fortalecimento da capacidade...

O trabalho explora o papel da Defensoria Pública na promoção do acesso à justiça, especialmente para indivíduos em situação de vulnerabilidade. Amparada pelo artigo 134 da Constituição Federal de 1988, a Defensoria tem o dever de oferecer assistência jurídica gratuita, sendo essencial para reduzir as desigualdades e proteger os direitos fundamentais. O estudo destaca o impacto das políticas de mediação e conciliação na redução de processos judiciais e no fortalecimento da cultura de pacificação social. O Artigo analisa ainda as políticas públicas que contribuíram para o fortalecimento da Defensoria, como a Lei Complementar nº 132/2009, que aumentou sua autonomia e expandiu sua atuação para regiões remotas, e a EC nº 80/2014, que garantiu defensores públicos em todas as comarcas do país. A pesquisa aborda a atuação da Defensoria em práticas restaurativas e sua colaboração com o PROCON em conflitos de consumo, enfatizando a eficácia da mediação para soluções rápidas e acessíveis. Com uma metodologia qualitativa de base bibliográfica, o trabalho...

Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil e os desafios éticos em acidentes de trânsito envolvendo carros autônomos no contexto da legislação brasileira. O estudo busca entender como as leis vigentes, como o Código de Trânsito Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor, respondem aos riscos e responsabilidades implicados pela automação veicular. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que fundamenta-se em livros e artigos sobre responsabilidade civil e a tecnologia dos carros autônomos, com consultas realizadas em bases acadêmicas como Google Acadêmico e Scielo para identificar estudos relevantes sobre o tema. Foram analisados diferentes níveis de autonomia dos veículos, desde os que requerem supervisão humana parcial até os totalmente autônomos, que operam sem intervenção humana. Os desafios e perspectivas jurídicas destacam que as inovações tecnológicas dos veículos autônomos impõem um desafio significativo à legislação brasileira, especialmente no que tange à responsabilidade civil. A falta de regulamentação específica e a ausência de jurisprudência consolidada evidenciam lacunas no ordenamento jurídico...

O crime organizado evoluiu ao longo de décadas, adaptando-se às mudanças sociais, econômicas e tecnológicas. Na era digital, essa evolução tem sido particular mente rápida e complexa. Entretanto, o conceito de "Tribunal do Crime" refere-se à prática de justiça informal e extrajudicial realizada por grupos criminosos, (tribunal de exceção) que impõem suas próprias regras e punições, isso muitas vezes com extrema violência e crueldade. Na era digital, o impacto do tribunal do crime e o uso dessas tecnologias em plataforma digitais e rede sociais tem sido utilizado em práticas de execução e julgamento públicos de forma sumária e arbitrária. Mediante a esse fenômeno crescente a preocupação não só a violação explicita de direitos humanos, mas também nos direitos individuais e privada na esfera digital. Diante disso, a pesquisa teve como objetivo examinar a progressão do "Tribunal do Crime" na era digital, explorando a utilização de plataformas online em execuções públicas, seus efeitos sociais e legais, além de sugerir ações para...

O presente trabalho buscou investigar a relação entre vulnerabilidade social e criminalidade entre jovens no Brasil, com enfoque nos jovens negros e de periferia. A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa, combinando os métodos dedutivo e documental, e foi fundamentada na teoria da anomia social de Émile Durkheim. A análise se concentrou em compreender como a ausência de oportunidades, a desigualdade socioeconômica e o racismo estrutural contribuem para a exclusão social desses jovens e sua subsequente inserção em atividades criminosas. A metodologia adotada incluiu a revisão de literatura sobre vulnerabilidade social, juventude e criminalidade, além da análise de documentos oficiais, como relatórios de órgãos de segurança pública e estudos de instituições de pesquisa. A revisão de literatura abordou temas como a marginalização racial, a falta de acesso a serviços básicos como educação e saúde, e a falência das políticas públicas em prover suporte a esses jovens, que vivem em contextos de extrema precariedade. Os resultados que a vulnerabilidade social é um...