Categoria: Artigos

Este trabalho investiga o uso de perfis falsos em redes sociais, como Instagram, TikTok e Telegram, e seu papel na divulgação de pornografia infantil. A adesão crescente de crianças e adolescentes a essas plataformas digitais tem facilitado o surgimento de um ambiente vulnerável à prática de crimes cibernéticos, particularmente a distribuição de material pornográfico envolvendo menores. A possibilidade de criar perfis anônimos e falsos permite que criminosos aliciem crianças e distribuam e coletem conteúdos ilícitos com relativa facilidade e anonimato. A pesquisa fundamenta-se em uma revisão bibliográfica aprofundada, que estabelece uma base teórica sólida sobre o tema, e na análise crítica das informações disponíveis para identificar padrões e lacunas na literatura existente. A metodologia adota o método hipotético-dedutivo, permitindo a aplicação dos conceitos de direito penal, digital, estatuto da criança e do adolescente e a constituição federal aos casos de pornografia infantil, complementada por uma pesquisa bibliográfica que examina o estado atual das legislações e das práticas de proteção infantil....

Este trabalho aborda as consequências da falta de apoio emocional e afeto, especialmente na infância e adolescência, sobre o desenvolvimento pessoal e a vida adulta dos indivíduos. O desamparo afetivo, caracterizado pela ausência ou pela negligência das figuras parentais na oferta de suporte emocional, afeta profundamente a formação da autoestima, da segurança emocional e das habilidades sociais, fundamentais para o sucesso e a realização pessoal e profissional. A pesquisa explora os efeitos psicológicos do abandono afetivo, como sentimento de rejeição, baixa autoestima e dificuldades em estabelecer e manter vínculos afetivos. Além disso, investiga como essas questões impactam as relações sociais e o desempenho no mercado de trabalho. A metodologia utilizada se constitui em uma pesquisa qualiquantitativa, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com pessoas que relataram experiências de abandono afetivo em suas infâncias. As entrevistas focaram em questões sobre a vida familiar, as experiências emocionais e os desafios enfrentados no âmbito social e profissional. A seleção dos participantes buscou perfis...

Este artigo tem como objetivo analisar os desafios atuais que impedem a aplicação efetiva dos Direitos Humanos em conflitos armados, compreendendo e visualizando porque as normas internacionais atuais são ineficazes quando situações de guerra e tensões geopolíticas ocorrem na sociedade internacional. O princípio da dignidade humana constitui-se em uma diretriz jurídica globalizada, uma vez que muitas constituições o adotam como princípio jurídico, sendo também um parâmetro das relações entre os Estados, indicando que os órgãos internacionais também o têm como elemento essencial. No entanto, diante da comunidade internacional atual, que prioriza interesses nacionais em detrimento das obrigações internacionais, forjada por muitos conflitos e problemas ocasionados por uma globalização acelerada, torna-se cada vez mais difícil respeitar e assegurar os direitos básicos dos civis, afetando diretamente a „Declaração dos Direitos Humanos e os avanços históricos promovidos por meio de convenções e tratados. A metodologia utilizada neste trabalho foi bibliográfica com abordagem qualitativa. Conclui-se que a proteção dos Direitos Humanos em Conflitos armados...

O texto discute a responsabilidade dos fabricantes por vícios ocultos e a prática da obsolescência programada em veículos automotores, sob a ótica do direito do consumidor. A pesquisa objetiva explorar a relação entre o consumidor e a indústria automotora, destacando a vulnerabilidade técnica do consumidor, que é frequentemente explorada como meio para a aplicação da obsolescência programada. Nesse contexto, é essencial discutir a proteção do consumidor em relação aos vícios ocultos, que são vícios não aparentes nos produtos que se revelam com o tempo. O estudo investiga como a prática de obsolescência programada e a ocorrência de vícios ocultos nos veículos configuram uma violação dos direitos dos consumidores, com base na legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor. Assim, trazendo à tona o delicado equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção ao consumidor. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa qualitativa e exploratória, com base em análise bibliográfica e documental, utilizando doutrinas, jurisprudências e a legislação brasileira, em especial...

Este artigo investigou a importância do tratamento adequado e da abordagem multidisciplinar para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, com ênfase nas barreiras enfrentadas no acesso aos tratamentos especializados dentro do sistema de saúde suplementar. A pesquisa, realizada por meio de uma revisão sistemática da literatura compreendendo os anos entre 2006 e 2024, examina legislações, jurisprudências e artigos científicos obtidos em fontes como Scielo, Google Acadêmico e repositórios universitários. O estudo destaca a complexidade do diagnóstico do TEA e a necessidade de intervenções precoces e contínuas, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), essenciais para promover o desenvolvimento e a inclusão social dos indivíduos com TEA, bem como a necessidade de interferência do poder judiciário para garantia do direito ao tratamento adequado. Contudo, a exclusão de tratamentos em ambientes clínicos, domiciliares e escolares por operadoras de saúde suplementar é apresentada como uma violação de direitos fundamentais, como o acesso à saúde e a garantia da dignidade humana. No...