Autor: cesrei

O presente trabalho tem o objetivo de estudar a aplicabilidade do contraditório e da ampladefesa dentro da estrutura do inquérito policial. Para esse fim, serão abordados os aspectosessenciais e fundamentais de sistemas processuais penais, as particularidades atribuídas aoinquérito policial, assim também como sua natureza jurídica, como se procede a suafundação na abertura e sua conclusão, o procedimento de indiciamento, as peculiaridades emodalidades do procedimento administrativo que se adéqua como fundamento possibilitandoa proposta da ação penal. Desta forma, o problema se origina a partir da análise acerca doreal conteúdo referente à definição dos vários aspectos que englobam o processo de acusaçãoe do próprio ofendido ou até mesmo de seus familiares, que em seguida estendeu-se aqualquer pessoa da sociedade. Tendo como objeto de investigação científica a contribuição,relevância e análise do estudo realizado; será utilizado como caminho metodológico umarevisão bibliográfica, com base em entendimentos doutrinários, extraídos de livros e artigos. DATA: 2020 AUTOR: Antonio Marcos Alves de Paiva ORIENTADOR: Vinícius Lúcio de Andrade TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais –...

O novo ciclo das relações sociais, muda o cenário das conexões humanas, trazendoconsigo a necessidade de mudança e diversos incentivo a pacificação, tolerância eautoconhecimento, surge então a cultura de paz difundida pela UNESCO-1999 eincentivada em todo o globo, estimulando os estudos do conflito para acompreensão da melhor maneira de sua dissolução. Neste mesmo período odescomunal crescimento de processos judiciais (transforma o Brasil no pais commaior número de lides processuais no mundo), causa uma crise no judiciáriobrasileiro, necessitando assim, de uma intervenção do direito, visando uma soluçãoeficaz. Nesta pesquisa abordaremos a aderência do sistema de múltiplas portas(criado nos anos 70), bem como a solução judicial mais utilizada no campo deresolução de conflitos- a conciliação, como ela é definida, seu contexto histórico,agentes incluídos (principalmente o conciliador e a sua capacidade), as técnicas deconciliação, como funciona o aparelhamento para estruturar o judiciário na efetivaprática e a influência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na política judiciarianacional de tratamento dos conflitos de interesses. Além...