Autor: cesrei

De uma forma geral, os crimes caracterizados como Hediondos são consideradosbárbaros, com requinte de crueldade, repugnantes, e uma vez cometidos, despertamna sociedade grande comoção e indignação. Tais crimes são previstos, deforma taxativa pela Lei n.º 8.072/90 e, portanto, apenas aqueles relatados nestanorma são considerados hediondos. Consequentemente, para que outro crime sejajulgados como hediondo, esta lei deve ser alterada. A progressão de regime nocumprimento da pena é considerada um dos diversos aspectos que geram polêmicana lei dos crimes hediondos, uma vez que é direito de todas as pessoas que foramcondenadas por algum crime com pena privativa de liberdade, favorecendo muitasdiscussões. Neste cenário, a problemática que norteia esta pesquisa é baseada narepercussão das alterações promovidas pelo Pacote Anticrime correlacionando orecrudescimento do sistema da Lei dos Crimes Hediondos do ponto de vista penal econstitucional. Como objetivo principal, este trabalho busca analisar as mudançasocorridas na lei de crimes hediondos de acordo com a legislação brasileiraprovocada pela Lei n.º 13.964/2019 produzindo efeitos no âmbito jurídico....

A Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigorem 2006, dando ao país uma reconsideração significativa no combate à violência contra amulher, em uma tentativa estatal de refrear o incremento diário dos casos no nosso país.Sendo, pois, necessário tomar medidas que protegessem as vítimas de seus agressores.Além disso, a nossa cultura ainda se conforma com a discriminação da mulher por meioda prática, expressa ou velada, da misoginia e do patriarcalismo causando a objetificaçãoda mulher, o que resulta, em casos mais graves, no feminicídio, principalmente em temposde pandemia em que as vitimas precisam ficar em isolamento com seus agressores.Portanto, a pesquisa apresenta como objetivo geral: Analisar a violência doméstica napandemia da COVID 19. Tendo como objetivos específicos: ponderar sobre a violênciadoméstica; identificar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha; verificar a expansãodos casos de violência doméstica durante a pandemia da COVID 19. Na metodologia, foirealizado um estudo bibliográfico com os seguintes materiais: leis, doutrinas, jurisprudências,artigos,...

A presente monografia tem por objetivo a análise da prisão após condenaçãoconfirmada pelo segundo grau de jurisdição, tema que ganhou bastante destaque,no âmbito jurídico e fora dele, por servir como fundamento para a prisão de pessoaspúblicas, na maioria ex-políticos. De um lado, defende-se que a atual orientaçãojurisprudencial do Supremo Tribunal Federal ofende o princípio da presunção deinocência, previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Por outro lado,argumenta-se que o entendimento firmado é fruto de uma interpretaçãoconstitucional desenvolvida pela Corte no exercício da atividade hermenêutica quelhe é típica, haja vista que a presunção de inocência é um princípio e não uma regra,o que significa, em linhas gerais, que não será sempre aplicado de forma absoluta.Sendo assim, o objetivo deste trabalho é analisar a pressão preventiva e emsegunda instância levando em consideração o princípio da presunção da inocência.E também, discutir a persecução penal em relação à questão da investigação policiale os elementos probatórios como base para as decisões processuais. Para...

Buscamos, neste trabalho, discutir a respeito da violência contra a mulher e apontarmedidas alternativas tecnológicas, que em conjunto, trazem maior efetividade parasegurança da mulher ofendida. Esta agressão ocorre majoritariamente emambientes domésticos. É notório o crescimento de casos violência doméstica,mesmo após a implantação da Lei 11.340/06, popular Lei Maria da Penha. Peranteessa direção, este trabalho tem como finalidade mostrar o avanço da luta por direitosiguais e a dar enfoque à violência contra as mulheres no Brasil; analisar as espéciesde violência praticadas contra mulheres e alternativas tecnológicas para suaproteção. Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica, a partir de livros eartigos publicados nas mídias digitais. O estudo constatou avanços no que concernea segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. Todavia, é fundamentalque as políticas se efetuem de modo contundente, para isto é indispensável ocompromisso do Estado e da coletividade. DATA: 2021 AUTOR: Maria Cleane Fernandes Silva ORIENTADOR: Ângela Paula Nunes Ferreira TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito MARIA-CLEANE-FERNANDES-SILVABaixar ...

A presente obra acadêmica que aborda o instituto da família monoparentalfoi iniciada com análise do que é a família e suas manifestações, desde a antiguidade, nas sociedades romana e grega, bem como as diversas manifestações nos tempos hodiernos. Buscou-se entender a estrutura das famílias e a função social, ressaltando a importância dessa célula para o corpo social. Em um segundo momento foi pesquisada a história do instituto familiar no ordenamento pátrio, desde o Código Civil de 1916 até as novas leis vigentes. O poder familiar foi pesquisado, demonstrando sua nova denominação de poder familiar, harmonizando esse instituto aos princípios vigentes e reconhecidos pela Carta Magna. Analisando a família monoparental, buscou-se entender e explicar o surgimento dessa nova forma de constituição familiar, bem como suas consequências na formação da criança, e seus respectivos impactos. Em momentos finais, foi abordado os fatos corriqueiros do abandono afetivo por falta de consciência e maturidade dos responsáveis pela proteção dos tutelados. As considerações finais encerrou...