Autor: cesrei

Os dados pessoais são o reflexo da identidade do usuário no mundo virtual e cibernético, necessitando assim de proteção e zelo para garantir e prevenir que este usuário sofra com o mau uso das suas informações. A Lei Geral de Proteção de dados surge justamente da necessidade desta segurança de informações. Devido a grande volatilidade e velocidade que o uso da internet trouxe ao mundo moderno, a disseminação de fake News tomou uma proporção inimaginável e com ela o aumento de danos patrimoniais e extrapatrimoniais a toda a sociedade. Este trabalho busca através da análise destes institutos elencar sua importância e esclarecer a matéria a ponto de fazer com que o usuário entenda os parâmetros e imites adotados. Através de análises de obras como o Dilema das Redes, é possível também fazer entender como as grandes marcas e empresas usam os dados pessoais para fomentar a formação de bolhas sociais prejudicando o convívio geral bem como a democracia no acesso...

Diante da expansão do uso da internet, os dados dos usuários tornaram-sevulneráveis, sendo preciso uma lei que regule e puna o mal uso desses dados. A LeiGeral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em 2020, foipromulgada para proteção das garantias fundamentais de todos os indivíduos,principalmente a liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidadeda pessoa natural. A privacidade possui proteção constitucional, sendo suainviolabilidade. No artigo 5º da CF, inciso X elenca que são invioláveis a intimidade,a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizaçãopelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Diante do exposto aseguinte pesquisa apresenta como objetivo geral: Analisar os impados da Lei deProteção de Dados nas relações comerciais e de consumo. Tendo como objetivosespecíficos: enfatizar sobre a Lei de Proteção de Dados; Ponderar suaimplementação; Decompor seus impactos. Para a realização desta pesquisa, foiutilizada como metodologia, quanto ao método enfatizou-se o método dedutivo,apresentamos a legislação vigente e jurisprudência...

A realidade prisional no Brasil é bastante complexa, e o que mais preocupa do pontode vista social, é a evidente violação dos direitos humanos, a qual os apenados estãoduramente expostos, e como se não fosse concretamente suficiente estar privado deliberdade em condições sub-humanas, essas violações são defendidas por umacamada considerável da população, com uma espécie de vibração popular diante dosmaus tratos, ou seja, é uma forma de vingança, potencializando o que seria um direitopenal da sociedade contra o inimigo. Considerar que o sistema prisional brasileiro estápredominantemente na falência constitui-se como uma das questões centrais maisdebatidas na sociedade, e pelos órgãos do poder judiciário, tendo em vista adisseminação e o aumento das taxas de violência e da crise nos presídios do Brasil. Opresente estudo apresenta como objetivo geral, debater os principais aspectosinerentes ao processo de ressocialização dos presos no Brasil, através do trabalho,com base em estudos bibliográficos. Metodologicamente este estudo seguecaracterísticas de natureza bibliográfica, e pode ser classificado como pesquisadescritivo-exploratória e...

Vivenciamos um problema grave no nosso modelo de justiça diante da morosidadejudiciaria, isso sobrevém a população como um medo, uma sensação de impunidadea qual tem assolado a todos. Ou seja, é um elemento de empecilho para aceleridade processual no qual devemos examinar detalhadamente. As diversasdificuldades que encontramos na aplicação da lei penal nos casos concretos, sejampor diversos motivos, mas que quando não há a aplicabilidade da norma penal, oque ocasiona é a impunidade e consequentemente gera para todos uma sensaçãode impunidade, situação corriqueira na nossa sociedade que corrói a harmoniasocial e a sensação de segurança e busca da justiça. Destarte, este artigo tem comofinalidade expor casos que a justiça retardou a ser feita e o estado perdeu o direitode punir, também propor soluções para que a problemática supracitada seja sanadausando pesquisas bibliográficas e pesquisas em tribunais para que cheguemos aconclusão que objetivamos. DATA: 2021 AUTOR: Mihallovisk Kallyo Silva Nobrega ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito MIHALLOVISK-KALLYO-SILVA-NOBREGABaixar ...

O cangaço foi um fenômeno de banditismo social que se manifestou no interior doNordeste brasileiro desde fins do século XVIII até as primeiras décadas do séculoXX, e caracterizava-se pela estruturação de grupos armados, que percorriam osMunicípios cometendo diversos crimes, notadamente roubos e homicídios. Emboradesmantelado pela ação do Estado brasileiro, na contemporaneidade verifica-se aadoção de muitas de suas práticas por outros grupos criminosos, dedicadosprincipalmente ao furto de agências bancárias através do arrombamento e explosãode caixas eletrônicos. A similaridade do modus operandi tem feito com que estesgrupos sejam denominados de “novo cangaço”. O objetivo deste trabalho é analisaras semelhanças entre esses dois tipos de grupo criminoso, bem como analisar aincidência dos tipos penais à época do antigo e do novo cangaço, destacando asformas de enfrentamento adotadas pelo poder público para prevenir e reprimir estaspráticas. A metodologia constou de pesquisa bibliográfica e documental, guiada pelométodo dedutivo, após a qual concluiu-se pela necessidade de não apenas investirno endurecimento do direito penal, mas também na...