Autor: cesrei

O presente trabalho monográfico tem como tema o Direito à Vida com Dignidade Humana Representado pelos Alimentos Gravídicos, tomando por base à perspectiva de proteção á existência do ser humano desde a sua concepção ainda no ventre materno como arcabouço garantista de todos os demais direitos inerentes as pessoas. Este panorama protetivo se estende por todas as esferas de direitos, sejam de ordem internacional, constitucional e infraconstitucional a exemplo da legislação específica advinda pela Lei de Alimentos Gravídicos de n° 11.804 de 2008, que trouxe inovações e garantias intrínsecas a gestante e ao seu filho em formação. Note que em todo o estudo será abordado os princípios básicos em favor do bem estar do nascituro através da total proteção a sua genitora, trazendo a figura paterna para o centro da responsabilidade tanto para com o futuro filho como para sua mãe durante o estado de prenhez. Em uma conjuntura de cooperação entre o Estado, genitor, família e sociedade que em...

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a Lei, a doutrina e a jurisprudência no que se refere a perda do mandato eletivo, através de AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), por violação do artigo 41-A, da Lei 9.504/97, detalhando o estudo ao abuso do poder político e econômico, como captação ilícita de sufrágio como meio para captação de votos. O voto nada mais é do que o exercício da democracia pelo cidadão, a expressão da sua vontade perante o Estado e seus compatriotas, e principalmente, da sua indicação de um representante externo do país ou estado e um administrador no executivo e daquele que representará seus interesses ideológicos na confecção e aprimoramento das leis. A corrupção eleitoral, o uso da máquina, dentre outros, configuram abuso de poder político e econômico e são uma das piores causas de ilegalidade nos pleitos eleitorais, fazendo com que nos mesmos haja distorções e não expressem a realidade da vontade do eleitor,...

O presente trabalho tem como alvo analisar a possibilidade de reparação dos danos morais sob o aspecto do abandono afetivo de pais idosos, embasado pelo ordenamento jurídico brasileiro em vigor. Ademais, observar-se-á a realidade do idoso como ser humano, bem como suas necessidades e papéis desempenhados no âmbito familiar. Além disso, será tratado, ao longo deste, os princípios da afetividade, dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar e a teoria de proteção integral ao idoso. A escolha do tema se deve ao relevante valor jurídico e a necessidade de solucionar as demandas que tem ganhado notoriedade no mundo jurídico, que por não haver entendimento pacificado, pauta suas decisões em doutrinas, jurisprudências e leis esparsas, utilizadas na abordagem do trabalho. Ao final, constata-se que é possível a aplicação da responsabilidade civil, pelo abandono afetivo de pais idosos. DATA: 2015 AUTOR: Catarina Beck Gomes Ferreira Ribeiro ORIENTAÇÃO: Yuzianni Rebeca de Melo Sales Marmhoud Coury TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito CATARINA-BECK-GOMES-FERREIRA-RIBEIRO-TCC-2015Baixar ...

Este trabalho vem com principal propósito de demonstrar uma forma alternativa de execução do poder de polícia inerente a personalidade jurídica de direito privado, O ramo do Direito é conservador e que isso não seja interpretado como uma coisa ruim, graças a isso temos segurança em nossas Leis, ao passo que pode dificultar o decorrer do estudo no desenrolar do tema que é uma nova visão o poder de Polícia, uma maneira de ação que vem com um lehor aproveitamento de recursos. Muito embora tantas vezes editadas as pressas e sem a determinada observância do seu comportamento e eficácia futura, está bem presente em nosso cotidiano, essas liberdades discricionárias. A questão não pacificada inerente à participação de agentes de personalidade jurídica fundada em direito privado no âmbito da administração pública esta sofrendo mudanças conforme novos entendimentos surgem, o trabalho traz uma observação ainda rara nesse aspecto, pois é um entendimento jurisprudencial que ainda engatinha, vem com uma série de informações...

O enfoque do presente trabalho é analisar o auxílio-reclusão e seus aspectos sociais. Para isso fez-se necessário apresentar um breve relato sobre a seguridade social e sobre os institutos que a compõem, quais sejam a assistência social, a previdência social e a saúde. Assim como, relatar mais precisamente a evolução histórico-constitucional da previdência social, mostrando seu conceito, princípios norteadores, beneficiários e prestações previdenciárias. Expor a necessidade do auxílio-reclusão para os dependentes do segurado que precisam do benefício para se sustentar, visto que seu genitor encontra-se preso e, portanto, impedido de prover alimentos. Abordar o projeto que propõe o fim do referido benefício, a PEC nº 304/2013, e relatar algumas divergências que a concessão do auxílio-reclusão causa entre os membros da sociedade. Uma das polêmicas mais discutidas refere-se ao fato de configurar-se ou não, o benefício como apoio a criminalidade, chegando a ser vulgarmente denominado como salário do presidiário. Faz-se necessário, analisar o instituto a fim de obter um olhar científico...