Autor: cesrei

O Benefício Assistencial de Prestação Continuada, regulada pela Lei.8742/93, LOAS( Lei Orgânica de Assistência Social), é um benefício assistencial que é conferido aoidoso e ao deficiente, uma renda mensal de 1(um) salário mínimo, para aqueles quecomprovarem renda inferior a ¼ ( um quarto) de um salário mínimo mensal e quecomprovem não possuir meios de não prover a própria manutenção e também nãopossa ser provida por sua família, esta disposta também no art.203 da ConstituiçãoFederal de 1988, o objetivo geral do presente trabalho foi analisar criticamente oscritérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada BPC, e o objetivoespecifico foi demonstrar que mesmo um direito constitucionalmente garantido que éo referido benefício, para pessoas idosas e deficientes, que de acordo com suasfragilidades e limitações, muitas vezes, não possuí outra alternativa se não sesocorrer do judiciário para a concessão do benefício. Para realizar o presente estudooptou-se pela pesquisa de caráter bibliográfico e método dedutivo. Dentre a principalproblemática ocorre no art.20,§3º da Lei 8.742/93,...

A presente monografia tem por objetivo demonstrar os aspectos mais importantesdas medidas cautelares no Brasil, após a edição da Lei nº 12.403/11, bem como opapel fundamental e eficaz do Delegado de Polícia, ao aplica - lá ao caso concreto.As medidas cautelares, trazidas pela lei supracitada, visam usar o remédio corretodiante de delitos cometidos a fim de que as mesmas cumpram de fato seu objetivo.Para tanto, necessário se faz expandir, a competência e autonomia do Delegado dePolícia, por ser o mesmo o primeiro a analisar as acusações de crimes imputados adeterminado agente, e assim conseguir de forma acertada aplicar as medidasnecessárias a garantir o curso da investigação, já que mesmo com a reformulaçãodas medidas cautelares, o judiciário praticamente utiliza o modelo anterior, ou seja,aplica-se a liberdade ou a prisão. DATA: 2015 AUTOR: Ilka Cynara Araujo de Souza ORIENTADOR: Alcione Vieira Pordeus TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito n0zuv030yeki9ef0tavisa4e4a8imoxemo5oko7oBaixar ...

Alienação Parental é a conduta, na maioria das vezes, do genitor guardião ou dequalquer pessoa que tem o dever de cuidado, direcionada à criança ou adolescentede forma astuciosa com a finalidade de turbar sua percepção em relação ao outrogenitor, de modo que este tenha o direito de convivência com seus filhosprejudicado. O objetivo geral da pesquisa foi analisar as possíveis causas daAlienação Parental. Teve como objetivos específicos estudar a Lei 12.318/2010 eseus reflexos na conduta alienante; identificar as principais causas da AlienaçãoParental e; investigar os meios eficazes de combate à mesma. Para realizar oestudo optou-se pela pesquisa de caráter bibliográfico com abordagem qualitativa.Teve como variáveis analisadas a constituição e dissolução da família, aconceituação, causas e formas da Alienação Parental, as consequências dasíndrome na vida do menor e, as soluções jurídicas para o referido problema. Dentreos entendimentos possíveis, destaca-se, com base no artigo 3º da Lei 12.318/2010,que a prática de Alienação Parental fere direito fundamental da criança ouadolescente de convivência familiar...

As diversas mudanças sociais redesenharam os contornos das relações familiares.Sendo assim, como consequência, inúmeras preocupações passam a existir quantoao bem-estar do menor, que não pode passar despercebido no Direito de Famílias.Exemplo disso é o trabalho que envolve a tutela na guarda dos menores. Osprocessos de ruptura parental que, com a redistribuição dos papéis familiares, torna omodelo supostamente tradicional que a guarda é conferida a parte materna enquantoa visita à paterna, é bastante debatida entre doutrinadores que, dentre outraspremissas, destacam que se a constituição federal diz que homens e mulheres sãoiguais perante a lei, não pode apenas a mãe ter prioridade quanto a guarda do menor,mas aos dois devem ser dadas as obrigações fundamentais de criar, educar, prover emanter a prole. O presente trabalho objetiva uma análise das perspectivas da guardacompartilhada, sua fundamentação legal e consequências psicológicas e sociais paraas famílias nos casos de desajustes familiares, em especial ao dano causado aomenor, considerando também os casos de inaplicabilidade. O trabalho constitui...

A família é a base da sociedade, é nela que se converge toda organização social. A falta de diálogo, a rotina do dia-a-dia, problemas econômicos, violência física sofrida pela mulher, o ingresso cada vez mais forte desta no mercado de trabalho, são alguns dos motivos que podem levar ao desgaste conjugal e ao divorcio. Diante desses novos contornos familiares, ao nos depararmos com a realidade do divorcio é notória a dificuldade encontrada pelos pais em educar seus filhos. A guarda compartilhada ou conjunta refere-se a um tipo de guarda onde os pais e as mães dividem a responsabilidade legal sobre os filhos ao mesmo tempo e compartilham as obrigações pelas decisões que devem ser tomadas a respeito destes. O objetivo do presente estudo foi analisar no Direito da Família, a guarda compartilhada, as motivações geradoras e seus reflexos na vida dos filhos e na sociedade, bem como os pontos positivos e negativos referentes a esse instituto. Foi utilizada metodologia de...