A eficácia do Disque Direitos Humanos (Disque 100) na apuração do crime de estupro de vulnerável na Comarca de Campina Grande-PB no período de janeiro de 2013 à janeiro de 2015

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Esse trabalho faz uma análise sobre o Disque Direitos Humanos, popularmente conhecidocomo Disque 100. Averiguar sua eficácia na apuração do crime de estupro de vulnerávelpraticados na Comarca de Campina Grande e sua consequente influência na investigaçãopolicial e/ou na atuação do Ministério Público e demais órgãos responsáveis na persecuçãopenal. Os dados processuais foram coletados por meio do Sistema de Informação dos Serviçosde Comunicação de Massa, gerenciado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (SISCOM), bemcomo no banco de dados do Ministério Público. Foi realizada uma verificação individualizadade cada processo em tramitação ou arquivado que tenham sido distribuídos entre os meses dejaneiro de 2013 a janeiro de 2015 que t ratem do crime de estupro de vulneráveis. Sendo essapesquisa desenvolvida com base no método científico indutivo, no qual se partiu do históricodo programa de Disque Direitos Humanos, seus objetivos para posteriormente apresentar osdados concretos de procedimentos investigativos iniciados por meio deste concernente atemática citada. DATA: 2015 AUTOR:   Alexandre José Gonçalves Trineto ORIENTADOR: Bruno Cézar Cadé TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização...
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Direito penal do inimigo e o direito penal para o “inimigo”

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Com o aumento da criminalidade pelo mundo, surge como solução para este combate, a teoria de Günter Jakobs, teoria esta chamada de Direito Penal do Inimigo que visa o combate do inimigo a todo custo, para que a sociedade seja protegida. Essa teoria visa a separação dos delinquentes e criminosos em duas categorias: os primeiros seriam aqueles que delinquem, mas cometem crimes que não afrontam de forma tão violenta a sociedade e portanto não perdem o “status” de cidadão, assim mantem todos os seus direitos preservados dentro do ordenamento jurídico, a segunda categoria no entanto, seriam os criminosos considerados como “inimigos” da sociedade e assim sendo perdem o “status’ de cidadão e portanto são considerados uma não-pessoa, um objeto passível de um tratamento rígido e diferenciado. Os inimigos desta feita, perdem assim seus direitos e garantias constitucionais, onde o exemplo que mais se identifica a este modelo de Direito Penal é o “Terrorista”, e no caso recente o traficante de...
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A redução da maioridade penal no Brasil

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A redução da maioridade penal no Brasil é um tema que vem tendo grande repercussão e ganhando cada vez mais espaço na mídia, assim como também agrega múltiplos olhares e posicionamentos. O clamor da sociedade, em relação ao adolescente infrator, nasce da equivocada sensação de que nada acontece ao menor de idade quando autor de infração penal. O presente trabalho pretende mostrar que o problema da violência no Brasil não será resolvido com a Redução da maioridade penal, mas sim com a aplicação responsável e efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para este desígnio, realizamos uma pesquisa bibliográfica, apoiada em Rizzini (2002), no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros. DATA: 2015 AUTOR:  José Evandro Alves da Trindade ORIENTADOR: Gisele Padilha/Bruno Cézar Cadé TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito JOSE-EVANDRO-ALVES-DA-TRINDADEBaixar ...
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Da aplicabilidade da medida de segurança aos psicopatas: um estudo acerca da necessidade de implementação legislativa de dispositivo normativo específico para legitimar a aplicação da medida

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A forma como os psicopatas criminosos vêm sendo tratados pelo sistema jurídico brasileiro, tem gerado discussões quanto a efetividade das penas a eles imposta e posterior reinserção destes à sociedade. Percebendo a divergência jurídica criada em face da discussão acerca da necessidade de tratamento jurídico-criminal diferenciado aos psicopatas, os quais são tidos, por parte da doutrina e jurisprudência, como semi-imputáveis, realizou-se uma ampla pesquisa bibliográfica, com o objetivo de: conhecer a definição do transtorno psicopátológico; pesquisar acerca da existência de possibilidade de cura ou regeneração dos psicopatas, e como deve ser o tratamento mais consentâneo a ser aplicado a estes indivíduos; buscar a forma como os nossos tribunais e juízes vêm decidindo o problema, demonstrando que não há uma homogeneidade na área; e, em razão disso, apontar qual seria a posição mais segura de se adotar para a profilaxia de novos crimes hediondos provocados por psicopatas de extrema periculosidade; e defender um entendimento neste trabalho, unindo um dos posicionamentos a...
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A ineficácia da medida sócio educativa do menor infrator e o dever de reparar o dano

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O presente trabalho tem por escopo a análise qualitativa das medidas sócio educativas sobre um enfoque do dever do menor infrator de reparar o dano. O estudo foi desenvolvido através de pesquisa do tipo puro, tendo sido utilizada uma metodologia teórica e método descritivo. Quanto à abordagem, a pesquisa se desenvolveu de forma qualitativa utilizando-se o método dedutivo, e teve como premissa orientadora o apontamento, na legislação e na literatura especializada, dos marcos conceituais atinentes aos preceitos jurídicos da ressocialização e reinserção do adolescente infrator na sociedade. De mesmo turno, o artigo foi conduzido com ampla pesquisa nas fontes constitucionais, infraconstitucionais e jurisprudenciais. DATA: 2015 AUTOR: Sandreylson Pereira Medeiros ORIENTADOR: Bruno César Cadé TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito SANDREYLSON-PEREIRA-MEDEIROSBaixar ...
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