Autor: cesrei

A realidade do sistema prisional no Brasil é marcada por um quadro de superlotação, falta de acesso à saúde, ambiente insalubre, ausência de programas de ressocialização entre tantas outras condições que não são efetivamente enfrentadas pelo Estado e Sociedade e promovem um cenário propicio ao desenvolvimento de revoltas e violência. Questionam-se quais as principais violações ao direito da mulher no ambiente carcerário. Para tanto, parte-se do pressuposto de que o sistema penitenciário não cumpre sua função de ressocialização. Assim, o objetivo geral desse estudo é apontar quais as principais violações a dignidade da mulher em situação de cárcere. A metodologia da pesquisa é classificada como estudo exploratório que, para confirmação das hipóteses levantadas, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo, com uma abordagem dialética, tendo-se em vista que a política trabalhista brasileira reflete um complexo de contradições. As prisões devem ser visualizadas e entendidas como locais propícios para que ocorra o processo de ressocialização dos condenados, os quais...

O estudo apresenta as penas alternativas para serem aplicadas com o objetivo de contribuir na diminuição, tanto para a reincidência quanto para população carcerária. Além do mais, aponta as deficiências na ressocialização do apenado e explana medidas a serem tomadas para mudar a situação complicada do cenário precário dos presídios e apenados. Traz ainda pontos como, a modernização dos presídios, juntamente com o aproveitamento da mão de obra prisional e na mesma importância enfatiza a possibilidade para que seja ampliada mais ainda sistemas de educação para comunidade carcerária. A metodologia aplicada para o desenvolvimento do seguinte estudo foi baseada em métodos dedutivo e indutivo utilizando-se procedimentos bibliográficos e documentais com investigação a partir de trabalhos e estudos de formas documentais e de forma investigativa obtendo-se por base documentos e fatos de acontecimentos de uma determinada época. No primeiro capítulo apresenta os surgimentos das prisões e o seu desenvolvimento, no segundo é apresentado a problemática da superpopulação carcerária no Brasil, no...

O presente trabalho irá abordar sobre a responsabilidade trabalhista da AdministraçãoPública diante da terceirização por meio de questões conceituais de AdministraçãoPública, terceirização e serviço público (capítulo I), como também irá mostrar asvantagens e desvantagens a respeito da terceirização, e quanto ao trabalhotemporário e quanto a Súmula 331 do TST, jurisprudência até recentemente muitoutilizada para responsabilização subsidiária do Ente Público (capítulo II). Tem-secomo conceito de terceirização, a grosso modo, como sendo a prática de umaempresa contratar uma outra para executar tarefas/ serviços ficando esta empresacontratada com a atribuição da responsabilidade pelo serviço prestado. Nota-se,portanto, a presença de três agentes: a empresa contratante, a empresa contratada eo trabalhador, relação essa denominada de relação tripartite ou triangular. O marcoinicial da Administração Pública será acolhido na pesquisa, demonstrando sobre oDecreto-Lei de número 200/1967; a Licitação Pública também é um ponto de extremaimportância, a qual é um procedimento administrativo que é disciplinado por lei etambém por um ato administrativo prévio, determina critérios que visam a...

O presente estudo busca abordar o instituto da arbitragem, regulada pela Lei nº 9.307/96 e com alteração da Lei Nº 13.129/2015, como uma alternativa para a celeridade processual. A arbitragem é um meio alternativo de resolução de conflitos referente a direitos patrimoniais disponíveis.  Trata-se de um mecanismo privado não havendo, assim, intervenção estatal, onde as partes em comum acordo elegem um terceiro para julgar/arbitrar tal demanda, sendo esse qualquer pessoa, de qualquer profissão, mas que possui entendimento sobre o assunto e detém a confiança das partes, e estas devem respeitar e cumprir o que for sentenciado pelo árbitro. O estudo da arbitragem é importante para conhecimento de toda à população, através da Constituição Federal e da Lei de Arbitragem como uma válvula tanto para solucionar conflitos quanto para desafogar o judiciário. O instituto da Arbitragem possui como vantagens o baixo custo dependendo da situação, prazos menores, privacidade e confidencialidade, flexibilidade entre as partes, etc. Neste sentido, buscou-se com tal pesquisa...

Durante as atividades de persecução criminal é comum que as autoridades responsáveis pela segurança pública se utilizem de algumas práticas para garantir a integridade do cidadão e a respectiva segurança deste e de terceiros. Nesse contexto, essas buscas individuais geralmente ferem alguns princípios constitucionais e direitos inerentes à pessoa humana. Este estudo trata acerca da revista íntima e sua (in)constitucionalidade perante a legislação vigente, visto que é um direito do apenado, tal visita de forma digna, aumentando os laços familiares e aumentando as expectativas para a ressocialização do apenado. Embora a crescente violência e as consequências que advém dela, faz com que a revista íntima seja vexatória, violando direitos constitucionais, em face da garantia da integridade física da pessoa, o estudo tem como escopo verificar como a revista íntima é prevista segundo o Estado democrático de Direito e como ela ocorre na prática, enfatizando a colisão dos direitos fundamentais à intimidade e à segurança e as possíveis soluções para este...