Autor: cesrei

O presente trabalho trata-se de uma pesquisa dedutiva de natureza básica e abordagem qualitativa simples, que objetiva fazer uma revisão bibliográfica com o objetivo de identificar a importância do princípio da afetividade como princípio norteador e centro da relação familiar no Brasil. No capítulo primeiro, abordamos as origens, a evolução das relações familiares e a constitucionalização do conceito, á luz dos estudos de Carlos Roberto Gonçalves, Paulo Lôbo e Silvio de Salvo Venosa. No capítulo dois, fazemos uma leitura da principiologia do direito de família e sua evolução de uma relação contratual a uma comunhão de vida, tendo por base os estudos dos doutrinadores Paulo Lôbo, Maria Berenice Dias e Dimitre Braga Soares de Carvalho, onde buscamos reafirmar a dignidade da pessoa humana, a solidariedade familiar e princípio da afetividade, como os princípios fundamentais do direito de família e o estado familiar e suas características fundamentais, norteado pelo princípio da afetividade. No capítulo terceiro discorremos sobre o princípio da afetividade...

No mundo moderno os meios de compra e venda de produtos e serviços tiveram grande aumento. A tecnologia avançou e teve o surgimento do comércio eletrônico, meio pela qual o consumidor compra um produto ou serviço sem a necessidade de sair de casa, podendo adquirir o que deseja utilizando apenas um aparelho que tenha acesso à internet. Mas, com essa técnica a vulnerabilidade do consumidor também aumentou, se tornando mais evidente. Com isso, os fornecedores se utilizam da publicidade enganosa que está elencada no artigo 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor, forma pela qual induz o consumidor a comprar um produto ou serviço com erro, contendo na publicidade informações a mais sobre o produto ou omitindo dados que são necessárias sobre o que é oferecido ao consumidor. Foi mostrada a diferença entre a publicidade e a propaganda e mostrando que além da publicidade enganosa há também a abusiva. O objetivo principal foi conceituar o que a publicidade enganosa,...

O presente trabalho de conclusão de curso versou de uma forma geral sobre a infidelidade partidária no Brasil, apresentando também as falhas no sistema partidário em razão das lacunas no ordenamento jurídico pátrio, bem como trouxe algumas lições do direito eleitoral em outras nações. No seu primeiro capítulo, buscou-se apontar um breve relato sobre o contexto histórico dos partidos políticos no Brasil e no mundo, como também apontou algumas definições por parte da doutrina majoritária. No capitulo dois, procurou tratar do instituto da fidelidade partidária em vigor, trazendo seu texto de lei, assim como também os motivos que levam a perda do mandato eletivo, tanto quanto toda a liberdade que a lei eleitoral em voga dar para os partidos, o que reflete tamanha deslealdade por parte dos partidos e políticos. Por último, no terceiro capitulo, foi apresentado como medidas agregadoras, a volta da verticalização dos partidos, para que se tenha um controle efetivo das coligações, o que acompanhada da cláusula...

O presente trabalho monográfico tem a finalidade de abordar e mostrar a realidade da população LGBTI com enfoque na pessoa transexual e as dificuldades que elas enfrentam no dia a dia. Além disso, teve o propósito de analisar o impacto dos estereótipos de gênero na violação dos direitos humanos da pessoa transexual no Brasil, mostrando como a violência e a exclusão social, presentes no cotidiano dessas pessoas, faz com que muitas vivam jogadas à própria sorte e, na maioria das vezes, usando seus corpos como meio de sobrevivência. Ao longo da pesquisa foi possível buscar entender como a cultura heterocisnormativa determina normas e padrões de ser e de agir e como as desigualdades de gênero afetam e ferem princípios garantidos na constituição. Por fim, foram apresentadas algumas conquistas no estado da Paraíba relacionadas ao tema proposto e como a sociedade vem reconhecendo mesmo que lentamente à existência desse grupo que há muito tempo luta para que suas identidades sejam reconhecidas...

O Direito de Família não é alheio ao processo de mutação social. A dissolução de um casamento ou de uma união estável pode gerar efeitos para além da ruptura do laço conjugal, principalmente, quando da existência de filhos. Neste contexto de rompimento da unidade familiar, observa-se a ocorrência do processo denominado de alienação parental em que é comum a utilização dos filhos como instrumento para atingir o antigo parceiro. Portanto, questiona-se qual a diferença entre o exercício do poder familiar dos pais e a Alienação Parental. Para tanto, parte-se do pressuposto de que a Alienação Parental compromete o desempenho psíquico do menor e prejudica o desenvolvimento das relações sociais e familiares, como também de que é obrigação do Estado, da Sociedade e da família proteger os interesses da criança e do adolescente contra quaisquer abusos ao pátrio poder. Ademais, é de suma importância, para a formação e construção acadêmica, o contínuo estudo das mudanças no ordenamento jurídico. Uma vez que...