Autor: cesrei

O abandono afetivo paterno-filial vem sendo alvo de discussão nos tribunaisbrasileiros em virtude da demanda dos pedidos de indenização por abandono afetivo,trazendo a possibilidade de responsabilização dos pais pela ausência afetiva dadaaos seus filhos. Nesse sentido, o instituto da responsabilidade civil adentra na esferado Direito de Família e utiliza seus elementos como método de análise para ocabimento dos pedidos. Nesse contexto, é importante a interdisciplinaridade e autilização das outras ciências como aliadas na solução de conflitos que envolvem arelação de abandono paterno. Uma delas é a psicanálise, bastante utilizada paraidentificação e tratamento dos danos sofridos pelo filho afetivamente abandonado,respaldando tecnicamente a indenização do dano por abandono paterno-filial. Oobjetivo dessa pesquisa é elencar os diferentes posicionamentos quanto ao cabimentoda indenização por abandono afetivo a partir das abordagens que trazem aindenização pecuniária como uma forma de reparação nos mais variados casos esituações, bem como estimular a reflexão acerca do cabimento da indenização emcasos de abandono afetivo. Para tal foi realizada pesquisa bibliográfica...

A publicação da nova 13.445/17, titulada como Lei do Migrante, revogou o antigoEstatuto do Estrangeiro que normatizava a situação do (i)migrante no Brasil. Essanova lei trouxe significante modificação quanto as políticas públicas que hojedirecionam o nosso país com relação aos estrangeiros, visto que as grandes colunassob as quais a legislação anterior se sustentava era a segurança nacional e o reforçoa xenofobia, hoje cedendo espaço a orientações de ONGs nacionais e internacionaisque abraçam os direitos humanos, entendendo que a migração deveria ser possível atodos, como tendência mundial. Neste viés ideológico, a redação do art. 115 da lei13.445/17, altera o Código Penal Brasileiro, trazendo como tipificação o crime dePromoção de Migração Ilegal, acrescentando o art. 232-A no Código Penal, que versasobre o interesse econômico do agente em promover a entrada ilegal do estrangeiroem território nacional, assim como o de brasileiros no exterior. DATA: 2018 AUTOR: Anna Karina Cordeiro Nóbrega ORIENTADOR:  Camilo de Lélis Diniz de Farias TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ANNA-KARINA-CORDEIRO-NOBREGABaixar ...

Sabe-se que terceirização vem do ato ou efeito de terceirizar, nos últimos anosé crescente o aumento da transferência de atividades do poder público parasujeitos privados na busca de uma redução de atividades no âmbitoadministrativo, por conseguinte atingir resultados que é atender as demandassociais. Desta forma o presente trabalho tem como intuito discutir de formageral sobre as hipóteses de terceirização, esclarecendo que a terceirizaçãodeve ser encarada como uma nova forma de gestão para alcançar o interessepúblico. A pesquisa foi desenvolvida a partir de momento em que o autorobservou os constantes debates acerca do tema. Para tanto foi realizadopesquisas bibliográficas sobre o tema onde foram considerados todos textosacerca do tema DATA: 2018 AUTOR: Karla Lizianne Clementino da Silva ORIENTADOR:  Jardon Souza Maia TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito KARLA-LIZIANNE-CLEMENTINO-DA-SILVABaixar ...

O futebol é um dos esportes mais praticados pela população brasileira. Trata-se de um símbolo da cultura nacional que tem o poder de criar um clima de fraternidade na sociedade, principalmente, quando de grandes disputas mundiais. Atualmente, os campeonatos futebolísticos movimentam uma parcela significativa do mercado industrial, comercial, e até mesmo financeiro, posto que parte dos times possuem interferência direta com o ramo das ações financeiras. Ademais, as grandes corporações, devido a sua grande audiência, fazem suntuosos investimentos no futebol para atrelarem suas marcas a times e jogadores. Dentre as mais recentes destacam-se fraudes em campeonatos profissionais, sonegação de impostos e a evasão de dívidas. Cria-se assim uma superestrutura organizada para a prática criminosa que vai de encontro ao sentimento esportivo inerente ao futebol. Diante do exposto, o objetivo geral deste estudo é analisar organização criminosa nos campeonatos brasileiros de futebol. Assim, questionou-se quais os principais tipos penais cometidos por organizações criminosas nos campeonatos futebolísticos. Para resolver tal problemática, parte-se...

Este trabalho de conclusão de curso aborda sobre a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual homenageia a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica e familiar, que lutou bravamente por justiça e a partir disto, foi imposto ao Brasil que fosse elaborada e aplicada uma legislação específica que viesse a combater a violência e proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Será abordado também o conceito do que é violência doméstica, os tipos de violência doméstica que são: violência sexual, violência patrimonial, violência moral, violência psicológica e violência física. A lei é específica e garante proteção a todas as mulheres independentemente de cor, raça, credo, classe social, entre outros. A Lei Maria da Penha não visa apenas punir o agressor, mas também prevenir e combater esse tipo de conduta, com campanhas educativas, inserção do conteúdo de combate à violência doméstica contra a mulher nas escolas e universidades, o ensino de forma geral,...