Autor: cesrei

A reforma trabalhista, ocorrida em 2017, embora tenha sido sancionada em um curto espaço de tempo trouxe impactos significativos no ordenamento jurídico trabalhista, um desses impactos foi introdução do contrato de trabalho intermitente. Que é o contrato de trabalho de prestação de serviços composto de intervalos entre as atividades laborais e de inatividade, podendo o serviço ser executado em horas, em dias ou até mesmo em meses. A razão pela qual o legislador adotou pela regulamentação do contrato de trabalho intermitente, foi que o empregador para a contratação de mão de obra teria nesta modalidade, mais agilidade e flexibilidade, pois o desemprego e a informalidade diminuiriam, pois, esse instituto tem o objetivo de resgatar os trabalhadores da informalidade. O objetivo geral do estudo é trazer à tona a importância de se discutir a introdução desse instituto na CLT. O estudo tem o condão de extrair, através de uma análise mais profunda junto ao texto normativo, junto à doutrina e a...

O assédio moral se estabelece no abuso de poder de um sujeito ou grupo de sujeitoface outro. Trata-se de uma ação abusiva que afronta diretamente a dignidade doindivíduo e que, além das palavras, pode ser expressa por gestos, comportamentose, até mesmo, da exclusão do indivíduo do convívio e de determinadas rotinas.Quando no âmbito laboral, o assédio moral se coloca a partir de uma relaçãoassimétrica ainda mais visível, uma vez que, em regra, o assediador ocupa umaposição hierárquica superior na estrutura organizacional. O ordenamento jurídicopátrio estabelece a responsabilidade civil para àqueles que venham cometer atosque caracterizem o assédio moral. O objetivo desse trabalho é analisar aplicaçãodos danos morais quando do assédio moral no ambiente trabalhista. Para tanto,questionou-se quais as possibilidades de fixação do pagamento do dano moral pordecorrência do assédio moral nas relações laborais. Para tanto, parte-se dopressuposto que o trabalho é uma categoria inerente a vida em sociedade e na qualo indivíduo deve ser protegido pelo ordenamento jurídico. O presente...

O crime de infanticídio é aquele praticado por uma mãe contra o seu próprio filho. Desde o Código Penal de 1940 é de extrema necessidade e aceitabilidade a influência do estado puerperal na genitora para que o crime possa ser tipificado. As transformações na construção dos papéis sociais XIX, com o advento da modernidade, bem como as mudanças culturais, psicológicas e estruturais que o papel de mae lhes é atribuído, nos oferece subsídios analíticos, para pensar como este tipo de crime, pode ser analisado e julgado, ao longo do tempo, pela operação do Direito. Este trabalho busca colaborar com o entendimento do que vem a ser o estado puerperal para a tipificação do crime, bem como a importância da análise e acompanhamento da parturiente para o diagnóstico correto no que envolve o estado puerperal a fim de evitar uma interpretação equivocada do fato. Seguindo essa proposta foi realizada análise bibliográfica e entrevistas com profissionais da área jurídica e da saúde...

Na sociedade contemporânea onde o uso da internet é feito em todos os âmbitos da vida, e surgem muitas adversidades da mesma forma que surgem inúmeras benfeitorias, benfeitorias e adversidades essas que devem ser reguladas por lei igual todos os outros modos de utilização e vivencia dos direitos de outrem. Por meio de estudos mais aprofundados quanto ao assunto, encontramos uma gama de casos concretos e direito comparado ao redor do mundo. Alguns países tiveram a preocupação de legislar de forma especifica, e outros em suas legislações gerais já trazem a tipificação quanto aos crimes digitais, como veremos mais à frente em especial o crime de Sexting, que seria entre várias nomenclaturas o envio não consentido de imagens de cunho erótico e sensuais através de celulares. Não obstante a isso teremos uma abordagem quanto a outros crimes praticados na rede, como o Cyberbullying, que é designado como o bullying praticado pela internet, onde pessoas se utilizam do mundo virtual para...

Hoje a população carcerária no Brasil espanta devido ao seu tamanho, entre presos condenados e presos provisórios, uma parcela grande desses criminosos trata-se de delinquentes reincidentes, o que nos mostra que o Estado através do sistema carce- rário tem falhado no que diz respeito a cumprir o seu principal papel, que é o de res- socializar o preso, tornando-lhe apto a viver novamente no âmbito social. Contudo, vale salientar que a Lei De Execução Penal resguarda o direito do preso e norteia o tratamento do preso, pois visa trata-lo com dignidade. Embora a Lei De Execução Penal vise ressocializar o individuo e para isso resguarda a dignidade do condena- do, a realidade nos mostra um efetivo desinteresse no sistema carcerário em ter uma efetiva aplicação da norma no cotidiano do sistema carcerário. Desta maneira, este trabalho monográfico estabelece como seu questionamento central: o sistema carcerário brasileiro tem exercido seu papel de recuperar o individuo e torna-lo apto para ser inserido...