Autor: cesrei

O vernáculo “prova” tem nascedouro na língua latina, e pode ser entendida como sendo um meio, ou uma forma de verificação, análise, experimento ou reconhecimento de algo. Para o campo das ciências jurídicas, bem como para a aplicação da lei e do direito, a prova pode ser compreendida como sendo os atos lançados mão pelas partes, pelo juiz, bem como por terceiros, com vistas a levar o magistrado ao convencimento sobre a convicção da existência ou da inexistência de um fato, da falsidade ou da veracidade de uma afirmação. Conforme foram-se transcorrendo as décadas, a prova recebeu, em tempos distintos, diferentes níveis de valoração de seu peso, ou seja, a prova vem recebendo, com o passar dos anos, diferentes níveis de relevância, conforme a cultura jurídica e o surgimento de novas modalidades de crimes. A partir deste fato, foram aplicados, para apreciação da prova, vários sistemas, dentre estes o ordálico, o sistema tarifado ou legal, e o sistema da livre...

O presente trabalho aborda um tema de grande importância para o atual momento do país, com o advento da Constituição Federal de 1988, ficaram estabelecidas as funções das Polícias Brasileiras. Ocorre que diante do atual cenário em que a Segurança Pública Brasileira se encontra, é necessário que seja modificado o artigo 144 da Constituição Federal, mais especificamente o seu parágrafo 5º, para que se possa permitir que as Polícias Militares do Brasil deixem de serem apenas polícias ostensivas e realizem o Ciclo Completo de Polícia, que compreende todas as funções do trabalho policial, ou seja, policiamento ostensivo (fardado), prisões, averiguações, socorro, mediação de conflitos, investigação e a condução do termo circunstanciado de ocorrência ou inquérito policial, isso dentro da mesma força policial. Estudos mostram que nos países onde suas polícias realizam o Ciclo Completo de Polícia, a exemplo da Espanha e Chile, há uma maior eficiência por parte do aparato de segurança pública e consequentemente uma maior credibilidade por parte...

O presente estudo tem como objetivo realizar um levantamento bibliográfico, no que rege a análise da constitucionalidade do art. 791-A, §4° da CLT que trata da responsabilidade do pagamento dos honorários sucumbenciais pelo reclamante, ainda que beneficiário da justiça gratuita. Logo, pretendemos aqui analisar a Lei n. 13.467/2017 a luz da Reforma Trabalhista no tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais, assim como também informar, refletir e avaliar a importância e quais os impactos decorrentes das mudanças na Lei mencionada. Antes, o empregado não era condenado ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em virtude do ius postuland que vigorava como regra, porém, após alteração incluída pela Lei 13.467/2017, passou a vigorar como exceção. A metodologia aplicada na realização dessa pesquisa foi de natureza qualitativa. Embasamos nossa pesquisa em estudos de autores que já refletiram sobre a temática e também em doutrinas utilizadas pela legislação brasileira, como HAMMERSCHMITT (2008), GONÇALVES (2011), ABDO (2016), MELEK (2017), NOVELINO (2017), DIDIER JR (2017) e COSTA (2019),...

Este trabalho acadêmico tem como temática o inquérito policial e a identificação do acusado, temas estes que são relevantes para a persecução criminal. Desta forma, a introdução deste trabalho procura abrir as primeiras discussões sobre a persecução criminal (investigação e o processo penal) exercida pelo estado, mostrando as duas fases distintas da mesma, a saber, a investigação criminal e a ação penal e também, mostra o inquérito policial como uma ferramenta importantíssima para a elucidação de crimes através da organização de provas indispensáveis para que as autoridade policias possam identificar criminalmente a autoria e materialidade do um delito. Além disso, a referida introdução trata também das questões referentes a metodologia, ou seja, quanto ao método da pesquisa, foi usado o método indutivo com o objetivo de convencer os leitores da importância e finalidade do inquérito policial, além da importância da identificação criminal no Brasil; referente a natureza, foi utilizada a pesquisa aplicada, tendo por objetivo ser aplicada na solução prática...

O objetivo deste trabalho é demonstrar para sociedade o quanto uma arma de fogo pode salvar a vida pessoal bem como da sua própria família, mas dentro do contexto vai observar que quando falamos em Posse de Arma de fogo, enfrentamos um grande obstáculo por parte da Polícia Federal, visto que mesmo que o Cidadão preencha todos os seus requisitos como determina a Lei 10.826/03, os pedidos são indeferidos, sem justificativa que o convença ao adquirente. Bem como vamos analisar como surgiram as primeiras armas, de como cada uma delas era usada, seu carregamento, dentre outros, para sabermos que a arma de fogo não é de hoje que é usada para uma defesa, mas desde a sua criação nos Séculos passados era usada para em Guerras. Dentro do mesmo contexto, iremos analisar a sua evolução e transformações de cada uma visto que as armas que existe nos nossos dias atuais, é fruto da evolução das antigas armas. Iremos analisar as...