Autor: cesrei

O universo prisional é a parcela da sociedade que está em contradição com ela mesma e com o próprio universo prisional desde o início da sua existência. Diante disso, toda e qualquer proposta que busque melhorar este cenário é viável. E buscar melhoria neste meio é buscar a melhoria da sociedade da humanidade, não apenas do preso. Desse modo, a presente pesquisa buscará compreender como o cárcere surgiu e vindo a se tornar o que é hoje, analisando como a narrativa ressocializadora por meio do trabalho prisional se construiu ao longo dos séculos e como ela é aplicada atualmente. Através dessa ótica, será focalizado os estudos de modo histórico sobre a prisão e ressocialização, passando pela compreensão jurídica de como o trabalho prisional deve ser fornecido aos presos, e por fim, focalizar essa problemática no Presídio Regional Raymundo Asfora (Serrotão), localizado na cidade de Campina Grande, Paraíba. Para tanto, será feito análise da organização estrutural do referido presídio, tal como...

Vale saber que os psicopatas são indivíduos com um tipo de transtorno antissocial e não considerado um doente mental, pela ausência de sentimento e culpa, são seres frios, calculistas, inteligentes e possuem facilidade em alcançar o que querem, fazem uso da sua manipulação e frieza para praticar o mal, em sua maioria cometem crimes assustadores, livre de qualquer suspeita, diferentes do que as pessoas pensam um doente mental não e um psicopata e vice e versa, por isso é importante se atentar a cada detalhe quando resolvem agir e colocar em pratica aquilo que tanto se planeja, os psicopatas chamado pela psicologia de individuo com transtornos antissocais, não são capazes de se resssocializar e é por isso que a pena máxima que temos no nosso ordenamento jurídico não é capaz de mudar a mente de um psicopata para que ele cumpra a pena e não pense mais em cometer os mesmo atos, por isso é importante mais cautela sobre o...

O registro de nascimento do indivíduo é a primordial forma legal de reconhecimento dos direitos de personalidade, por comprovar a existência de uma nova vida, por meio da qual se perceberá garantias e obrigações em momento oportuno, desenvolvidas ao longo dos anos de vida civil. Nisto, os fatos humanos são um dos geradores de obrigação, as quais tem imperatividade sobre todos os atos do poder público, predispondo estes em prol da garantia da autonomia de tais indivíduos, em função da identidade de gênero, enquanto direito de personalidade. Os Direitos da Personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, sendo através destes que os transexuais defendem sua identidade, e que, para isto, um dos requisitos que se faz necessário é a alteração do nome civil. Seguindo o raciocínio de que todos possuem personalidade jurídica, surge o Direito a identidade e expressão de gênero sem discriminações. O Poder Judiciário e instituições da sociedade civil possuem em suas funções institucionais prerrogativas importantes, no tocante a simplificação...

O trabalho em tela busca apresentar o trabalho infantil no futebol e os direitos trabalhistas do atleta menor de idade. Pois, mesmo diante de leis rígidas é comum encontrar notícias relacionadas ao futebol acerca de crianças e adolescentes sendo vítimas da exploração infantil. Desta forma, esses atletas ao buscarem a concretização de seus sonhos, ficam sujeitos a esse acontecimento. Também é realizada a apresentação do conceito do trabalho infantil ao longo da historia e mais precisamente no Brasil, além de demonstrar como se dá a relação trabalhista de um atleta menor de idade. Salienta-se, ainda, a apresentação dos riscos e consequência de uma especialização precoce dessas crianças e adolescentes. Assim, tenta-se demonstrar que a Lei Pelé não é omissa quanto à proteção desses atletas, pois estão resguardos, pela Constituição Federal, a Consolidação das Leis Trabalhistas e pelo Estatuto da Criança e Adolescente. No entanto, mesmo resguardados por diversas legislações, frequentemente, há o descumprimento pelas ás entidades formadoras, em que prezam...

Esta monografia vem propor um estudo sobre a execução fiscal prevista na lei nº 6.830/80, com destaque na execução fiscal perante a Fazenda Pública, onde nem sempre são considerados primores de regularidade e legalidade, levando em consideração a razão da ineficiência dos órgãos pelo qual trabalha para a proteção dos créditos, desta forma alguns serviços de cadastro de restrição ao crédito não são considerados primores ao cumprimento da legislação vigente. A legislação brasileira regula de forma completa todos esses aspectos e princípios que se devem ser levados em consideração a fim de separar e julgá-los de forma única. A inclusão do nome nos órgãos restritivos de crédito provocam graves danos e violações ao direito fundamental e contradizendo as garantias individuais da pessoa devidamente asseguradas pela constituição na qual assegura a todos que estiverem nela incluída, esse procedimento resulta a uma cobrança condicionada, transformando uma interdição do acesso ao crédito ao resultado que posteriormente virá, como a privação do indivíduo para...