Os índices de acidentes de trabalho crescem drasticamente a cada ano no país, e os valores exorbitantes despendidos com o pagamento de benefícios previdenciários geram um grande déficit de receita na previdência, sendo, portanto, uma problemática que causa relevante impacto econômico, social e jurídico na sociedade. Esses acidentes de trabalho muitas vezes são provocados pela não observância das normas de segurança e higiene do trabalho por parte dos empregadores, e o encargo de arcar com o pagamento dos benefícios previdenciários devidos nesses casos acaba ficando para a população. Diante disso, a fim de responsabilizar civilmente esses empregadores, as ações regressivas acidentárias foram instituídas como o meio jurídico adequado para buscar o ressarcimento desses valores e, também, para prevenir futuros infortúnios laborais causados pelo empregador. Essa pesquisa tem o objetivo de abordar o caráter punitivo-preventivo das ações regressivas acidentárias e seu impacto econômico, social e jurídico na sociedade. Para tanto, foi realizado uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, para analisar os aspectos legais e processuais dessas ações e sua constitucionalidade, relacionando, também, com a responsabilidade civil do empregador.
DATA: 2023
AUTOR: Sarah Alves dos Santos
ORIENTAÇÃO: Renata Maria Brasileiro Sobral Soares
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito