O presente trabalho versa sobre a realidade atual do sistema político brasileiro que em alguns casos pode ferir o direito à cidadania ao negar o direito do exercício do voto a alguns cidadãos. Serão frisadas os principais fatos políticos ocorridos nas eleições de 2016 e 2018.Quanto ao contexto fático do qual vem como proposta inovadora com aspectos variados das leis, com ênfase nas mudanças de entendimentos jurídicos pela jurisprudência e na doutrina tendo inovações legislativas ocorridas recentemente, em assuntos de processo civil e do Direito constitucional e a finalidade precípua de saber as garantias constitucionais a que se refere o direito ao voto para os cidadãos com a garantia justa dentro da legalidade que concerne a norma positivada a despeito da doutrina em aspectos variados em matérias de respeito à democracia e direito constitucional. O direto ao voto e a garantia pela justiça à lisura das eleições são de fundamental importância para manutenção do sistema político brasileiro. Para tanto, faz-se de fundamental importância a pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo e quantitativo par que tenhamos chegado ao entendimento que o voto faz-se necessário para a manutenção da democracia brasileira.
DATA: 2019
AUTOR: Paulo Assis de Farias
ORIENTADOR: Olívia Maria Cardoso Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito