O presente trabalho se constitui como uma pesquisa bibliográfica e faz uma análise acerca da necessidade de se revogar o Estatuto do Desarmamento, como manutenção do direito à vida através do armamento civil. Na mesma linha de raciocínio, aborda-se a necessidade de discutir o uso de armas de fogo pela população brasileira. Como também busca avaliar a utilidade prática do uso de armas de fogo para coibição da atuação delitiva dos infratores, assim como apontar os reflexos da violência demasiada e utilizada por parte dos agentes delitivos. Para o desenvolvimento do trabalho, fez-se uso de uma pesquisa bibliográfica de natureza descritiva com base em autores e outros estudos que abordam a temática do uso do armamento civil como legítima defesa. Desta forma, busca-se uma solução para a violência crescente no Brasil, com base no índice de homicídios e para nortear e fundamentar a pesquisa, são apresentados conceitos do direito penal, o Código Penal brasileiro, a Carta Magna e as literaturas relacionadas ao tema. Desse modo, busca-se demonstrar a necessidade do uso de armas de fogo como proteção pessoal e garantia do direito à vida. Diante do exposto ao longo do texto, considera-se que diante da ineficiência da segurança pública no Brasil, o mais razoável é revogar o Estatuto do Desarmamento para desburocratizar o acesso a armamento civil e garantir assim, o direito do cidadão à legítima defesa.
DATA: 2019
AUTOR: Ítalo Flávio dos Anjos Cardoso
ORIENTADOR: André Gustavo Santos Lima Carvalho
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito