Em virtude dos números de processos em face das concessionárias de energia elétrica no país, o estudo do instituto da responsabilidade civil objetiva das concessionárias de energia elétrica na prestação dos serviços aos consumidores, é necessário para compreensão dos litígios. No presente estudo, é apresentada a responsabilidade objetiva sob a ótica da legislação brasileira, tais como constituição, código civil, código de defesa do consumidor e resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica, sendo, esta última, a responsável pela regularização das atividades das concessionárias de energia no país. De sorte, o objetivo geral do trabalho é mostrar que quando se trata da relação de fornecimento de energia ao público, as empresas assumem o risco da atividade inerente, respondendo objetivamente pelos possíveis danos aos consumidores. Já os objetivos específicos do trabalho, além de apresentar formas eficazes para dirimir os números assustadores de demandas judiciais envolvendo as concessionárias de energia, também, repousam em tabular as recorrências mensais das companhias, especialmente a Energisa Paraíba, além de verificar quais os tipos de ações são mais recorrentes. Por fim, no tocante às metodologias apresentadas no trabalho fora realizada uma pesquisa bibliográfica, com os autores mais atuantes no assunto, além de, ter sido realizado uma pesquisa de acórdãos no Tribunal de Justiça da Paraíba no ano de 2018.
DATA: 2019
AUTOR: Lidiany Aciole Rodrigues
ORIENTADOR: Mara Karinne Lopes VeriatoBarros
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito