Esta monografia aborda a fiscalização das penas restritivas de direito na Comarca
de Alagoa Grande/PB e seu cumprimento, vislumbrando desde um panorama
nacional até sua aplicabilidade de cunho municipal. Fazendo um estudo histórico
sobre penas e sua evolução até os dias atuais, como funcionam tais mecanismos na
pratica de uma Comarca, sua importância no sistema penal brasileiro e as
consequências ocasionadas perante a sociedade, dentre elas suas falhas,
modalidade de aplicação, espécies de penas, efeitos que acarretam no cotidiano do
município e na massa populacional carcerária, explanando um contexto prático de
como é planejado as fiscalizações e é feita sua execução. Bem como, quem são os
responsáveis pelo monitoramento a fim de garantir uma eficácia maior da norma e
uma plenitude da sua finalidade, buscando soluções para maior satisfazer o tipo
penal. Sendo utilizados mecanismos de pesquisa manuais externos através de
estudo das Guias de Penas Restritivas de Direito no Fórum local, o comportamento
dos apenados em ralação as penas lhe impostas e mostrar a importância da
utilização dessas modalidades de penas alternativas, pois possuem o intuito de
ressocialização do apenado a fim de evitar o encarceramento desnecessário,
prevalecendo sua função educacional. Especificando o tipo de pena que é aplicada
a cada infração penal, métodos que facilitam a fiscalização e os resultados
alcançados com a utilização dessa modalidade penal, demonstrando que existe um
afunilamento em nosso sistema de penas alternativas, visto a necessidade de
adequação de sua aplicabilidade à realidade da Comarca. E com o intuito de sua
aplicação lograr êxito e conseguir alcançar o resultado esperado deve – se
considerar a realidade atual e a necessidade de melhoria dos mecanismos atuais de
fiscalização para um monitoramento adequado do apenado e assim conseguir que a
punição seja eficaz e evite o acometimento de novos crimes.
DATA: 2018
AUTOR: Matheus Vieira Damasceno
ORIENTADOR: Francisco Iasley Lopes de Almeida
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito