A presente monografia busca abordar o reconhecimento da união estável entre pares do mesmo
sexo, sob a perspectiva constitucional dos direitos e garantias fundamentais; a evolução da
família e sua nova concepção; sendo a união estável não mais exclusividade dos casais
heterossexuais, pois a família é formada por laços de afeto entre as partes. Foi feito um breve
relato sobre as alterações que ocorreram ao longo do tempo nas formações familiares, que hoje
tem inúmeros modelos, inclusive o de família homoafetiva. Porém, as relações homoafetivas na
atualidade que estão adquirindo transparência e assim ganhando espaço numa sociedade, que
tinha como padrão a família formada exclusivamente por casais heterossexuais. A Constituição
da República Federativa do Brasil, não dispõe contra ou a favor das uniões entre pessoas do
mesmo sexo, ela simplesmente silencia. Com a recente legalização da união estável homoafetiva
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é permitido aos pares homoafetivos oficializar a união
em um cartório de registro civil e assegurar ao casal a vida em comum em sua plenitude. Com o
advento do reconhecimento das uniões, hoje, pode-se afirmar que o importante na constituição
de uma família é o afeto mútuo que deve existir entre os conviventes, que devem expressar
publicamente a vontade de construir uma família juntos.
DATA: 2011
AUTOR: Tanisi Ramos Mendes
ORIENTADOR: Rodrigo Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito