O trabalho objetiva perscrutar a relação entre o direito e a opinião pública no que se refere ao
tema da redução da maioridade penal, tomando como exemplo, para fins argumentativos, os
vários crimes e o posicionamento da lei brasileira que julga os menores infratores no país e,
que nos últimos anos têm deixado à população brasileira cada vez mais indefesa. O tema
enseja um debate no qual não são discutidas apenas as questões processuais da esfera jurídica,
mas também os sentimentos de justiça cultivados pela população. Desta forma, busca-se
entender a problemática da redução da maioridade penal, ancorada na perspectiva sócio
jurídica, verificando a opinião tanto dos operadores do direito, bem como dos estudantes do
curso de direito do primeiro período, considerados aqui como uma parcela da população que
embora esteja obtendo de forma parcial, noções básicas sobre as questões jurídicas, ainda
opera na esfera do senso comum. É válido ressaltar que tanto os operadores do direito como
os alunos do curso também são sujeitos ativos da sociedade e também estão submetidos ás
mesmas leis e condições de segurança no que diz respeito aos atos praticados por estes
menores, sejam estes atos de pequeno e/ou grande porte. A pesquisa foi realizada na
Faculdade Reinaldo Ramos e além do trabalho de campo, foi feito uso da aplicação de um
questionário, como instrumento de pesquisa, como também da pesquisa bibliográfica, da
descritiva e da explicativa. Após a análise dos resultados, foi constatado que, os professores
tiveram uma posição mais favorável à lei brasileira, que considera a menor idade até os 18
anos, visto que para eles o problema da violência e da impunidade não se encontra na redução
da maioridade e sim em medidas socioeducativas que ressocializem de fato os jovens. Para os
estudantes, por operarem ainda no nível do senso comum, esquecendo-se até das condições
dos estabelecimentos para onde os jovens infratores são levados, apostam que a redução da
maioridade é uma das condições para impedir a impunidade e minimizar os delitos praticados.
Conclui-se que defender a postura da redução da maioridade penal de dezoito anos, é andar na
contramão da história, pois a falência do sistema prisional brasileiro é notória, bem como sua
eficácia. As pessoas com pouco conhecimento ou nenhum conhecimento jurídico, podem até
achar que este é o caminho mais viável, isto ocorre, pois impulsionadas muitas vezes pelo
calor dos acontecimentos divulgados pela mídia, pela sede de vingança e pelo sentimento de
falta de justiça para com a vítima desses menores, acabam julgando a situação de forma
passional e não racional.
DATA: 2011
AUTOR: Ana Paula Andrade Ferreira
ORIENTADOR: Mary Delane Gomes de Santana
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito