O presente trabalho desenvolve um estudo da responsabilidade penal por erro médico, tal como se apresenta no país, tendo em vista as disposições do Código de Ética Médica e da Legislação Penal em vigor. A monografia em questão foi formulada em cinco capítulos, tendo como base o método dedutivo, partindo-se dos ensinamentos da doutrina penal brasileira, para chegar à aplicação prática de tais conhecimentos aos casos de erro médico julgados pelos Tribunais. Sempre à procura do bem estar dos cidadãos e do equilíbrio que mantém a teia social unida, apresenta o ordenamento jurídico brasileiro normas para coibir as condutas potencialmente lesivas aos bens jurídicos tutelados, tal como a vida humana e a integridade física. É nesse contexto que está inserido o estudo do erro médico. A incessante modernização dos meios de tratamento e a crescente especialização das atividades médicas mudaram a maneira de portar-se dos clínicos, bem como a consciência dos pacientes e sua forma de encarar a atividade. O exercício da medicina, conquanto constitucionalmente assegurado, não pode ser desempenhado de forma ilimitada e sem a devida prudência. A idéia de responsabilidade profissional encontra-se arraigada no preceito jurídico de que todas as pessoas capazes são responsáveis por seus atos, quando estes resultarem em danos a terceiros. A responsabilidade penal por erro médico advém, portanto, de uma conduta profissional, omissiva ou comissiva, imprópria que supõe uma inobservância técnica, apta a causar uma lesão à vida ou um prejuízo à saúde de outrem, não desejado, mas previsível, em razão de imperícia, imprudência ou negligência. Para a perfeita caracterização da responsabilidade é necessária a presença do ato médico realizado por profissional validamente credenciado, da culpa e do resultado danoso diretamente associado ao ato do profissional. Embora, relativamente novo, o tema vem ganhando espaço nas pautas do Judiciário e na mídia, motivo este que evidencia a necessidade de maior preparo e contato com a matéria por parte dos graduandos e dos profissionais das áreas jurídica e médica, assim como dos magistrados.
DATA: 2010
AUTOR: Welliton Silva Santos
ORIENTAÇÃO: Guthemberg Cardoso Agra de Castro
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito