Com o objetivo de demonstrar a falta de unificação pertinente ao instituto da delação premiada no Brasil, como também a falta de clareza na aplicabilidade deste instituto, demonstrando verdadeiramente a existência de prêmio para o réu delator, a aplicabilidade deste instituto ao participe e a testemunha,relatar as possibilidades de aplicação deste instituto, como também a identificação da diferença entre espontaneidade e voluntariedade. O método aplicado, para a realização deste TCC, em relação a abordagem é o método hipotético-dedutivo, com relação ao procedimento, fora utilizado o método monográfico, com aplicação de pesquisa bibliográfica. Constata-se que as varias legislações que tratam do instituto da delação premiada, possuem muitas diferenças no que tange ao réu adquirir o premio, pois as mesmas tratam tal benefício com prêmio diferenciados, tornando-o muitas das vezes prejudiciais ao réu. Portanto, conclui-se que devido a falta de uma previsão legal unificada para o instituto da delação premiada, como também uma maior segurança por parte do Estado ao réu delator, torna a sua aplicabilidade dificultosa, por conseguinte seria necessário a criação de lei, que tratara tal instituto de forma unificada, prevendo benefícios, como perdão judicial e segurança para o réu delator e toda sua família.
DATA: 2010
AUTOR: Miguel de Lima Roque Filho
ORIENTAÇÃO: Carolina de Moura C. Pontes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito