Tag: Ciências Sociais – Direito

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade o estudo doMonitoramento Eletrônico de presos, analisando sob o ponto de vista da aplicaçãoda pena, qualidade de vida e percentual de reincidência de novos delitos.Analisaremos as situações em que se encontram alguns estabelecimentos prisionaise especificamente os de Campina Grande no estado da Paraíba. O monitoramentoeletrônico é uma realidade recente na nossa cidade, conquistando contornos legaisapenas em 2010, com a lei 12.258, em alguns Estados brasileiros utilizam. Muitoembora as inúmeras críticas em relação a esse novo modelo de execução penal, ofato é que o sistema de vigilância não fere os direitos e garantias fundamentais docondenado. A tornozeleira Eletrônica ou bracelete eletrônico de vigilância assumeum papel considerável como uma medida alternativa ao cumprimento das penas emsubstituição aos estabelecimentos prisionais, uma forma de diminuir a populaçãocarcerária. Pode-se concluir que o uso das tornozeleiras eletrônicas como medidaalternativa para o monitoramento dos presos, com diversidade em pontos de vista, éuma medida, de vantagens para que...

Este trabalho tem por objetivo mostrar a realidade do sistema prisionalBrasileiro, em que vê-se um grande descaso do governo e falhas na execuçãopenal devido a morosidade processual; tendo como objetivo a ressocializaçãodo detendo, e se ela realmente funciona. Passando por todos períodos desde osurgimento até a atualidade das prisões, evidenciando quais os problemaspresentes dentro de um período de anos e quais as mudanças queaconteceram e quais precisam acontecer, para uma efetiva ressocialização.Um dos principais e mais enfatizados problemas do sistema penitenciáriobrasileiro enfrenta é a superlotação, o Brasil possui a quarta maior populaçãocarcerária do mundo, segundo dados do Ministério da Justiça em 2017; cercade 622 mil detentos para apenas 371 mil vagas. A cada mês as penitenciáriasde todo o país recebem em média 3 mil novos presos. DATA: 2020 AUTOR: Lavínia de Sousa Remígio ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito LAVINIA-DE-SOUSA-REMIGIOBaixar ...

Este trabalho tem por finalidade discutir o papel da instituição do Ministério Público dotrabalho no garantismo do cumprimento das normas trabalhistas e na defesa dos trabalhadoreshipossuficientes em face de seus empregadores, irá se discutir como se da à atuação destainstituição para a realização de seu fim proposto, que é o garantismo da ordem jurídica eproteção dos direitos e interesses sociais indisponíveis quando houver interesse público, nestecaso sobre a legislação especializada trabalhista, abordaremos também os princípios queregem as relações de trabalho em nosso ordenamento jurídico e que são as principais fontes debase para atuação do MPT. Além disso, a temática proposta por nossa pesquisa trata em falarespecificamente do papel de protetor dos trabalhadores ao qual o MPT possui e discutir sobreas dificuldades por quais muitos trabalhadores passam para terem a realização documprimento de fato de seus direitos adquiridos, situações decorrentes do atual cenárioeconômica, política e social ao qual nosso país enfrenta, e que influenciam diretamente nomercado de trabalho brasileiro ocasionando desta...

O presente trabalho se propõe a levantar possibilidades da aplicação do princípio dainsignificância pela autoridade policial, a fim de analisar os requisitos necessárioselencados pelo Supremo Tribunal Federal, e o posicionamento jurisprudencial emcasos de reincidência, habitualidade, furto qualificado e usuários de drogas. Paratanto, é necessário que ocorra um tratamento mais proporcional ao caso concreto,evitando uma movimentação desnecessária da máquina judiciária em condutasconsideradas inexpressivas, discutindo no primeiro momento a concepção doprincípio da insignificância com sua origem no Direito Romano e suas raízesdoutrinárias, com base no funcionalismo de Claus Roxin. Analisando a ótica doconceito analítico de crime e a exclusão da tipicidade material, e como se dá a suaaplicação no âmbito brasileiro. Subsequentemente se discute a atuação da autoridadepolicial no decorrer do inquérito policial, pontuando conceito, respectivascaracterísticas, e sua natureza inquisitiva assim como as particularidades presentesnos autos da prisão em flagrante. A partir daí, parte-se para uma análise doselementos da aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Políciaprimeiro garantidor da justiça e...

Os cidadãos brasileiros têm como mecanismo de proteção constitucional, aautodefesa, sendo garantida através da Constituição Federal de 1988.Regularmente atenta-se para a enorme incidência de crimes violentos, atreladaao retorno das autoridades públicas, não é absoluto, envolvendo forçaexcessiva, muitas vezes por parte dos militares, e as práticas desumanas, emum círculo vicioso e fatal de torturas e maus-tratos às vítimas. Para que ocorrao efetivo uso do referido direito, faz-se necessário que o Estado brasileiro alémde trazer a previsão legal, disponha dos meios necessários. Reformando ummodelo policial militarizado brasileiro que se perpetue a cada dia como parte deum sistema de segurança pública que funcione. Neste ínterim, encontra-se oquestionamento relativo sobre quais as principais questões que envolvem oprocesso de desmilitarização e a consequente unificação das políciasbrasileiras, objetivando identificar alguns problemas e as soluções propostas domodelo militarizado, assim como, entender o funcionamento de desmilitarizaras forças policiais. Desta forma, é relevante demonstrar que a polícia militarbrasileira, será suficiente para que se obtenha um instrumento de defesa, quepossa...