A presente pesquisa versa sobre a guarda compartilhada e suas características no Direito brasileiro de acordo com a Lei nº 11.698/2008, que veio a modificar o Código Civil estabelecendo a aplicação da guarda compartilhada. Para que a adoção desta tenha sucesso, é necessário que sejam observados diversos fatores levando em consideração cada caso, tais como a idade das crianças, a adaptação destas à esse tipo de guarda, a qualidade do relacionamento entre os pais divorciados, etc. Como objetivo geral o trabalho pretende analisar estudo sobre o instituto da guarda compartilhada verificando as vantagens e desvantagens da aplicação desse modelo de guarda à luz do Princípio do melhor interesse do menor. A pesquisa aqui desenvolvida é de cunho qualitativa, haja vista que pretende compreender os significados e características dos dados obtidos através da bibliografia utilizada. Quanto ao objeto, ela é bibliográfica uma vez que foi elaborada a partir do material já existente. No que se refere aos seus objetivos, trata-se de...
A monografia apresentada tem como tema central a infidelidade partidária e a hipótese de grave discriminação pessoal como justa causa para a permanência do detentor de cargo eletivo na posição ocupada. Os partidos políticos são grupos de pessoas que compartilham os mesmos ideais políticos e diretrizes a serem buscadas para o bem da sociedade. A filiação aos partidos é indispensável para que aqueles que possuem os mesmos ideais possam vir a concorrer aos cargos políticos, pois a filiação é requisito de elegibilidade. Assim, pela fundamental importância da intermediação do partido para que o detentor de um cargo seja eleito, os tribunais superiores nacionais firmaram o posicionamento que os cargos pertencem ao partido e não aos seus mandatários. Portanto, caso venham estes últimos a desfiliarem-se por razão injustificada, perderão a posição que ocupam no cenário político nacional. Sobre essas questões, o Tribunal Superior Eleitoral expediu a Resolução nº 22.610 em 2007, a qual, por motivos diversos foi questionada sua constitucionalidade. Seu...
Continuamente a violência tem se constituído historicamente na realidade da sociedade. É constante o aumento de violência na sociedade, em especial no ambiente escolar, e isso implica que pode estar relacionada à diversos motivos. Com isso, objetivou-se com esse estudo explorar a abordagem da violência na escola sob diferentes aspectos, presentes na literatura histórica e contemporânea. Quanto aos procedimentos metodológicos, essa pesquisa possui cunho qualitativo, utilizando-se como procedimento o levantamento bibliográfico para coleta e análise de dados. Como resultados obtêm-se uma discussão sobre o fenômeno da violência na escola e as consequências disso para o ensino-aprendizagem dos estudantes, discutiu-se também sobre o histórico e panorama brasileiro da violência escolar e suas perspectivas legais, bem como o bullying e cyberbullying, e o papel da escola, família e sociedade no enfrentamento deste fenômeno. A violência escolar atinge todas as classes, sendo alguns espaços mais abarcados por esses atos, em especial pela complexidade das desigualdades sociais que atingem todas as escolas do Brasil;...