O presente trabalho buscou esclarecer pontos acerca do surgimento e evolução do comércio, desde a sua forma mais primitiva até a atual forma denominada de e-commerce ou comércio eletrônico. O avanço da sociedade foi aperfeiçoando as práticas comerciais, desde a troca com base na valorização da oferta e disponibilidade de produção, até o surgimento da moeda e das atuais formas de pagamento, bem como as vantagens e desvantagens que acompanharam o progresso tecnológico e a facilitação do consumo através de transações virtuais. Paralelamente, a propaganda e publicidade acompanham o comércio, pois são as formas mais eficazes de divulgações de produtos e serviços, usando das mais diversas técnicas para despertas atenção e incentivo ao consumo. Tanto o comércio quanto a publicidade que o impulsiona devem ser baseados na ética e princípios basilares que foram abordados a luz do Código de Defesa do Consumidor, que é a legislação específica e apropriada para tanto, atuando com o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor ante...
O tema a ser contemplado neste trabalho é a perspectiva neoconstitucional da função social da propriedade urbana como instrumento de efetivação do direito fundamental à moradia. O tema escolhido deu-se em virtude da imperiosa necessidade social, jurídica, política e econômica em discutir os fundamentos legais, causas e garantias constitucionais que está inerente a toda a coletividade brasileira, tendo o direito à moradia inserido em sua acepção o direito de resistência. A história do constitucionalismo está necessariamente atrelada à história social, já que esse Bill of Rights, desde sua origem, é marcada por determinantes político-sociais, não se limitando a descrições positivísticas. De tempos em tempos, determinadas características preponderavam sobre outras, a depender do desenrolar histórico que, gradativamente, influenciava na alteração da posição sociopolítica de determinada nação. O direito à moradia está intrinsecamente ligado a um contexto jurídico social, que envolve não só a moradia em si, mas em tudo o que há em seu redor, como o acesso aos serviços públicos...
O presente trabalho expõe as pesquisas realizadas sobre a escravidão contemporânea no Brasil em uma visão geral da Servidão por dívida e sua possível solução, trazendo um breve histórico da escravidão do XVII no Brasil e a descrição da escravidão contemporânea em especial a Servidão por dívida, bem como as características da escravidão na zona rural e na zona urbana, nesse ponto enfatiza o caso dos bolivianos. Ressalta ainda as consequências da escravidão para a economia do Brasil; a identificação da escravidão contemporânea no Brasil e as medidas adotadas para o problema, apresentando o Plano Nacional Para Erradicação do Trabalho Escravo e as ações que esse plano tem desenvolvido. No que tange à legislação brasileira sobre o assunto, a pesquisa apresenta o posicionamento da nossa constituição quanto ao trabalho escravo, além de trazer a descrição de tal crime e sua pena estabelecida no Código Penal, como também o posicionamento e a atuação dos direitos humanos sobre o assunto. Ademais, traz...
Este trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma análise das medidas protetivas de urgência nos casos de violência contra a mulher, criadas a partir da Lei nº. 11.340/2006, conhecida popularmente por “Lei Maria da Penha”. A referida Lei tem como objetivo principal penalizar, coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, trazendo de forma objetiva a proteção das vítimas contra atos de violência praticados por seus maridos, namorados ou pessoas com quem a vítima tenha vínculo de afeto ou convivência. A violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres, gerando sérios problemas de saúde para o resto de suas vidas, bem como, doenças psicossomáticas tanto nas vítimas quanto nos demais membros da família. Sendo a violência contra a mulher uma das mazelas sociais e culturais existentes na sociedade, o estudo desta Lei, é de suma importância, pois traz uma reflexão acerca problema, formando profissionais do...
O presente trabalho foca as Penas Restritivas de Direitos: Prestação de Serviços à Comunidade – A Ressocialização em debate, no Estado da Paraíba, especificamente na Comarca de Campina Grande, PB. Tem por objetivo analisar o funcionamento das Penas Restritivas de Direitos, em especial à Prestação de Serviços à Comunidade com recorte à ressocialização do apenado. A Prestação de Serviços à Comunidade é uma alternativa penal que vem se ordenando como instrumento reeducativo e socialmente útil na inserção do infrator ao convívio social com a participação da sociedade no seu processo reintegrador. A metodologia utilizada foi análise de documentos disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado, consultas documentais no Fórum da Comarca de Campina Grande, como também revisão bibliográfica, referente ao assunto apresentado. Tendo como conclusão a Prestação de Serviços à Comunidade no entendimento de alguns doutrinadores é a pena mais eficaz no cumprimento e na ressocialização dos condenados em se tratando da reincidência criminal.
DATA: 2013
AUTOR: Diego Antonio de Oliveira Silva
ORIENTAÇÃO: Kelsen de Mendonça...