A ressocialização do preso ë necessária para que a execução penal cumpra o seuobjetivo de punir o apenado, bem como reinseri-lo na sociedade como um cidadãode bem para assim diminuir a criminalidade. Com o intuito de permitir que aressocialização tenha êxito, a lei brasileira ordena uma série de direitos referentes Éeducação, trabalho, profissionalização, assistência social, entre outras normas quevisam preservar a dignidade humana que faz jus o indivíduo. Nesse sentido, opresente trabalho tem como objetivo aprofundar o estudo relativo às normas deexecução penal no Brasil e os obstáculos encontrados na aplicação dessa legislaçãono que se refere ao desenvolvimento do processo de ressocialização dosentenciado. A pesquisa desenvolvida ë de cunho bibliográfica com base em fontesliterárias e artigos científicos. Através do estudo realizado foi possível concluir agrande disparidade entre a norma legal e a realidade do sistema penitenciáriobrasileiro, prejudicado por problemas como a superpopulação carcerária que maiscorrompe do que reeduca o apenado e o total desamparo do estado com relação Ésabsurdas condições...
A presente monografia busca abordar a temática da liberdade provisória, da prisãopreventiva, bem como das demais medidas cautelares alternativas dentro doprocesso penal brasileiro após a Lei 12.403/11, que teve como objetivo modificar oCódigo de Processo Penal no Brasil. Detectou-se que o novo regramento processualtem como objetivos principais a adequação das normas constitucionais aosprocedimentos processuais penais, respeitando preceitos da Carta Magna, e aomesmo tempo, contribuindo para a diminuição da quantidade de presos provisórios,ajudando, assim, o sistema carcerário brasileiro e respeitando a dignidade humanados presos no país. Ainda traz a possibilidade da aplicação de outras medidascautelares diversas da prisão, com isto, enfatizando ainda mais a regra do processopenal, que é a liberdade provisória. Deixa bem claro as hipóteses de cabimento daprisão preventiva, que ainda é perfeitamente aplicável no processo penal brasileiro.Inova com o aumento de poder da autoridade policial quanto ao arbitramento dafiança e faz algumas modificações neste instituto quanto ao valor e as hipóteses denão cabimento.
DATA: 2012
AUTOR: Tiago Teixeira Ribeiro
ORIENTADOR: Felipe Augusto Melo e...
O presente trabalho versa sobre a questão da conciliação e tem como objetivo geral aimplantação de uma Política Pública de Tratamento adequado dos Conflitos de Interesses emâmbito nacional, proposta pela Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, comos objetivos específicos voltados ao exame da utilização dos meios autocompositivos desolução de controvérsias, tendo a Conciliação e a Mediação por base de análise, comoinstrumentos de transformação para uma efetiva renovação no conceito de acesso tempestivo,justo e adequado à justiça. Bem como, analisou a fase preliminar da Audiência de Conciliaçãodentro do rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Estaduais e Federais, e a sua importânciano contexto proposto pela Resolução n. 125/10. Apresentou-se como questão central apossibilidade de uma real e significativa mudança de mentalidade e de postura jurídica diantedas propostas implementadas pela Resolução, com a integração dos métodos consensuais desolução de controvérsias ao sistema jurídico nacional.
DATA: 2012
AUTOR: Márcia Regina de Santana
ORIENTADOR: Felipe Augusto Melo e Torres
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito
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Este trabalho acadêmico define a natureza e as causas e, principalmente as consequências doassédio moral no ambiente de trabalho. O assédio moral é uma conduta abusiva, de naturezapsicológica, que atenta contra a dignidade humana, ou integridade psíquica, e que tenha porefeito excluir a posição do empregado em suas atividades laborais. O objetivo do trabalho éestudar o assédio moral no âmbito das relações de trabalho, tendo como objetivos específicosdefinir o que é assédio moral, explorar as causas deste e descrever suas consequências. Tendocomo finalidade, então, verificar que o assédio moral é um fenômeno destruidor do meio detrabalho. O assédio moral trabalhista se refere basicamente a uma conduta praticada porqualquer indivíduo, tendo por base a exclusão deste do ambiente de trabalho. Demonstramosque o assédio não é apenas uma prática lesiva ao indivíduo, mas a todo um grupo deindivíduos, pois, com a exclusão voluntária do assediado, a equipe de trabalho fica não apenasfragmentada, mas também fragilizada.
DATA: 2012
AUTOR: Patricio Rômulo de Brito
ORIENTADOR: Jardon Souza Maia
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA...
O presente estudo tem com objetivo analisar os alimentos no todo o seu conceito,suas características, o dever de alimentar no geral. A finalidade é servir comoinstrumento para esclarecimento sobre a obrigação de alimentar. Avaliar anecessidade e a possibilidade dentro da lei com suas principais modificações emrelação à necessidade. Por fim, analisar os aspectos da ação de alimentos movidapelos filhos maiores, mostrando as opiniões entre a jurisprudência e doutrina emrelação exoneração de alimentos. Este estudo tem a pretensão de pesquisarpossíveis obstáculos gerados com relação ao direito dos filhos maiores de dezoitoanos que recebem alimentos dos seus pais.
DATA: 2012
AUTOR: Maria Zenilda Duarte
ORIENTADOR: Vyrna Lopes Torres de Farias Bem
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito
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