Tag: Ciências Sociais – Direito

Considerando o aumento do tráfico de drogas na região de Itabaiana entre os anos de 2014 a 2016, o presente trabalho tem por objetivo trazer à tona questões atinentes ao tráfico na referida região a partir de uma discussão doutrinária e de um levantamento de dados estatísticos fornecidos pelo 8º BPM. Desta forma, o presente trabalho monográfico pretende elaborar um mapa estatístico, baseando-se em uma pesquisa quantitativa-qualitativa realizada através de um estudo minucioso das ocorrências policiais sobre o tema abordado entre os anos de 2014 a 2016 e o consequente desfecho das apreensões de material e prisões dos envolvidos. Pelo estudo depreendido, obteve-se dados relevantes acerca do aumento deste tipo penal que englobam os artigos 33 em diante da lei 11.343/2006, a qual ao longo dos anos tem ganhado destaque pelo elevado número de registro de ocorrências e a consequente inserção de diversas pessoas (de todos os gêneros e várias idades). E com isso, pode-se analisar a presença de outras...

O presente trabalho de conclusão de curso abordará à aplicação da pena no processo penal brasileiro e sua subjetividade quando da analise do art. 59 do CP na aplicação das circunstâncias judiciais genéricas; e mais precisamente, quanto a exasperação da pena levando-se em consideração maus antecedentes, conduta social, personalidade e antecedentes criminais do agente. Utilizadas pelo magistrado para definir o quantum da pena – base a ser imposta ao agente transgressor de normas legais penais. Temos como ponto de partida a analise dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal Brasileiro, que serão abordados, analisados e interpretados a luz dos princípios norteadores da aplicação da pena e da individualização da pena base a ser cumprida pelo réu. Dando ênfase a analise da existência, ou não, de dupla punição na dosimetria da pena quando da analise das circunstâncias judiciais subjetivas pelo magistrado. DATA: 2017 AUTOR: Elmar dos Santos Lima Neto ORIENTADOR: Francisco Iasley Lopes de Almeida TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito teniy0vi3orub0n05e2uheruga4a1ano5oyi8emiBaixar ...

O presente trabalho baseou-se numa análise critica em relação à decisão daSuprema Corte referente ao instituto da desaposentação, bem como os seusreflexos no ordenamento jurídico, mostrando o contraste entre a decisão tomada eos princípios norteadores da previdência social nos quais o nosso sistemaprevidenciário toma como base, e os fundamentos jurídicos para que aquela Cortedeclare inconstitucional o instituto da desaposentação. Os impactos causados poreste instituto no equilíbrio financeiro e atuarial da nossa previdência social, acontrapartida oferecida ao trabalhador que mesmo aposentado volta ao mercado detrabalho contribuindo para a manutenção do sistema previdenciário, frente à posiçãodos tribunais em relação ao tema. O tema nos faz refletir a ideia de aposentadoriacomo um direito patrimonial e por consequência um direito disponível e até ondepodemos discutir a questão do ato jurídico perfeito. Muito se discute sobre acarência de legislação que regule o instituto da desaposentação, o que inviabilizariaeste ato. Esta obra também busca mostrar a origem do instituto da desaposentaçãoe seus fundamentos teóricos, assim como...

O presente trabalho científico tem por objetivo trazer a discussão sobre a redução da maioridade ou da imputabilidade penal no Brasil, que hoje é de 18 anos de acordo com o art. 228 da Constituição Federal. Será discutido o impacto social dessa redução, bem como se é eficaz ou ajudará a diminuir o número de crimes praticados por estes menores. O rito procedimental será elaborado por intermédio de revisão bibliográfica, com respaldo da doutrina trazida em livros, na legislação trazida em leis, e da internet, ferramenta de fundamental importância para a ciência Jurídica. Serão abordadas algumas definições relacionadas ao tema e a importância da família e das políticas sociais na vida das crianças e jovens, se abordará um breve histórico da condição do menor e seu estatuto perante a família e a sociedade, desde as civilizações clássicas até os dias atuais, apresentando a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente com ênfase no direito brasileiro, e em seguida...

O presente trabalha tem como objetivo analisar aspectos doutrinários acerca dos direitos autorais no Brasil, contextualizando a história da propriedade intelectual, expondo como eram preservados os direitos autorais, passando pelo copyright, Estatuto da Rainha Ana, até chegarmos a Convenção de Berna, na década de 1880, que passa a tutelar o direito sobre a propriedade intelectual em mais de 186 países signatários deste pacto. Realizando um direcionando no ordenamento brasileiro, iremos aprofundar na história brasileira, e como fora a construção desse direito dentre as diversas constituições que regiram nosso país, até chegarmos a atual Constituição Federal de 1988, e como ela, 10 (dez) anos depois ajudou a construir a lei pátria sobre os direitos autorais, sancionada sob o nº 9.610, que define quem pode ser autor, como esses direitos devem ser protegidos, bem como modifica o texto da lei penal, criando o art. 184 que versa sobre a violação dos direitos autorais em esfera criminal. No fim, analisamos ser uma completa...