Tag: Ciências Sociais – Direito

A vaquejada é uma prática esportiva tradicional no nordeste brasileiro. Considerada, por parcela da população, como um patrimônio histórico cultural, é atividade que movimenta inúmeros segmentos da economia forma e informal. Diante das perspectivas possíveis de violações aos direitos dos animais, atualmente a vaquejada está sendo objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4983). O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos na economia local a partir da decretação de inconstitucionalidade da vaquejada enquanto prática esportiva. Assim, questiona-se quais os reflexos na economia local do julgamento da ADI 4983. Para tanto, admite-se como pressuposto que a vaquejada movimenta inúmeros setores da economia formal e informal, gerando emprego e renda para parcela da população nordestina. A pesquisa a ser realizada no presente trabalho é classificada como estudo exploratório, que, para confirmação das hipóteses levantadas, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica e documental. Diante disto, percebe-se a escassez de estudos pontuais sobre os impactos econômicos da prática de vaquejada no nordeste brasileiro....

Dentre os inúmeros sujeitos processuais, o advogado ocupa um papel central para a condução da marcha processual. Trata-se de um profissional capacitado para, além dos cumprimentos dos atos processuais, buscar a consecução do direito daquele que defende e, principalmente, o fim da justiça que é busca pela verdade do caso concreto. Inúmeras são as formas que o ser humano desenvolveu para comunicar-se com os demais, dentre essas destaca-se a utilização dos chamados sinais do corpo que possibilitam também, além de ser uma completação da linguagem oral, uma forma peculiar de transmissão de mensagem para uma determinada audiência. Sendo o Tribunal do Júri uma das formas processuais mais conhecidas no ordenamento jurídico brasileiro, o comportamento do advogado será de fundamental importância para o resultado final do processo. Assim, este deve pensar para além da imposição da linguagem oral, formas de comunicar-se com os demais sujeitos processuais e assim garantir o êxito em seu processo de comunicação. O objetivo central deste trabalho...

A presente pesquisa monográfica busca investigar o acesso à justiça através do processo judicial eletrônico, levando em consideração o sistema judicial eletrônico. Utilizaremos a abordagem dedutiva na análise da Lei 11419/09 intitulada de processo judicial eletrônico adotado pelos tribunais brasileiros. Com base em pesquisa bibliográfica iremos abordar os conceitos de acesso à justiça, tecnologia da informação e comunicação, análise dos princípios relacionados com o acesso a justiça e identificar as vantagens e desvantagens do processo judicial eletrônico. A pesquisa é de cunho qualitativo a fim de obtermos as informações necessárias sobre o processo judicial eletrônico como meio de facilitação do acesso à justiça. Concluímos que o acesso à justiça não é somente o ingresso de uma ação no sistema judiciário, é preciso que sejam dadas às pessoas instrumentos para demandar e se defender, com o objetivo de atender o maior número possível de pessoas. Com isso, a informatização do judiciário acabou por contribuir para o desenvolvimento da eficácia, celeridade e...

O presente trabalho trata de uma abordagem geral sobre a questão do DireitoAmbiental junto ao Ministério Público Estadual (MPE) como ferramentas de auxíliona minimização dos danos oriundos da degradação humana em nosso planeta, maisespecificamente da poluição ambiental oriunda da ação humana em seu processode vida em sociedade. Na cidade de Campina Grande, a problemática da poluiçãoambiental não é divergente de outras localidades de nosso país. Verificou-sequantitativamente a ação do MPE e demais órgãos fiscalizadores, a exemplo daPolícia Ambiental, Superintendência de Administração do Meio Ambiente(SUDEMA), Secretaria de Serviço Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) e CentroIntegrado de Operações Policiais (CIOP) que atuam conjuntamente para inibir, oumesmo coibir, ações que resultem em poluição ambiental em todo o município deCampina Grande. Neste estudo utilizou-se o método quantitativo de analise dosdados coletados, sem o interesse de emitir opiniões sobre os dados coletados e quealém do MPE os demais órgãos foram visitados pelo fato de atuarem em conjunto ede forma sincronizada para atender as denúncias e...

Presente na maioria dos lares, os animais dividem a vida com o homem ao longodos tempos, porém, ter um desses animais implica em responsabilidades. Todosnecessitam, além de alimentação, proteção contra as intempéries, atendimentomédico veterinário quando necessário e, pelo menos uma vez ao ano em caráterpreventivo, não relegando o principal que é a atenção de seus tutores. Contudo, aincidência de maus tratos e crueldade contra animais domésticos, em especial cãese gatos, tem sido fato recorrente na sociedade e amplamente divulgado nas redessociais e imprensa, o que fez surgir movimentos, campanhas e ações judiciais nestesentido. No Brasil, os animais domésticos são tutelados pela Constituição Federal de1988 e também pela Lei Nº 9.605/98, denominada Lei de Crimes Ambientais e osmaus tratos configuram crime contra o meio ambiente, bem como o abandono e aspráticas cruéis que resultam em sofrimento físico ou psicológico. Concluindo-se quena situação atual, esses direitos não têm sido tutelados de forma eficaz, seja pelafalta de uma política pública específica, seja pela...