Nas últimas décadas, o Brasil tem visto uma mudança em seu perfil populacionalcaracterizado pelo aumento rápido e acentuado de prisioneiros nas penitenciariascada vez mais superlotadas. A superpopulação e a falta de higiene e programas quefomentem a saúde do apenado enfraquecem o indivíduo, tornando-os maispropensos a desenvolver doenças que podem comprometer a independência e aauto-suficiência. Ao investigar a questão do crime no país, percebe-se um aumentoda participação dos jovens nesse contexto, sobretudo de baixa renda e semescolaridade, finalizando com o encarceramento desses indivíduos. O objetivodeste estudo foi realizar uma discussão teórica sobre o aumento do número dedoenças sexualmente transmissíveis e ocasionais na prisão e o impacto doambiente prisional na saúde desses indivíduos. Justifica-se este trabalho no sentidode que se faz necessário observar que fatores sociais e econômicos podemcontribuir para a entrada do jovem no mundo do crime e que a saúde e o instantepsicológico desses indivíduos são afetados negativamente, devido principalmente aoambiente insalubre e à falta de assistência na prisão. A...
A delação premiada, também conhecida como colaboração premiada é uma espécie de acordo entre o Ministério Público e o réu, onde ocorrem trocas de informações com recompensa de benefícios. A colaboração premiada tem origem no direito anglo-saxão, do qual sucede a expressão ¨crown witness¨ (testemunha da coroa), usada no combate ao crime organizado e tomada com grande êxito na Itália. Surgiu no Brasil em 1990, da edição da Lei dos Crimes Hediondos, da Lei Federal nº 8072. A colaboração premiada ficou primeiramente conhecida por delação premiada, foi uma invenção estatal com o intuito de obter informações sobre os crimes que, sem a confissão de um dos agentes que os cometeram, estariam prejudicadas tal elucidação. No entanto, a presente pesquisa tem por objetivo geral: analisar o instituto da Delação Premiada no Direito Brasileiro, abordando as características e requisitos para sua aplicação. E como objetivos específicos: examinar o instituto da delação em outros países, fazendo um estudo comparativo; observar as consequências para...
O presente trabalho de conclusão de curso analisa a previdência social como fator deinclusão social, especialmente a partir do formato dado ao sistema previdenciário coma emenda constitucional n° 287. Observando que na constituição federal de 1988 odireito à cidadania foi posto como fundamento do estado democrático de direito, parasua concretização se exige além de direitos civis e políticos, direitos sociais. O direito àprevidência social consta constituição como um direito social fundamental, bem como aadequação dos mesmos à lógica de mercado, o que impede a possibilidade daprevidência social servir de instrumento para a inclusão social. Para comprovar ahipótese parte-se de um estudo histórico da legislação que disciplina o acesso aosbenefícios da previdência social no brasil. No primeiro capítulo, estudamos aprevidência social como direito fundamental, expondo a previdência comomanifestação do principio da igualdade. No segundo capítulo, privilegiamos aclassificação de segurados do regime geral da previdência social, explorando suasdivisões e classificações. No terceiro capitulo, destacamos a inclusão previdenciária,apresentando uma analise crítica sobre o...
O Brasil tem em sua formação a característica de ter um povo pacato, acolhedor e hoje ser reconhecido como um país de grande importância no cenário mundial. Mas vem aceitando facilmente as dificuldades, ideologias impostas e mudanças progressistas com o intuito de manipular as Leis tornando-as mais lenientes, e por ter em sua boa parte pessoas leigas no assunto, não se têm notado as mudanças e seus verdadeiros culpados, fazendo com que se trate com incertezas o motivo de ser conhecido mundialmente como um país tão pacífico, em contrapartida vem tornando-se uma das nações com mais assassinatos no Mundo. Portanto, o presente trabalho busca desde os fatos históricos para que se entenda a influência do fator ideológico que tem cooperado para essas mudanças nas Leis através de um Garantismo Penal Monocular Hiperbólico, e suas causas e consequências.
DATA: 2018
AUTOR: Tiago Correia Bezerra de Melo
ORIENTADOR: Rodrigo Pontes de Melo
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito
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O Estatuto do Desarmamento está vigorando desde o ano de 2005 e foi um projeto que foi divulgado desde o ano de 2003 com o objetivo de erradicar a violência que era causada através do uso de armas de fogo no Brasil e produtos considerados de uso proibido pelo Exército. O objetivo desse trabalho é trazer conhecimento a sociedade quanto ao histórico de desarmamento no Brasil e conhecimentos aprofundados sobre a Lei mostrando o quanto foi ineficaz de acordo com a atual situação em que se encontra o Brasil, bem como a imposição de dificuldades para aqueles que possuam interesse em conseguir permissão para possuir armamento para defesa pessoal, dessa forma essa dificuldade causa a vulnerabilidade do cidadão pela falta de segurança que foi prometida pelo Estado, através de uma promessa de maior vigor na segurança pública. Foram realizadas pesquisas por meio de autores quanto ao histórico existente e métodos usados para desarmar a sociedade, bem como um estudo aprofundado...