Tag: Ciências Sociais – Direito

O estudo do termo cangaço remonta sua origem através de uma peça artesanal chamada “canga”, peça usada pelos animais para o trabalho rural, colocada sobre o pescoço do animal, que servia para utilização do animal na atividade de arar o solo. O cangaço como movimento social surgiu em meados do século XIX, caracterizado como um movimento que trazia revoltas e protestos. Esse movimento sempre teve a violência como uma de suas caraterísticas mais marcantes. Os vários bandos de cangaceiros agiam principalmente contra questões sociais, políticas e fundiárias do Nordeste, onde assaltavam fazendas, sequestravam coronéis que em grande parte eram grandes fazendeiros e grandes comerciantes e latifundiários, saqueavam comboios e armazéns, como também praticavam o chamado “cangaço de vingança”, onde faziam justiça com as próprias mãos, pelos fatos que consideravam injustos contra a sociedade da época, voltados para honra do homem e das questões familiares, falta de trabalho, alimento e cidadania, muitas vezes por ideais igualitários, e o “cangaço de banditismo”...

Muito embora existam diferenças inegáveis nos diferentes pilares que sustentam os ramos do Direito, sendo basilar os procedimentos processuais do direito penal e civil, ambos tratam de forma primordial o aspecto comum que existe na essência do decurso processual, que diz respeito a permeabilidade e alcance do direito material pretendido. Neste viés, o instituto da Prova Emprestada, se mostra bastante útil ao direito formal. Atendendo aos requisitos legalmente dispostos, a prova emprestada exigirá legitimidade em todo o ordenamento jurídico brasileiro, ainda que as garantias observadas em seus vários ramos venham a ser diferentes, sabendo que quanto mais complexa, mais se aproximará a prova criminal, norteada pelo direito penal. Neste viés, o objetivo da pesquisa tem cunho explicativo e exploratório, possuindo sua a natureza básica e método bibliográfico, propondo uma análise do uso da prova emprestada, e buscando entender os requisitos a ela imposta como condição de validade processual, principalmente dentro do processo penal brasileiro. DATA: 2019 AUTOR: Edilson de Moura Oliveira ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO...

A Lei 11.340/2006, intitulada de “Lei Maria da Penha”, devido a um caso concreto deviolência doméstica contra a mulher, trouxe importante alcance não só na searacriminal, como também em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Esta lei teve comomola impulsora, a decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos,após apreciar a matéria e constatar omissão por parte do estado brasileiro, em muitose devendo a ausência de norma específica. Neste viés, determinou a elaboraçãode lei especial que buscasse a proteção dessas mulheres, vítimas domésticas, tendopretensão em vigiar e preservar os consagrados Direitos Humanos em um estadodemocrático de direito. Encontrando guarida constitucional no art. 5º, §3º da CRFB,a lei 11.340/06, tardiamente, mas oportunamente foi sancionada pelo PresidenteLula, em meio a um cenário social polêmico, e carente de atenção por parte doPoder Legislativo. Muitas conquistas já foram alcançadas desde a publicação destalei, e políticas públicas adotadas pelo governo, que coadunam com a mesma buscade proteção feminina no seio familiar. Foram criadas medidas protetivas de...

A utilização da internet e da tecnologia por criminosos está incluída na modalidade dos crimes virtuais, constituindo-se um dano realizado via internet ou através de ferramentas ou instrumentos digitais. Na realidade, em face do dinamismo da tecnologia, muitas são as dificuldades encontradas para resolução de tais crimes e poder punir com rapidez e com a severidade que a sociedade já cobra da classe judiciária e política legislativa. Entretanto, a legislação brasileira vem buscando, através das leis já existentes e com novas leis, garantir a punição desses crimes e o cumprimento destas mesmas leis segundo os rigores da justiça, acompanhando os avanços do crime digital e atualizando o ordenamento jurídico para tipificar as condutas e adaptar o crime praticado no ambiente virtual – já tão parte do cotidiano dos cidadãos brasileiros - ao nosso conjunto de normas e regras. Os crimes virtuais encontram-se tipificados de acordo com a legislação especifica, bem como a conduta desta nova modalidade criminal, que tem acarretado...

Tendo em vista, o atual cenário do sistema prisional brasileiro, onde quase metadedessa população carcerária são de presos provisórios, aqueles à espera dejulgamento, a presente pesquisa abordou o estudo sobre as mediadas cautelaresalternativas a prisão. Sendo assim, veremos os princípios que regem o processopenal, as modalidades de prisões processuais no ordenamento jurídico pátrio equais são as medidas cautelares que substituem o cárcere, mostrando que a prisãopreventiva deveria ser usada apenas em último caso. Desta forma, foi observadoque a aplicação das medidas alternativas com o emprego do monitoramentoeletrônico, é uma forma que garantiria a eficácia do cumprimento delas, sendomenos dispendioso para o Estado, do que manter um indivíduo preso. Portanto, opresente trabalho, visualizou que uma das formas de diminuir a quantidade depresos provisórios, seria a utilização do monitoramento eletrônico cominado comoutras medidas do rol do artigo 319, do CPP, que além de respeitar o princípioConstitucional da presunção de inocência, não atinge a dignidade da pessoamonitorada e consequentemente haverá a diminuição dos...