Tag: Ciências Sociais – Direito

A política de controle dos crimes ambientais no Brasil tem como uma de suasorigens os tratados internacionais elaborados sob a égide da Declaração dosDireitos Humanos, desenvolvendo-se ao longo do curso da história dopaís,objetivando se adaptar as mudanças trazidas dos limites impostos com aracionalização dos recursos naturais. Além disso, o ente público possui um papelrelevante na atuação, haja vista as ações afirmativas implementadas, no tocante aprevenção dos crimes ambientais, indispensáveis para a manutenção da ordempública em tempos de crise além da investigação destes ilícitos nas diferentesinstâncias. Nesse contexto, os três poderes e o Ministério Público mantêm umtrabalho de proteção aos direitos difusos, objetivando favorecer o cumprimento da leie o desenvolvimento sustentável, implicando na garantia da vida. Sendo assim, oprincipal objetivo desse trabalho foi analisar as condições de combate aos crimesambientais, tomando como referencia os princípios da legalidade e da eficiência. Foipossível compreender que as circunstancias destes crimes denotam a importânciade se adotar medidas proporcionais, de acordo com o direito interno e...

Abordar sobre o abuso sexual infantil no meio intrafamiliar é de grande importância, mesmo diante de tantos avanços e direito que foram garantidos com o passar dos anos, ainda nos dias atuais nos deparamos com vários casos de abuso contra a criança e o adolescente, esse abuso na maioria das vezes são cometidos dentro da própria família do menor, abuso estes que não são apenas os sexuais, são os físicos, psicológicos e o abuso sexual, ou exploração sexual. Com o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veio grandes avanço e garantias antes não existente. Mais ainda sim encontra problemas seja no diagnostico atendimento, denúncias, suporte para á vitima e a família vitima de abuso. O combate ao abuso e exploração sexual infantil ainda é muito fragmentado necessita ainda de muita atenção por partes de todos. O objetivo deste trabalho é mostrar os abusos cometidos dentro da própria família, abuso estes, na maioria das vezes as vitima são...

No Brasil, as estatísticas mostram que todos os dias vem crescendo o número de feminicídio, um crime cometido contra as mulheres envolvendo violência doméstica e familiar, mediante menosprezo ou descriminação a condição de mulher. Este estudo propôs realizar um levantamento sobre esse tipo de crime, refletindo acerca do posicionamento da sociedade diante do alto índice de violência de gênero. Tratou-se de uma pesquisa, indutiva, descritiva, exploratória, com abordagem qualitativa. Os resultados apontaram que diferentes instituições têm buscado estratégias para diminuir a taxa de feminicídio no pais, que hoje ocupa a 7ª posição no mundo. O número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. São crimes cometidos por maridos ou namorados das vítimas que já recebiam ameaças ou eram agredidas constantemente. Os agressores se sentem legitimados e creem ter justificativas para matar, sempre culpando a vítima. Assim conclui-se que apesar do avanços no Ordenamento Judicial Brasileiro, promulgação da Lei Maria da Penha, criação de delegacias especializadas no atendimento...

O Instituto da Delação Premiada, no Brasil, tem motivado forte discussão em âmbitojurídico e social. Seus benefícios dentro do processo penal brasileiro, em específicona área investigativa, tornam este instituto cada vez mais utilizado pela polícia emcomum acordo com o Ministério Público, onde de fato mostram resultadosconsiderados positivos no desmembramento de organizações criminosas, porpermitir que as investigações tenham acesso aos núcleos das operações do crimeorganizado. A primeira lei a utilizar esse instituto, foi a Lei de Crimes Hediondos, noano de 1990, que beneficiava o delator com a redução de sua pena, e assim, cadavez mais, outras leis posteriormente passaram a se utilizar deste instituto, com fulcroa alcançar respostas efetivas quando da solução de crimes principalmente contra aordem tributária. Com a evolução na recorribilidade deste instituto, algumascondições como a voluntariedade do agente, o sigilo e efetiva colaboração dele coma polícia investigativa, passou a ser considerado indispensável. O grandequestionamento e discussão almejados nesta pesquisa, será acerca do instituto daDelação Premiada, quanto a leniência...

Esta pesquisa apresenta uma abordagem teórico-conceitual que visa analisar os aspectos da corrupção e a eficácia da lei Anticorrupção nº. 12.846/2013. Principal destaque da lei está na responsabilização objetiva das empresas por práticas de corrupção, onde esta pode ser condenada sem que seja preciso comprovar sua culpa. Esta é uma das principais discussões que envolvem a lei em questão, e principalmente quando se trata em responsabilizar objetivamente empresas que façam parte de grupos econômicos. Importante se faz à abordagem desta temática, tendo em vista que o tema possui relevância social, jurídica e acadêmica, haja vista que trata de um assunto polêmico, atual e que faz parte do cotidiano de brasileiros. Por essa razão através de pesquisa Bibliográfica Qualitativa Dedutiva, pode-se analisar materiais já existentes sobre o tema, afim de obter material para a elaboração deste trabalho. DATA: 2018 AUTOR: Misael Roncalli Pereira Brito ORIENTADOR: Francisco Iasley Lopes de Almeida TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito MISAEL-RONCALLI-PEREIRA-BRITO-1Baixar ...