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O presente trabalho tem como objetivo principal compreender a evolução dos direitos da mulher, bem como os tratados internacionais que foram extremamente importantes na luta por estes direitos, pois foi por meio deles que as mulheres conseguiram quebrar a barreira da ignorância, superando as dificuldades e cada vez mais buscando igualdade de direitos entre homens e mulheres. Esta luta, que persiste até os dias de hoje, vem sendo cada vez mais aceita, e também aplicada, pela sociedade como um todo e também pela Justiça. Também será abordada a história de Maria da Penha Maia Fernandes que, ao ter seus recursos judiciais não aplicados no Brasil, recorreu ao Direito Internacional e conseguiu após décadas ver seu agressor, que a deixou paraplégica, enfim condenado. Falaremos ainda da consequência e punição sofrida pelo Brasil por não ter agido de maneira eficaz frente ao caso de Maria da Penha, sendo obrigado a criar uma Lei que fosse eficaz e que protegesse as mulheres da...

A violência contra adolescentes consiste num fenômeno de elevada complexidade e multicausalidade, sendo considerado um grave problema do ponto de vista social e de políticas públicas. Não obstante quando o adolescente se envolve nesta problemática, quer na condição de vítima ou na de perpetradores, terminam por sofrer alguma forma de exclusão. Classicamente, a violência contra os adolescentes é classificada nos seguintes tipos: violência estrutural, violência criminal ou infracional e violência doméstica ou conflito familiar. Este trabalho tem por objetivo apresentar os diversos tipos de violência sofridos por adolescentes residentes no município de Esperança-PB, na tentativa de compreender a situação de vulnerabilidade dos adolescentes. Foram coletados dados das instituições como Conselho Tutelar, CREAS e as Unidades Básicas de Saúde, referentes ao tipo de violência sofrido pelos adolescentes no município de Esperança – PB, no período de novembro a dezembro de 2007 e atualizados no período de janeiro a dezembro de 2012 no Conselho Tutelar de Esperança-PB. Para a análise dos dados...

O ato de alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, que promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância. Portanto objetivou-se neste estudo expor os conceitos e especificidades sob a ótica jurídica trazida por especialista sobre alienação parental, bem como demonstrar como os nossos tribunais de justiça vem enfrentado o tema diante do novo contexto social em que estamos inseridos. Tendo como metodologia, a pesquisa bibliográfica, a partir de uma análise sistematizada com base em pesquisas realizadas em artigos, livros, jurisprudências e, na Lei 12.318/10, que trata da alienação parental, como também no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8.069/1990. Com isso alertando para as graves consequências decorrentes dos transtornos mentais apresentados por crianças e adolescentes, potencias vítimas de pais alienadores, e em certos casos, até mesmo pelos avós ou outros membros da família quando exercem a...

A Seguridade Social está devidamente conceituada no caput do art. 194 da Constituição Federal, onde faz menção sobre sua missão no seio da sociedade, trazendo em seu corpo a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. Inúmeros países estão passando por problemas nas finanças da Seguridade Social devido às investidas criminosas. A presente monografia trata dos crimes contra a Seguridade Social, a partir de uma óptica Constitucional do que ela representa para o bom andamento da justiça Social. Desta feita, houve a necessidade proeminente de se tutelar os bens atingidos pelos crimes contra a Seguridade Social. Com o nascimento da Lei 9.983/00, foi acrescentado o artigo 168-A ao Código Penal, tipificando o crime de Apropriação Indébita Previdenciária. Em continuação, os artigos 313-A que trata da Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações, o artigo 313-B que assevera sobre Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações e o artigo337-A que pontua sobre a Sonegação de Contribuição Previdenciária,...

O presente trabalho tem como principal objetivo: fazer uma análise do crime nas formas de associação criminosa e organização criminosa, suas características peculiares, semelhanças e as alterações trazidas pela lei 12.850/13, principalmente ao crime de quadrilha ou bando, tanto no tipo penal, como na hipótese de acréscimo de pena, com previsão legal no artigo 288 do Código Penal, ressaltando a possibilidade de retroatividade da lei 12.850/13. Abordaremos a nova lei sobre organização criminosa e os conceitos da lei nova e da lei 12.694/2012, fazendo uma abordagem à parte histórica; então faremos um paralelo com crimes semelhantes,tais como: milícia privada e associação para o tráfico, apontando as principais diferenças e ainda falaremos sobre o concurso de pessoas. DATA: 2014 AUTOR: Isabel Amelia da Silva Lima ORIENTAÇÃO: Felipe Augusto de Melo e Torres TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ISABEL-AMELIA-DA-SILVA-LIMA-TCC-2014Baixar ...