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O presente trabalho busca demonstrar a importância da Defensoria Pública Estadual da Paraíba, na promoção do acesso à justiça ao cidadão hipossuficiente, abordando principalmente a relevância desta Instituição na seara do direito de família visto que as demanda referentes ao direito de família predominam no âmbito da Defensoria Pública estadual da Paraíba, neste estudo foi realizada uma amostragem da quantidade de ações ajuizadas em quatro municípios paraibanos, durante quatro meses, especificamente os meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2014, na cidade de Campina Grande, João Pessoa, Santa Rita e Sousa, o que demonstrou com números que as demandas da área do direito de família predominam na Defensoria Pública da Paraíba. Buscamos demonstrar, também, os aspectos positivos e negativos deste órgão no Estado da Paraíba, esclarecendo, ainda, as diferenças entre os institutos da justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica. O estudo mostra ainda que a preocupação com a possibilidade de fornecer o acesso à justiça aos hipossuficientes é...

A presente monografia tem o intuito de proporcionar um estudo a respeito da embriaguez ao volante. Sabe-se que tal tema encontra respaldo no Código de trânsito brasileiro no qual prevê na Lei nº 11.705/2008 em seu art. 306, e na resolução de Nº 432, de 23 de janeiro de 2013, o crime de embriaguez ao volante e as penas aplicadas para o condutor que vier a cometer o crime. Portanto, com o aumento do número de acidentes provocados por veículos automotores em que ocorre a incapacidade motora e leva até a morte das pessoas envolvidas nos acidentes de trânsito, ou até mesmo das pessoas que não tem nada a ver com a situação. No entanto, os juízes, os tribunais e doutrinadores começaram a entender que em determinados casos há possibilidade de caracterizar o dolo eventual nesses casos, prevendo assim um crime doloso contra vida, mas que ainda pode ser classificado como culpa consciente, no qual ir. Para o amplo entendimento...

O objetivo deste trabalho acadêmico é explicar o significado do Instituto da Adoção, mostrar as inovações trazidas pela Lei nº 12.010/09 fazendo sua correlação com a Constituição Federal de 1988, a Lei 8.069/90 (ECA) e com o Código Civil de 2002. Bem como buscaremos diminuir preconceito existente com relação à adoção, indicando as suas modalidades, como se cadastrar, a escolha do perfil da criança desejada, a forma como se inicia o procedimento, o prazo de duração do processo, além da tentativa de desmistificar os mitos e, principalmente, incentivar a adoção de crianças maiores, mostrando como se dar o período de adaptação, o estágio de convivência e os seus benefícios, para a promoção de uma adoção bem sucedida, proporcionando uma vida saudável e um lar para crianças que foram abandonadas ou rejeitadas por suas famílias biológicas e que não tiveram a oportunidade de conhecer o carinho e o convívio no seio de uma família. O desenvolvimento das relações entre adotantes e...

A presente monografia analisa o contexto histórico da tortura no Brasil e a efetividade da aplicação da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei contra a Tortura), fazendo um paralelo entre a legislação que normatiza a tortura no ordenamento jurídico brasileiro e o direito internacional. Foi interesse desse estudo, relacionar a atividade policial face os crimes de tortura, analisando o exercício da função do policial, servidor público e o uso comedido e suficiente da autoridade, inerente a atividade policial. Assim, o objeto deste trabalho é a analise da lei 9455/97 e sua aplicação na conduta dos servidores públicos. A pesquisa é qualitativa de cunho exploratório e possui teor bibliográfico. DATA: 2014 AUTOR: Brunno Wilker Costa ORIENTAÇÃO: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito BRUNNO-WILKER-COSTA-TCC-2014Baixar ...

Este trabalho tem por finalidade estudar a Lei que institui o porte de armas de fogo no Brasil com o objetivo de delinear passagens históricas e analisar as normas pátrias de acordo com a melhor doutrina. Através de métodos objetivos, o texto baseia-se em atualidades da Lei Penal Brasileira e que efeitos surtiram na sociedade. Sem tentar esgotar o assunto, a pesquisa é direcionada a pontos de debate no que diz respeito à regulamentação do uso de arma de fogo pelo Estatuto do Desarmamento, que tem causado polêmica quando relacionado à opinião pública e à de alguns respeitáveis juristas. Por um lado aplaudido pelo povo exigindo o fim da violência por meio de armas de fogo, por outro criticado por profissionais do direito que enfatizam a imprecisão da lei, o Estatuto encontra-se no centro deste estudo nas mais diversas formas de análises jurídicas e sociais. Deste modo, sua contribuição para o desenvolvimento de aspectos gerais da lei 10.826/03, uma vez...