União estável homofetiva: o reconhecimento dos direitos
A presente monografia busca abordar o reconhecimento da união estável entre pares do mesmosexo, sob a perspectiva constitucional dos direitos e garantias fundamentais; a evolução dafamília e sua nova concepção; sendo a união estável não mais exclusividade dos casaisheterossexuais, pois a família é formada por laços de afeto entre as partes. Foi feito um breverelato sobre as alterações que ocorreram ao longo do tempo nas formações familiares, que hojetem inúmeros modelos, inclusive o de família homoafetiva. Porém, as relações homoafetivas naatualidade que estão adquirindo transparência e assim ganhando espaço numa sociedade, quetinha como padrão a família formada exclusivamente por casais heterossexuais. A Constituiçãoda República Federativa do Brasil, não dispõe contra ou a favor das uniões entre pessoas domesmo sexo, ela simplesmente silencia. Com a recente legalização da união estável homoafetivapelo Supremo Tribunal Federal (STF), é permitido aos pares homoafetivos oficializar a uniãoem um cartório de registro civil e assegurar ao casal a vida em comum em sua plenitude. Com oadvento...