Categoria: Monografias

O presente estudo objetiva a discussão de questões significativas no mundo jurídico em meio às transformações, mudanças sociais vividas na sociedade brasileira em termo da realidade previdenciária. Intitulado “O Sistema de Seguridade Social e a Assistência ao Idoso”, vem discutir as relações existentes entre a seguridade social como uma forma de estabelecer a justiça social, mediante a redistribuição de renda e a assistência aos menos favorecidos. Nesse contexto, este estudo transpareceu de maneira clara o cunho social e prático para todos os que veem no Direito Previdenciário uma forma de ajudar na construção de uma sociedade mais justa, em especial para os idosos. Para isso, recorreu-se a uma pesquisa bibliográfica na literatura já existente. Desse modo, este trabalho encontra-se desenvolvido em introdução, que traz as considerações iniciais acerca do nosso tema, seguidos do capítulo 1, no qual os princípios norteadores da Seguridade Social são apresentados, seguido do capítulo 2 com considerações sobre o Estatuto do idoso e suas bases legais,...

Este estudo - intitulado "A evolução do direito do trabalho no cenário brasileiro" - retoma alguns aspectos da história para apresentar o Direito do Trabalho no Brasil, do período imperial aos dias atuais, ratificando a importância dos movimentos populares e sindicais para a efetivação da razão de ser da Carta Magna de 88: 0 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Como pressupostos teóricos foram utilizados, além da legislação pertinente, Couto (2008), Mestriner (2001), dentre outros. Os dados coletados sugerem que, apesar de o trabalhador brasileiro ainda carecer de garantias para satisfazer algumas necessidades básicas, houve melhorias consideráveis tanto em relação à contraprestação pelos seus serviços, quanto pelas condições físicas dos locais da atividade desempenhada. DATA: 2015 AUTOR: Vera Regina Rosado Tavares de Almeida ORIENTAÇÃO: Jardon Souza Maia TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito VERA-REGINA-ROSADO-TAVARES-DE-ALMEIDA-TCC-2015Baixar ...

O presente trabalho de conclusão de curso propõe-se a realizar uma análise crítica do instituto da reeleição de cargos do poder executivo, de acordo com o que está definido na Constituição Federal de 1988 através da Emenda Constitucional n°16/1997. Entende-se por reeleição no executivo a possibilidade de uma pessoa ocupar o mesmo cargo, seja ele na esfera municipal, estadual ou, por mais de um mandato. Faz uma análise focada nas questões polêmicas que vêm sendo levantadas acerca da possível desigualdade entre candidatos ao pleito e a utilização da máquina pública. Divide-se em duas partes fundamentais: a primeira procura identificar as premissas legitimatórias dos princípios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral brasileiro, com o objetivo de construção de um substrato para o melhor entendimento da tese; a segunda procura retratar e fundamentar a identificação dos princípios em si, focando na questão jurídica; todavia, utiliza-se de conhecimentos interdisciplinares, notadamente da ciência política e da história. O trabalho procura demonstrar como o referido instituto...

O presente trabalho advém de uma pesquisa na qual é realizada uma análise dos conceitos e demais requisitos que configuram o Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI. Para tal é apresentado o conceito e as características, como também, os princípios específicos e gerais que regem o referido imposto. O objetivo principal foi analisar a existência de uma vasta e complexa legislação existente, encontrada por quem atua na operacionalidade do referido tributo, seja como, pesquisador, contribuinte, fiscalização e repressão aos crimes praticados, oferecendo alternativas e subsídios para fortalecer a realização de pesquisas e posterior difusão do conhecimento obtido sobre o assunto, e os procedimentos investigativos do enfrentamento a tais questões. Tal análise focalizou os principais conceitos, instrumentos e atribuições sob a ótica da legislação fazendária vigente, bem como a realização de operações que possibilitem a difusão do conhecimento para o enfrentamento e saneamento das falhas praticadas por quem operacionaliza o IPI, e mostrar que, no enfrentamento dessa modalidade criminosa, há o desenvolvimento de...

O trabalho acadêmico, em tela, analisa a finalidade ressocializadora da pena, aspectos esses contidos na Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais, e a sua aplicabilidade pelo Estado, sendo estudado tais requisitos desde a origem histórica do homem, passando pelo surgimento do Estado, analisando as condutas que iam de encontro aos interesses do mesmo, surgindo, assim, o Direito do Estado, de punir tais delinquente. Com o surgimento do direito de punir, nasce então o Direito Penal, visando proteger os direitos individuais e coletivos de uma determinada sociedade, que a princípio, tal direito, tinha apenas a pretensão de vingar a vítima e punir o infrator com a maior dor possível, sendo analisado a evolução da pena desde os suplícios até a ressocialização, observando as teorias da pena aplicadas pelo Estado durante o decurso da história. No Brasil, atualmente, a forma de punição utilizada deve atender aos requisitos da teoria mista, que tem por finalidade retribuir,...