Categoria: Monografias

No presente trabalho buscou-se uma abordagem geral acerca do instituto da Colaboração Premiada, sua eficácia no combate aos crimes praticados por grupos organizados no Brasil, passando pela conceituação e características de organização criminosa e revogação da Lei 9.034 de 03 de maio de 1995, analisando de maneira objetiva a Lei 12.850 de 02 de agosto de 2013, partindo de uma breve exposição da legislação correlata tais como as leis de Crimes Hediondos, Lei de Proteção às Vítimas e Testemunhas; abordagem do instituto da delação no direito comparado em países como Itália, Alemanha e Estados Unidos visando esclarecer o benefício de sua aplicação no território nacional e em parte do mundo. Analise sobre requisitos para o reconhecimento do benefício, direitos do colaborador, bem como a formalização do acordo e seu exercício. Aprofundamento nos posicionamentos controversos como a suposta falta de eticidade da delação premiada, a ineficiência estatal no combate à criminalidade, o uso da equidade e a da proporcionalidade, a proteção...

O presente tema visa abordar a problemática dos jovens abandonados pela família e esquecidos pelo Estado dentro dos abrigos. Eles chegam nos abrigos com diferentes idades, mas o prazo de saída é único. Aos 18 anos a sentença é irrecorrível ao novo abandono aqueles que não foram adotados. Com a maioridade, os jovens moradores de abrigos são considerados independentes, aptos a viver por conta própria. A sensatez de se encontrar outros meios para reduzir o índice de crianças nos abrigos seria o mais viável, visto que o Estatuto da Criança e do Adolescente seria tratado com a devida importância, principalmente no que diz respeito à possibilidade de reintegração familiar e o real interesse da criança e do adolescente. No entanto há um distanciamento entre o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e a realidade, pois o tempo de abrigamento é provisório, mas não é levado a sério. Se estendendo por anos e anos os processos e...

O presente artigo objetiva analisar de que forma a Filosofia de Polícia Comunitária pode atuarcomo estratégia eficaz no controle da criminalidade, proporcionando uma maior sensação desegurança e bem estar social nos locais onde for devidamente implantada. Partiu-se dahipótese de que, quando bem aplicada e aceita, tanto pelos órgãos responsáveis pela segurançapública como pela sociedade em geral, esta filosofia poderá trazer mudanças significativas narelação entre polícia e sociedade, deixando-se de lado o antigo paradigma tradicional, deatuação meramente reativa e repressiva e, partindo-se para uma concepção de políciamoderna, realmente preventiva e proativa, que tenha seus valores verdadeiramente voltadospara os interesses da comunidade, na qual está inserida. De forma sucinta, analisaremospontos estratégicos referentes ao conceito e criação do que se convencionou chamar PolíciaComunitária, desmistificando ideias que foram difundidas erroneamente durante décadas eque causaram grande desgaste ao seu verdadeiro sentido. Trataremos de diferenciar aFilosofia de Polícia Comunitária das práticas infrutíferas de policiamento tradicional, que sãorelutantemente empregadas até os dias atuais. Por fim, buscaremos compreender...

Com o aumento da criminalidade pelo mundo, surge como solução para este combate, a teoria de Günter Jakobs, teoria esta chamada de Direito Penal do Inimigo que visa o combate do inimigo a todo custo, para que a sociedade seja protegida. Essa teoria visa a separação dos delinquentes e criminosos em duas categorias: os primeiros seriam aqueles que delinquem, mas cometem crimes que não afrontam de forma tão violenta a sociedade e portanto não perdem o “status” de cidadão, assim mantem todos os seus direitos preservados dentro do ordenamento jurídico, a segunda categoria no entanto, seriam os criminosos considerados como “inimigos” da sociedade e assim sendo perdem o “status’ de cidadão e portanto são considerados uma não-pessoa, um objeto passível de um tratamento rígido e diferenciado. Os inimigos desta feita, perdem assim seus direitos e garantias constitucionais, onde o exemplo que mais se identifica a este modelo de Direito Penal é o “Terrorista”, e no caso recente o traficante de...

A redução da maioridade penal no Brasil é um tema que vem tendo grande repercussão e ganhando cada vez mais espaço na mídia, assim como também agrega múltiplos olhares e posicionamentos. O clamor da sociedade, em relação ao adolescente infrator, nasce da equivocada sensação de que nada acontece ao menor de idade quando autor de infração penal. O presente trabalho pretende mostrar que o problema da violência no Brasil não será resolvido com a Redução da maioridade penal, mas sim com a aplicação responsável e efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para este desígnio, realizamos uma pesquisa bibliográfica, apoiada em Rizzini (2002), no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros. DATA: 2015 AUTOR:  José Evandro Alves da Trindade ORIENTADOR: Gisele Padilha/Bruno Cézar Cadé TIPO DE PUBLICAÇÃO: Artigo (Especialização em Ciências Criminais) ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito JOSE-EVANDRO-ALVES-DA-TRINDADEBaixar ...