Categoria: Monografias

A união estável corresponde a uma relação de convivência entre duas pessoas, sendo considerada comum na sociedade contemporânea brasileira, e assim como o casamento, essa união possui os seus deveres e direitos. O presente estudo possui como objetivo analisar os efeitos patrimoniais e sucessórios da união estável. No tocante aos objetivos específicos, a pesquisa buscou: apontar a breve evolução histórica da família e as devidas interferências sociais que sucederam no âmbito familiar; descrever acerca da união estável, seus conceitos e características e identificar os efeitos patrimoniais decorrentes da união estável na dissolução em vida e sucessórios. Quanto a metodologia utilizada na pesquisa, classificou-se como sendo dedutiva, com caráter qualitativo, sendo uma pesquisa básica e bibliográfica, uma vez que para a sua realização foram utilizados livros e artigos publicados. Constatou-se que o instituto da união estável obteve um significativo destaque no cotidiano dos brasileiros e cidadãos no campo jurídico. O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que casais com união estável possuem...

Este trabalho foi produzido para demonstrar a incoerência do indeferimentoadministrativo da aposentadoria especial pelo INSS, desde o Decreto nº 2.172, de05 de março de 1997 aos trabalhadores do setor elétrico, sabendo-se da existênciade elevado risco à vida das atividades desenvolvidas por essa classe laborativa. Aeletricidade é um agente nocivo extremamente perigoso e não parece razoávelpenalizar esses profissionais, quando o menor descuido no labor pode custar aprópria vida. Esta pesquisa objetiva gerar conhecimentos àqueles que trabalhamcom a energia elétrica acima de 250 volts e fazem jus a aposentaria especial;àqueles que já se aposentaram por tempo de contribuição e, ainda, podem requereruma revisão em seus benefícios pleiteando o mais favorável; e aos que seinteressam pelos direitos dos cidadãos. Analisaremos a legislação constitucional einfraconstitucional, as normas de segurança do trabalho, acórdãos e sentenças quegarantem a aposentadoria especial através da via judicial. O que se busca com esseestudo é enfatizar que os riscos inerentes ao trabalho com a energia elétrica, acimade 250 volts, são...

Este trabalho acadêmico proporciona um estudo do mecanismo ativismo judicial, como também de sua formação e estruturação ordenamento jurídico brasileiro especialmente no que diz respeito a sua aplicabilidade enquanto garantidor de direito fundamentais. Optou-se pelo tema por visualizar que o mecanismo ativismo judicial figura como relativamente recente nos debates jurídicos e dentro das instituições de ensino superior, sejam nas graduações ou pós-graduações em direito, em que pese se fazer presente nos julgamentos, sobretudo por meio do Supremo Tribunal Federal. A demonstração da evolução histórica de direitos humanos e do ativismo judicial se fez presente para possibilitar conexão com o tema da pesquisa. Valendo-se da análise doutrinária no que tangem aos aspectos conceituais do mecanismo, bem como na demonstração da essencialidade de direitos básicos inerentes ao ser humano, destacando de que forma estes julgamentos utilizados na pesquisa se mostraram eficazes ao preencher lacunas deixadas pelos Poderes Executivo e Legislativo na propositura de normas positivadas (sejam normas infraconstitucionais ou mesmo de dimensão...

O Direito Ambiental veio a tona para proteger o meio ambiente, através de restrições e punições sob aqueles que causam danos ao mesmo. Onde os mesmos serão responsabilizados civil, penal e administrativamente pelos impactos que causem ao meio ambiente. Os impactos são ocasionados pelo mau uso dos recursos naturais, porque o ser humano, com sua insensatez, ocasiona o rompimento do equilíbrio ecológico sobre os recursos naturais. Este trabalho tem como objetivo geral analisar os impactos ambientais Conta com uma metodologia, a partir de uma pesquisa bibliográfica e aplicação de questionário com profissionais da área contábil com experiência em escritórios contábeis, mais especificamente na área de formalização de empresas, foram aplicados de forma presencial, trazendo resultados muito importantes para este trabalho, podendo assim ter uma melhor leitura acerca da aceleração dos processos, conhecendo também os locais em que ainda deixam o processo moroso, além, da contribuição acerca da relação dos entrevistados com cada setor necessário para completar o processo, como a...

Desde o advento da Revolução Industrial, o meio ambiente começou a sofrer sérios danos, devido ao mau uso dos seus recursos naturais. Porém, devido a essa grande devastação, a ciência jurídica percebeu a necessidade de criar um ramo do Direito que estabelecesse normas que punissem aqueles que causam os danos ambientais, fazendo surgir o Direito Ambiental e com este a Responsabilidade Civil do agente causador, podendo ser objetiva e subjetiva, tendo como elementos a conduta, o nexo causal, o nexo de imputabilidade e o dano. Portanto, esta pesquisa tem como objetivo geral: Analisar como ocorre a aplicação da Responsabilidade Civil aos agentes causadores dos danos ambientais. Alguns objetivos específicos foram também elaborados para viabilizar o alcance deste objetivo geral: Analisar o Direito Ambiental; Verificar quais são as penalidades da Responsabilidade Civil ao agente causador dos danos ambientais; Analisar as reparações dos danos ambientais. No Brasil, o grande marco do surgimento do Direito Ambiental surgiu com a edição da Lei nº...