Autor: cesrei

O presente trabalho busca realizar o estudo da prisão em flagrante por meio ainovação tecnológica de vídeo conferência, formato este que permite a transmissãode imagens e sons de um local à outro em tempo real, meio virtual, projeto deimplementação da Polícia Civil do Estado do Paraná, o presente estudo tem comoobjetivo discutir as possibilidade de promover a prisão em flagrante por meio devideoconferência aplicada pelo Delegado de Polícia com o escopo de facilitar aatividade policial, celeridade dos procedimentos, possibilitando o maior efetivopolicial nas ruas, a redução dos custos ao Estado, atendendo assim a segurançadas testemunhas, das vítimas dos magistrados e até mesmo à segurança doautuado, preservação da segurança de toda sociedade. Explanando, o aumento dacriminalidade e a escassez de delegados de polícia, onde visa a necessidade deadequar-se através da tecnologia de videoconferência a otimizar assim, asatividades da polícia judiciária. No desenvolvimento do estudo utilizou-se o métododedutivo, e hipotético-dedutivo, pretendendo então ponderar os questionamentosformulados com a utilização de uma técnica comparativa,...

O acesso à instrução é posto no ambiente coletivo como uma forma depotencialização dos sujeitos civis para participarem e tomarem decisões na esferapública, na defesa de seus interesses e da integridade física. A saúde, enquantobem e direito, dada vênia da crença na igualdade de oportunidades, diante dosincentivos para ascensão pessoal e profissional pelas vias do mérito, é o elementoque passa a dinamizar todo um conjunto de compromissos em relação a uma gestãodo Estado eficiente, relativo à prevenção de epidemias e outras catástrofes queafetam o direito a vida. Nisto, o Pacto internacional dos Direitos Econômicos eSociais, editado em 1966, enfatiza, dentre os itens que devem compor as normasregimentais e os precedentes judiciais, a educação (seja a empírica ou a científica)entre todos os grupos, reconhecendo os direitos de personalidade dos cidadãosespeciais, dado o plano de ação política integrado à economia, à ciência e àsdemais reformas legislativas com a finalidade de reduzir a burocracia naquilo que aoente é delegado. Na discussão sobre o...

Este trabalho acadêmico tem por objetivo fazer uma abordagem daresponsabilidade civil no âmbito do erro médico, discorrendo desde uma linhahistórica sobre o instituto da responsabilidade como instrumento de vingançado ofendido até a busca da reparação indenizatória a fim se alcançar o statusquo anterior, algo que dentro da responsabilidade civil por erro médico nemsempre é possível, já que, o retorno à saúde ou a vida como antes nem sempreserá factível. Trazendo as espécies de responsabilidade civil e seuspressupostos necessários sem os quais não se caracteriza este ramo do direitocivil, destacando a natureza da responsabilidade civil na relação médico epaciente, analisando a atividade médica como sendo de meio e a cirurgiaestética como sendo de resultado, e os deveres do profissional da medicina.Abordando também a teoria da perda de uma chance na responsabilidade civilmédica, suas excludentes de ilicitude, e por fim, a responsabilidade doshospitais, clínicas e similares. DATA: 2020 AUTOR: André Ricardo Coelho da Costa ORIENTADOR: Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito rewoz0n0guhokavi407i202uyuki3uju5uputeruBaixar ...

O trabalho consiste em analisar a aposentadoria “especial” dos professores diantedas recentes mudanças provocadas pela reforma da previdência (EC 103/2019).Através da pesquisa bibliográfica, no primeiro capítulo apresentou-se a evolução eas alterações no sistema da previdência social ao longo dos anos; no segundocapítulo, caracterizou-se os modelos das aposentadorias programáveis inseridas noRegime Geral de Previdência Social (RGPS) sendo elas: aposentadoria por idade,aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e a aposentadoriados professores. A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormenteconhecida por invalidez, não está inclusa nas aposentadorias programáveis, noentanto, também foi discutida no trabalho, uma vez que, também é uma modalidade;no terceiro capítulo abordou-se os atuais aspectos e regras de transição daaposentadoria dos professores. Pelo método dedutivo-lógico, verificou-se que, nãohá especialidade na aposentadoria dos professores, uma vez que, tal aposentadoria,segue regras de tempo de contribuição, idade mínima a ser atingida e ainda sofreincidência do fator previdenciário, assim como as demais aposentadorias. Autorescomo Martins (2010), Nolasco (2012), Castro e Lazzari (2020), Leitão e Meirinho(2018), Ribeiro...

Esse Trabalho foi desenvolvido com o objetivo de esclarecer pontos obscurosobre o estatuto do desarmamento pontos como o real número de mortosantes e depois do início do Estatuto do Desarmamento, dividido por estadosque juntamente com o Estatuto criou políticas públicas voltadas à segurançapública e ação social, e que não obtiveram os números desejados de acordocom fontes oficiais do próprio governo. Através de Pesquisa bibliográfica, ossites oficiais foram importantes na coleta de dados, bem como informações daONU. Só assim foi possível chegar nos pontos aqui abordados comembasamento técnico-científico das diversas formas de análise de dados. Oobjetivo é mostrar de forma imparcial os pontos de vista de quem defende oestatuto e que defende a revogação do mesmo por afirmar que não trouxenenhum benefício para o Brasil e colocou o brasileiro em situação devulnerabilidade diante do crime organizado que não respeita o Estatuto econtinua armado e se valendo dos meios que existe para se armar por meiodo tráfico de armas vindo pelas fronteiras...