Autor: cesrei

A última tentativa do Estado Brasileiro de estabelecer a ordem social em relação àprática da tortura foi através do Direito Penal, com a Lei no 9.455 de sete de abril de 1997. Sendo assim, o presente trabalho está dividido em três capítulos: no primeirocapitulo breve histórico da tortura; no segundo capitulo serão apresentadas asConvenções Internacionais que repudiam e reprimem a tortura, do qual o Brasil ésignatário, e por último no capítulo três explora-se o conceito, tipologia e os aspectosmateriais e processuais da Lei no 9.455/97. Este trabalho está fundamentado nasprincipais doutrinas brasileiras que tratam do tema, na Constituição Federal de 1988,na legislação penal especial e nas decisões dos tribunais. A Metodologia utilizada éde pesquisa que possui caráter qualitativo, a partir da técnica de pesquisabibliográfica visto que adveio da exploração da legislação vigente, livros, artigos,sites, tendo em relação aos fins, caráter sociojurídico. O presente trabalho objetivou,portanto, proporcionar maior familiaridade da sociedade com o tema, especialmenteaos futuros juristas, tornando-o mais compreensível e...

A persecução aos crimes contra a vida ou contra o patrimônio torna-se uma das prerrogativas mais exercidas pelos profissionais da área de segurança pública e os da judicial em determinada nação onde o(s) mandatário(s) abstenham-se da preferência do interesse público, expressa pelas ações, projetos e intervenções necessárias ao controle de determinada crise. A vida, enquanto bem e direito, que há de ser majorado independentemente das circunstâncias, considerando a imprescindibilidade de medidas garantistas que não signifiquem excesso de intervenção por parte do Estado, é o elemento que passa a dinamizar o funcionamento dos mais diferentes órgãos, a partir do qual todos os atos dos servidores públicos da área de segurança e/ou judicial são revistos, prescindindo ao desenvolvimento de vosso ofício um controle de legalidade, para além das normas técnicas sobre conveniência, prevenção do abuso de autoridade, oportunidade. Diante de tais fatos, a legislação processual brasileira, editada no século XX e modelada às teses e institutos da Constituição Federal de 1988, enfatiza...

A Internet teve uma expansão grandiosa nos últimos anos, trazendo impacto nasrelações econômicas e sociais e por influência desse grande desenvolvimentotecnológico, surge um novo cenário comercial que é o Comércio Eletrônico,despontando com a inovação nos processos de negócios em setores econômicos.Essa nova modalidade de comércio, tem despertado o interesse de pessoas físicase jurídicas a investirem no Comércio Eletrônico, por haver grandes possibilidades dealcançarem milhões de empresas e consumidores de forma mais rápida e barata,buscando retorno dos investimentos aplicados. O Comércio Eletrônico já é umarealidade, uma nova maneira de realizar negócios. Porém, é importante ressaltarque essa modalidade, de negócio, apesar de toda a comodidade, apresenta riscosao consumidor. Ou seja, há uma preocupação em relação a segurança, uma vezque, esse tipo de transação comercial coloca o consumidor em uma situação devulnerabilidade, pois ele corre alguns riscos no que se refere ao produto adquirido,como o não recebimento, vícios no produto, e até mesmo cláusulas abusivasaplicadas em contratos firmados pela internet. E para proteger...

O presente trabalho tem o propósito de analisar como o direito ao esquecimentovem recebendo tratamentos dos tribunais brasileiro, quais os posicionamentosdados por nossos tribunais e o entendimento majoritário dado os casos de violaçõesà intimidade dos indivíduos. Assim o primeiro capítulo será discorrido sob asgarantias e direitos da personalidade abarcados pelo código civil brasileiro,mantendo a dignidade e o tratamento adequado sem abusos ao indivíduo. Osegundo capítulo irá tratar das ferramentas que podem ser utilizadas para darsustentação e apoio ao direito ao esquecimento tratando de violações e impedindoque haja excesso por parte de quem possui o poder do Estado sobre quem causouviolação penal ou busca nesse direito uma paz social passando a ser tratado comoum indivíduo normal. O terceiro capítulo irá discorrer sobre o direito aoesquecimento e sus ramificações, embasamentos, posicionamentos, e ostratamentos dado as informações que permeiam pelo tempo, postergando a puniçãoe a perseguição que a sociedade exerce ao ponto em que não lhe é relevante masque devido a facilidade ao...

O presente artigo aborda de forma objetiva as novas interpretações da Lei Maria daPenha, de modo que passa a proteger outras possibilidades que não as previstasinicialmente, à sua promulgação. Além disso, trabalha brevemente os aspectoslegislativos e sociais concernentes à formação da mulher cidadã, detentora dedireitos e deveres, fazendo um breve aparato histórico da desconstrução gradativada supremacia masculina, que vai abrindo espaço para reconhecimento daparticipação efetiva da figura feminina nos espaços sociopolíticos e jurídicos.Demonstra através de estudos bibliográficos e documentais os impactos da lei e,das políticas públicas pertinentes ao tema. Por fim, apresenta a necessidade dedebates e influência direta na educação como precursora principal dodesenvolvimento da democracia e perpetuação da igualdade de gênero. DATA: 2020 AUTOR: Thiago Silveira Andrelino ORIENTADOR:  Bruno Cezar Cadé TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito k08owelelowurane4o5ugen0fige3oladabahu9iBaixar ...