Autor: cesrei

Esse trabalho tem como proposta identificar e fiscalizar os erros e abusos depublicidade junto ao mercado consumidor em que não estejam de acordo com oCDC. A importância da pesquisa é demonstrar para a população afim de queela tendo conhecimento do CDC também passe a denunciar os erros e abusosdas publicidades enganosas e abusivas perante a lei. Assim, juntos, os órgãose a população torne mais eficiente os meios de publicidade noBrasil. Tornando, o mercado de consumidor mais seguro e honesto. No trabalhoserá abordado exemplo de casos abusivos por empresas que nomercado cometeram inflações e foram multadas e normas e leis do CDCservido de alerta para que outras evitem cometer os mesmos erros. Aexperiência profissional, trabalhando diretamente com o consumidor na vendade produtos, enfrentando muitas reclamações junto ao PROCON, veio amotivação para estudar esse tema em sua forma legal e operacional com afinalidade de ajudar ao consumidor na escolha de produtos com respaldode ser o mais correto possível. DATA: 2020 AUTOR: Jacinto Nunes de Lucena ORIENTADOR: Rodrigo Araújo...

A presente monografia aborda o assédio sexual estendido no âmbito acadêmico nas relações professor/aluno. Apresenta uma abordagem do entendendo o crime de assédio sexual. Os aspectos da extensão do assédio sexual e a periodicidade do crime de assédio sexual no ambiente acadêmico entre outras questões.  O entendimento do STJ sobre a ampliação quanto a aplicabilidade do crime de assédio e sua importância na esfera jurídica. DATA: 2020 AUTOR: Cecília Mayra Silva Pontes ORIENTADOR: André Gustavo Santos Lima Carvalho TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito CECILIA-MAYRA-SILVA-PONTESBaixar ...

O presente estudo tem como objeto tratar sobre a adoção, com ênfase à modalidadede adoção internacional, dentro da perspectiva da legislação brasileira. É, pois, uminstituto que está presente em todas as culturas e passou por diversas transformaçõesnormativas ao longo da história, sobretudo após às duas grandes guerras. Com isso,pretende traçar uma abordagem histórica e legal acerca do tema, partindo daimportância da atuação dos organismos internacionais na busca da garantia dosuperior interesse da criança ao longo das últimas décadas, sobretudo a relevância daConvenção de Haia de 1993, que evoluiu em diversos aspectos sobre o tema,sobretudo ao tratar da importância de que sejam garantidos os direitos, por cadaEstado-membro, dos direitos das crianças conforme uma visão voltada para absolutaprioridade (encampada pela Constituição Federal de 1988). Assim, serão analisadosaspectos conceituais gerais, abordagens sobre vínculos de parentesco, espécies defamília, bem como a importância de que a criança e o adolescente sejam mantidas deforma saudável no seio da sua comunidade. De forma conjunta, também pretenderealizar uma...

O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual está presenteno cenário mundial há muito tempo e é considerado um dos crimes queapresenta maior lucratividade no mercado negro, perdendo apenas para otráfico de armas e de drogas, e assim, ocupando a terceira posição no rankingglobal. O estudo apresenta grande relevância acadêmica por objetivar oesclarecimento de dúvidas e obscuridades sobre o tema, bem como, ajudar oleitor, de forma imparcial, a entender sobre um tema tão importante e derepercussão mundial. A metodologia aplicada à pesquisa baseou-se nautilização dos conceitos de: método dedutivo; pesquisa básica; métodoqualitativo; método descritivo; e pesquisa bibliográfica. A partir da leitura dosmateriais selecionados inferiu-se que a prática desse crime desrespeitaprofundamente as condições mínimas de existência das vítimas,especialmente, ao constatar a utilização delas como meio de obter lucros aqualquer custo. Desse modo, viola-se severamente a dignidade da pessoahumana e, em consequência, a Constituição Federal. Em razão disso, diversaslegislações internacionais foram elaboradas ao longo dos anos, buscando acooperação entre as...

O presente trabalho analisa o processo de criação e regulamentação da Lei doAbate no Brasil, que autoriza a derrubada em pleno voo de aeronaves civissuspeitas de envolvimento no tráfico de drogas. Investigam-se as relações entre aelaboração da Lei do Abate, a política de guerra às drogas propagada pelos EUA eas preocupações estratégicas dos militares brasileiros acerca da segurança daRegião Amazônica. Pretende-se estudar a Lei 9.614/98 que alterou o CódigoBrasileiro da Aeronáutica (Lei 7.565/86) instituído “Tiro de Abate” para quem entraem território aéreo brasileiro sem se identificar. A lei brasileira surge para combatero transporte aéreo ilícito vinculado ao tráfico; contudo, sua origem e os debatesposteriores para sua regulamentação submetem-se ao condicionamento dostemores e projetos militares em torno da defesa da soberania sobre a Amazôniabrasileira, além de ser um tema que divide opiniões tendo em vista a possívelafronta aos princípios constitucionais, e aos reflexos penais advindos de suaaplicação. Diante disso a relevância é fundamental para que se entenda que a leinão pode...