Autor: cesrei

A discussão sobre a liberação ou não da chamada candidatura avulsa no Brasilaguarda julgamento, em sede de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal,provocado a partir de recurso resultante de ação que pedia a liberação do registro deum candidato a prefeito do Rio de Janeiro em 2016 sem filiação partidária. No trabalhoem tela, analisamos o tema, a partir da contraposição dos principais posicionamentosda doutrina e da jurisprudência a respeito da temática, levando em consideração,como deverá ponderar a própria corte suprema do país, as nuances vinculadasprincipalmente aos ditames do Pacto de São José da Costa Rica, do direitocomparado internacional e da principiologia da Constituição da República. Para essefim, elenca-se o panorama histórico do voto no Brasil e da exigibilidade de vínculopartidário, o perfil dos partidos, o quadro mundial relacionado à aceitação dascandidaturas avulsas, considerações essenciais sobre os tratados internacionais esua aplicabilidade no ordenamento jurídico nacional, assim como no tocante aosdireitos políticos como matéria de direitos humanos. As mudanças, por parte doTribunal Superior...

Este trabalho vem trazer o reflexo que a lei de abuso deu autoridade, pode terdiante de casos comprovados de abusos, mediante exposição indevida deacusados de crimes hediondos por meros indícios, a serem vítimas futuras depreconceitos e da chamada morte social, bem como vítima de uma previacondenação induzida por clamor social mediante extensa exposição em mídiassociais, na forma em que não venha a se preocupar em de fato expor averdade, mas em busca de vantagens financeiras, views, ou até mesmo glóriaspessoais de membros do serviço público, sendo que este ato venha a destruir aimagens de pessoas inocentes acusadas de crimes que de forma a chocar asociedade, transformando o então acusado em um condenado social, oafastando do meio social e gerando sua desvinculação da sociedade, levandoeste individuo a se isolar em casa, sair de seu meio em que costumava aconviver para evitar agressões verbais e até físicas, provocadas porexposições de sua imagem sem a devida comprovação de culpa, causandoassim um mal incondicional...

O presente trabalho tem como estudo o combate ao crime, essa temática traz anecessidade da aprimorar as medidas de controle, visto que as organizaçõescriminosa vem se aprimorando com o passar dos anos. Abordando sua evoluçãohistórica inicialmente dada pela lei n° 9034/95 até o momento que foi criado a lein°12.850/13. Com objetivos de auxiliar estudantes e leitores a distinguir o conceitodado por organização criminosa de associação criminosa. A Organização Criminosacompreende-se que vem evoluindo ao longo dos anos acompanhando a evolução dacivilização. O sistema repressivo contra o crime organizado veio com o primeirodiploma normativo a lei 9.034/94 que tratou do tema no Brasil com referência aoartigo 288 onde se resumia de maneira impropria ao crime de quadrilha ou bando.Embora muitos acreditem que o crime provém da falta de educação ou da pobrezade um indivíduo. O regramento instituído pela Lei 12.850/2013 onde conceituouorganização criminosa a associação mínima de 4 (quatro) ou mais pessoasestruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda queinformalmente. Se...

A discursão desta pesquisa cientifica gira em torno do direito individual ao porte dearmas e as questões da insegurança pública por parte do estado, onde a segurançaé um direito do cidadão e um dever do Estado em promovê-lo, discussões estas, degrande importância para a sociedade brasileira. Desta maneira, essa pesquisaacadêmica tem por finalidade analisar as possibilidades ou não do porte de armaspara os cidadãos comuns em virtude da violência e criminalidade crescente. Alémdisso, apontar os índices crescentes da criminalidade e a flexibilização da posse dearmas de fogo no Brasil. No que diz respeito a metodologia, foi utilizada o métododedutivo, ou seja, levantamento de dados sobre a criminalidade e a utilização dearma de fogo, inclusive, a utilizou-se a pesquisa aplicada, ou seja, buscar aplicar nasolução. Quanto aos objetivos, formam utilizados o exploratório, o descritivo e oexplicativo. Em ralação aos capítulos, tem-se no primeiro capitulo a historicidade dacriminalidade do Brasil e as formas de combate a mesma; já no segundo capítulo,traz as...

O sistema prisional brasileiro, fundado e ampliado com base, dentre outros fatores,nos índices de criminalidade, tornou-se uma das formas de representação do poderpunitivo estatal, considerando o objetivo deste de promover a ressocialização doapenado. Mas as péssimas conduções dos cárceres com a superlotação e númeroelevado de detentos não permite que o objetivo da Lei Penal seja cumprindo.Assim sendo, perante o fato exposto, ao tempo que a presente pesquisa elege comoobjetivo expor os problemas das prisões, a partir de um estudo de caso e apontarquais são as consequências da superpopulação carcerária, notar-se-á que estedever repercute entre o poder público e a sociedade civil organizada, promovendo ocumprimento das normas constitucionais. Paulatinamente, seguindo o métodoanalítico e descritivo, tomando como referência a penitenciária do Serrotão,localizada em Campina Grande / PB, é feita uma análise geral, no decorrer desteestudo, do perfil dos apenados e das possíveis intervenções a fim de resolver estaproblemática, resguardando, como resultado, uma eficiência a médio e a longo prazo. DATA: 2020 AUTOR: Emmanuelle Dolores Alves Brasileiro ORIENTADOR: Valdeci...