Autor: cesrei

Este trabalho trouxe em seu contexto uma abordagem acerca dos direitos da criançae do adolescente intitulado do tema O Conselho Tutelar enquanto proteção egarantia dos direitos da criança e do adolescente perante a família e a sociedade eteve por objetivo Reconhecer a importância da atuação protetora do ConselhoTutelar acerca da violência doméstica praticada contra crianças e adolescentes. Epara levantamento dos dados foi realizada uma pesquisa bibliográfica de baseestratégica de cunho descritivo exploratória para constatar os principais tipos deviolência doméstica praticado contra crianças e adolescentes e as sequelasocasionada nas vítimas. Assim adotamos nesse estudo o método hipotético dedutivocom procedimentos bibliográficos em que as análises foram baseadas em diferentesautores que trata questões jurídicas acerca do tema e trouxe em sua conclusão umaanálise crítica em relação a leis que poderiam ser mais rigorosas com aqueles quecometem tais crimes, também propagar um trabalho maior de conscientização nasfamílias para que fossem evitados esses delitos. DATA: 2021 AUTOR: Arijaldo Augusto de Siqueira ORIENTADOR: Loriene Assis Dourado Duarte TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais...

O assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênerorecebeu uma designação própria: feminicídio. Para entender o que é o feminicídio énecessário compreender o que é a violência de gênero, já que o crime de feminicídioé a expressão extrema, final e fatal das diversas violências que atingem as mulheresem sociedades marcadas pela desigualdade de poder entre os gêneros masculino efeminino. O presente trabalho tem como objetivo geral: analisar o fenômeno daviolência contra a mulher em relação ao crime de feminicídio, nas perspectivassociológica e jurídica, buscando avaliar as políticas públicas de enfrentamento eproteção. Como objetivos específicos: conhecer a evolução das políticas públicas deenfrentamento da violência contra a mulher, com foco no crime de feminicídio;compreender os principais instrumentos legais assecuratório de direitos da mulherem situação de vulnerabilidade; refletir sobre o papel do Estado e da sociedade noenfrentamento da violência contra a mulher em suas modalidades, na visão deproteção contra o feminicídio. A linha metodológica adotada foi a pesquisabibliográfica exploratória, como forma...

Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde anunciou que o COVID-19 erauma pandemia mundial devido à sua rápida disseminação na Europa. Atualmente,enfrenta-se a crise uma das piores crises de saúde pública da história. Apesar denão haver um tratamento com eficácia científica comprovada, alguns paísesadotaram protocolos de tratamento para o enfretamento da doença. A utilização defármacos como azitromicina. Hidroxicloroquina e ivermectina, dividem a opinião demédicos e cientistas. Aqueles que são contrários ao uso dessas substâncias, afirmaque a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente emseres humanos quebra os protocolos éticos médicos e da pesquisa científica. Imersonesse contexto, criou-se um debate sobre a obrigatoriedade da vacinação e,principalmente, sobre o dever do poder público de ofertar a população opções detratamento para aqueles que não se sentem seguros a vacinar-se. Diante de talimpasse e das constantes pressões o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou amatéria enquanto uma questão de interesse público. Diante disso, essa pesquisatem como problemática verificar qual o posicionamento do STF...

O tema trazido para a discussão no presente trabalho monográfico, é um assuntodiscutido ao longo dos séculos, a psicopatia é um enigma para a psiquiatria atémesmo nos dias atuais, e não seria diferente para a área jurídica, que lida comindivíduos portadores da psicopatia, os chamados psicopatas, estes muitas vezessendo autores de crimes violentos, e mesmo com as particularidades que osdiferenciam dos demais em sociedade, são tratados como criminosos comuns e nãorecebem a devida atenção do estado, para lidar com o transtorno, e facilmente ospsicopatas serão reincidentes ao retornarem para a sociedade, a simples reclusãoou tratamento médico, não irão curar o psicopata, mas estes devem ter umacompanhamento psicológico, para evitar a reincidência em crimes. Serãoabordadas as diferenças da psicopatia e sociopatia, as características do psicopata,com relação a um criminoso comum, deixando evidente as característicasencontradas no individuo, para assim constatá-lo psicopata. O objetivo do presentetrabalho, é buscar explicar a maneira a qual o psicopata é visto diante da legislaçãopenal, se a forma...

O advento da Lei nº 14.132/2021 inseriu o artigo 147-A no Código Penal brasileiro, trazendo a definição do stalking como sendo uma perseguição praticada por meios físicos ou até mesmo virtuais que lesam a liberdade e privacidade de outrem. A criminalização da conduta é conhecida como stalking com o nomen iuris crime de perseguição. No entanto, muitos doutrinadores acham que tal conduta é de difícil reconhecimento, tendo em vista que, se trata de um tema que pode ser entendido de diversas formas, como exemplos, muitos entendem tal conduta como algo natural e não vê a necessidade da criminalização, outros, mais sensatos, conhecem o risco que o crime pode trazer para a sociedade. A metodologia usada neste trabalho é de cunho explicativo, por utilizar-se de matérias e pesquisas já elaboradas. E, quanto aos objetivos, surgiram com o interesse de demonstrar que o crime pode evitar condutas mais agravantes, como por exemplo, o feminicídio. A grande maioria das vítimas são mulheres e...