Autor: cesrei

O ordenamento jurídico nem sempre pode contemplar a complexidade da vida social,a própria família é uma construção cultural e social heterogênea. No entanto, o modelojurídico relativo à família no arranjo anterior à Constituição brasileira de 1988 consistiaem um modelo único e exclusivo, patrilinear, patrilinear e conjugal. No trabalho emtela, analisamos o tema, a partir da contraposição aos principais posicionamentosdogmáticos e jurisprudenciais sobre o tema, levando em consideração o surgimento dafiliação socioemocional, sua contribuição para o surgimento do pluralismo patriarcal,bem como os resultados. Ela nasceu no meio familiar após o reconhecimento legaldesses tipos de filiação. Por meio de pesquisas doutrinárias, consultas à legislação ejurisprudência brasileiras, o desenvolvimento histórico dos conceitos jurídicos defamília e filiação e precedentes legais para o reconhecimento de laços patriarcaisbaseados na emoção, apesar da ausência de um texto legislativo explícito. Após umabreve introdução, são estudados os princípios da dignidade da pessoa humana, osprincípios constitucionais, a trajetória da jurisprudência e, por fim, o pluralismopatriarcal, sob o olhar do STF...

O trabalho mostra as faces da violência, enfrentadas por crianças e adolescentes em suas maisvariadas formas, pontuando ainda que os maiores casos de violência ocorrem dentro do seioda família, por pessoas que deviam cuidar e zelar de suas crianças e adolescentes. No entantoos maltratam deixando profundas feridas em suas vidas. Também se mostrou a efetividadedos direitos fundamentais da criança e do adolescente, perante a legislação brasileirapertinente, avaliando e compreendendo de forma clara artigos do ECA (Estatuto da Criança edo Adolescente) os quais asseguram direitos e deveres descritos na legislação vigente. Mesmocom todo avanço principalmente nas politicas publicas, falhas são identificadas,principalmente no tocante punir o agressor envolvido na prática da violência, para com acriança e/ou adolescente. O que mais causa nossa indignação nesses crimes é incapacidade dereagir contra seus agressores, principalmente no caso das crianças. O estudo tambémenfatizou, dentro de seus títulos e subtítulos os movimentos promovidos pelo CREAS e outrosno sentido de cuidar e vigiar a proteção ao menor. A...

A política de reforma agrária no Brasil foi implantada de várias maneiras com ointuito de corrigir diversos problemas que surgiram no meio rural. Assimevidenciou-se no Estatuto da Terra que normatizou - Lei 4504/64, capítulo I,Art. 1° § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem apromover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de suaposse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento deprodutividade; todavia nossa Magna Carta C/F de 1988, embora bemelaborada, muitas vezes não é exercida satisfatoriamente na prática: Comocontextualizado nos seus artigos 184 a 191, assim como previsto na LEI Nº8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, que dispõe sobre a regulamentaçãodos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos noCapítulo III, Título VII, da Constituição. Entrementes, ainda considera-se umtabu essa temática reforma agrária, aos olhos de boa parcela da populaçãotem-se uma visão estereotipada de um programa social tão importante para ouso racional da terra. Tanto que cabe a...

O presente trabalho trata a respeito das sucessões nos casos de famíliasmultiparentais no ordenamento jurídico brasileiro. Com o avanço familiar nasociedade contemporânea, o ordenamento jurídico e o poder judiciário necessitamrefletir garantias legais nos novos conceitos de família. Com a novidade jurídica damultiparentalidade, houveram demandas recorrentes no judiciário com o intuito degarantir ou preservar direitos inerentes à pessoa humana. Incluindo também o direitosucessório, que há demandas constantes referente aos casos de famíliasmultiparentais. O estudo disponibiliza a análise histórica das filiações, as garantiastrazidas por princípios norteadores do direito e pôr fim a análise dos direitossucessórios nas famílias multiparentais. A presente pesquisa possui comocaracterísticas bibliográficas, de caráter descritivo e exploratório, que serádesenvolvida através de um enfoque qualitativo, sendo baseada através de conceito,legislações, características e esclarecimentos sobre a sucessão em casos demultiparentalidade, a repercussão no mundo jurídico brasileiro. DATA: 2022 AUTOR: Anna Luisa da Costa Silva de Souza ORIENTADOR: Renata Maria Brasileiro Sobral Soares TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ANNA-LUISA-DA-COSTA-SILVA-DE-SOUZABaixar ...

O dinamismo social exige do poder público respostas, visando um efetivoreconhecimento de direitos e deveres que surgem no decorrer do tempo. Aoapreciarmos os dispositivos legais constantes na Lei no 8.213/91 que versa sobre osbenefícios previdenciários comparando-os aos dispositivos constitucionais, observase a exclusão dos transexuais em virtude da diferenciação de gênero usada comofator determinante para a concessão da aposentadoria. Considerando que naatualidade passou-se a reconhecer os direitos dos grupos minoritários, ainda quevagarosamente, essa pesquisa assume como problemática analisar os impactosocasionados aos transexuais em virtude da ausência de legislação específica queverse sobre o seu direito de envelhecer com o mínimo possível para subsistência,visto sua condição de gênero ser discrepante com fatores binários impostos. Destaforma, assume-se cоmо hipótese que os fatores de gênero cumulados com a moragovernamental em regulamentar institucionalmente os critérios da aposentadoria dapopulação transexual lesa diretamente a dignidade humana destes indivíduos.Ademais, esse estudo busca como objetivo traçar caminhos que possam serseguidos para a melhor efetivação do direito fundamental a previdência social...